Destruição de painel de azulejos publicitários Arte Nova na Av. 5 de Outuro/ como é possível?

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Exmo. Senhor Presidente da CML,
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo,
Exma. Senhora Vereadora da Cultura,

Sexta-feira passada, foi notícia revoltante, via Oficina do Castelo (de Mestre Querubim Lapa, em foto abaixo)) e S.O.S. Azulejo, a destruição de um magnífico e raríssimo painel de azulejos publicitários Arte Nova (foto acima *: © MAFLS, foto abaixo: DN) na fachada da Pastelaria Bola Cheia, na esquina da Av. Cinco de Outubro com a Av. Visconde Valmor.

Chegados aqui, solicitamos o melhor esclarecimento de V. Exas. sobre o seguinte:

1. Este painel está inscrito no Inventário Municipal do Património, pelo que a obra deverá ser ilegal e um crime de lesa-património à cidade. Se assim for, o que fará a CML? Mandará encerrar a pastelaria? Punirá exemplarmente o dono da mesma? E/ou o proprietário do edifício, se se verificar que a destruição ocorreu por causa uma obra em curso ao longo de todo o R/c do edifício?
2. A CML tem em vigor o Programa PISAL desde há mais de 2 anos. Que foi feito de concreto em termos de sensibilização junto do proprietário da pastelaria (ou do prédio) para a necessidade de preservar e recuperar esta raríssimo painel de azulejos publicitários em chinoiserie (no caso japonesismo)?
3. Este painel foi referenciado em proposta aprovada pela CML em Dez. 2008 (http://www.cidadaosporlisboa.org/index.htm?no=59100000961,053) em matéria de Azulejos Publicitários. Que fez a CML desde então para executar o que aprovou desde aquela data em sede reunião de CML?
4. Onde pára a política de Urbanismo Comercial da CML, se se permite a ausência completa de uma campanha de sensibilização para os elementos decorativos que podem fazer a diferença entre um comércio de tradição e carácter e o que em nada contribui para a valorização cultural e patrimonial da cidade?

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rita Filipe Silva, Carlos Matos, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, João Mineiro, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Leite de Sousa, Miguel Lopes Oliveira, Pedro Formozinho Sanchez, Pedro Malheiros Fonseca, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Nuno Caiado

* Texto editado (obrigado pela referência à imagem de cima)

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ATENÇÃO: Segundo notícia publicada pelo S.O.S. Azulejo no Facebook, «foram recolhidos os fragmentos do painel destruído, tendo o proprietário das pastelaria ficado como fiel depositário dos mesmos e obrigado a repor o painel em causa.» ! ...

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Estou farto....

40 por cento dos processos reanalisados violaram o PDM

"Alterar, propositadamente, nos desenhos dos projectos entregues para licenciamento à câmara, as medidas dos prédios contíguos é uma frequente manobra levada a cabo por vários promotores imobiliários e detectada várias vezes nesta reanálise de processos. Objectivo: se o prédio do lado tiver seis andares, em vez dos cinco que realmente possui, há mais hipóteses de serem autorizados também seis pisos para o edifício imediatamente colado a este."

....e quando é que vamos compreender que vivemos numa democracia e é pertinente colocar esta gentalha fora de jogo....?

Câmara confirma violações do PDMna Av. da República e Conde Redondo

In Público (30/10/2009)

«Três dos casos de violação do Plano Director Municipal (PDM) encontrados pelo grupo de trabalho da Câ-mara de Lisboa que reanalisou os processos urbanísticos apontados pela sindicância referem-se a edifícios que já estavam construídos quando se percebeu que o seu licenciamento nunca devia ter acontecido.

Um dos casos refere-se a um edifício construído no cruzamento da Avenida da República com a João Crisóstomo que constava do inventário municipal do património, mas que acabou por ser demolido em 2008, já depois de o respectivo processo ter sido reanalisado pelo grupo de trabalho. Só sobrou a fachada. O projecto de arquitectura aprovado três anos antes violava o PDM e a autarquia só decidiu pela nulidade do acto já em 2008. A demolição foi autorizada pela autarquia, apesar de o edifício se encontrar "em razoável estado de conservação" e ter "valores patrimoniais a preservar", refere um relatório do grupo de trabalho.

Nos outros dois edifícios já construídos à data da reanálise dos processos, a equipa técnica optou por desaconselhar qualquer medida, dado "o tempo entretanto decorrido". É o caso de um prédio de habitação construído na Rua do Conde de Redondo n.º 4, um caso deferido pela autarquia em 2004 apesar de também violar o PDM por ter um piso a mais e não possuir lugares de estacionamento suficientes. De acordo com o grupo de trabalho, este processo foi apreendido pela Procuradoria-Geral da República.

O outro caso de violação do PDM que já não terá qualquer consequência refere-se a um edifício na Rua de Duarte Galvão, também com pisos a mais. No entanto, depois de entregues novos elementos que não alteraram o projecto, o processo foi deferido em Fevereiro de 2004, contra a informação técnica, que apontava a violação do PDM, segundo a Lusa»
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Mas que grande confusão a desta notícia com o prédio acima fotografado. O prédio é/era antigo e a sua construção nunca podia ter sido objecto de sugestão de declaração de nulidade da sua construção. O que a sindicância concluiu em Janeiro de 2008 foi que devia ser declarado nulo o projecto de alterações e demolição de interiores que a famigerada dupla de sras. responsáveis pelo urbanismo desta cidade nos últimos anos (Napoleão e Seara) aprovou para ali, por violação do PDM, até porque o imóvel estava no Inventário Municipal do Património. Mas isso não foi seguido pela CML que em Junho do mesmo ano aprovou o licenciamento de obras relativas a esse projecto, apenas com os votos contra de CPL e PCP, diga-se. E agora, será que se vai fazer jurisprudência e se vai obrigar a reconstruir o que lá estava? Ver para crer.

Foto: JA

Graffiti em Londres: "Some simple measures to reduce the likelihood of an attack"

A propósito do post sobre a falta de soluções para os graffiti em Lisboa, "Soluções de outras paragens", divulgo aqui as respostas de Londres, mais precisamente, do Borough of Kensington and Chelsea o mais populoso do Reino Unido:

SOME SIMPLE MEASURES TO REDUCE THE LIKELIHOOD OF AN ATTACK:

-Remove graffiti where possible from your own property. Graffiti removal products and advice are available free from the Council.

-Removing it quickly will reduce the likelihood of further attacks. The Council will remove it for you if you are unable to do it yorself.

-Good quality polyurethane gloss paint is easier to clean than other surfaces.

-Cleaning with white spirit or other paint removers might be possible.

-Mid colour paints instead of very light or very dark will be less attractive to the graffiti vandals.

-Trellis, climbing plants or murals on wall will discourage graffiti.

-Security measures should be used where possible to prevent acess to your property.

-Help keep your area free of graffiti once the Council has removed it.

Graffiti is a crime we are all paying for as mindless vandals damage our property and destroy our high quality urban environment. Help us tackle the problem in our borough.

Graffiti is a criminal damage and should be reported to your local police station. You could get a reward of up to L 1000 for information leading to the conviction of graffiti vandals.»

Fonte: panfleto disponível em vários locais de Kensington & Chelsea (como já todos sabemos, nenhuma destas medidas implementadas em Londres existem em Lisboa... o nosso atraso é quase total)

Foto: graffiti na fachada lateral da Sé de Lisboa (se a capital não consegue retirar um graffiti destes num dos seus monumentos mais importantes... que maior prova poderemos ter da falta de soluções, respostas a este problema?)