In Público (20/11/2011)
«A Câmara de Lisboa vai discutir na próxima quarta-feira a autorização para a contratação de empréstimos até 31,6 milhões de euros em 2012, uma medida para prevenir eventuais “dificuldades de tesouraria”.
A vereadora das Finanças, Maria João Mendes, vai propor na reunião privada do executivo, na próxima quarta-feira, que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) possa contrair em 2012 “empréstimos de curto prazo até ao montante de 31,6 milhões de euros”, uma verba que se insere no “limite legal de endividamento de curto prazo” previsto na Lei das Finanças Locais e que representa “dez por cento das receitas” já executadas este ano.
Na proposta, a vereadora justifica que para o próximo ano se perspectiva “uma degradação do rendimento disponível e para a retracção da actividade económica”, uma realidade que tenderá “a agravar a sazonalidade da cobrança da receita estrutural do município, potenciando desequilíbrios na tesouraria que importa prevenir”.
“A CML pretende contrair, na entrada do novo ano económico, um empréstimo de curto prazo, até ao valor legal de endividamento de curto prazo, para ocorrer às dificuldades de tesouraria que se pensa existirão em 2012”, refere a proposta.
A vereadora das Finanças considera ser “cauteloso, por contraponto com anos anteriores de ciclo económico mais favorável, antecipar o processo subjacente a esta opção e a relacionada consulta à banca criando todas as condições para, em Janeiro, ser possível a contratação deste financiamento”.
Este ano o limite ao endividamento de curto prazo foi de 39,9 milhões de euros, sendo ainda impossível “determinar com exactidão” qual será este valor para 2012, uma vez que este depende do nível de cobranças das receitas.
No entanto, 31,6 milhões de euros é o limite mínimo apontado para o próximo ano, tendo em conta “a receita cobrada líquida, apurada até ao fim do mês de Outubro, e o montante das transferências obrigatórias do Estado previstas no Orçamento do Estado para 2012 (inferiores às de 2011)”.
A vereadora Maria João Mendes revela ainda que é esperada, para os meses de Novembro e Dezembro, uma “cobrança adicional de receitas”, estimando a receita anual em 337,4 milhões de euros - “o que equivale a um limite de endividamento de curto prazo da ordem dos 33,7 milhões de euros”.
A autarquia poderá procurar obter este financiamento “junto de uma ou de várias entidades bancárias, dependendo das respostas a obter na consulta à banca”. »
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21/11/2011
08/03/2011
Costa retoma empréstimo que dizia não precisar
Cinco meses depois de o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciar que a autarquia iria prescindir de contrair um empréstimo de curto prazo até 39 milhões de euros, aprovado em Julho de 2010, porque a evolução favorável das contas do município assim o permitia, o executivo vai discutir amanhã uma nova proposta para contrair um empréstimo com as mesmas características. O anúncio de que a câmara prescindia do empréstimo foi feito por António Costa, em Setembro passado, após a sua concretização ser viabilizada com o voto contra do CDS, a abstenção do PSD e os votos favoráveis da maioria liderada pelo PS e do PCP. O texto agora em análise mantém o valor do empréstimo, o regime de conta corrente, e a finalidade de "acorrer a dificuldades de tesouraria".
Na base da nova proposta está a mesma consulta efectuada no ano passado junto de oito instituições bancárias e segundo a qual o Santander Totta foi a que apresentou "as condições de taxa de juro mais competitivas". Já o prazo do empréstimo passa agora para 31 de dezembro de 2011. Quando António Costa anunciou a desistência do empréstimo, justificou-a com a evolução favorável da receita e da contenção da despesa conseguidas até então.
Na base da nova proposta está a mesma consulta efectuada no ano passado junto de oito instituições bancárias e segundo a qual o Santander Totta foi a que apresentou "as condições de taxa de juro mais competitivas". Já o prazo do empréstimo passa agora para 31 de dezembro de 2011. Quando António Costa anunciou a desistência do empréstimo, justificou-a com a evolução favorável da receita e da contenção da despesa conseguidas até então.
In Público
14/07/2010
Tribunal de Contas valida empréstimo à Câmara de Lisboa
In Sol Online (14/7/2010)
«O Tribunal de Contas visou o empréstimo de 120 milhões de euros relativos ao Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana (PIPARU) do município de Lisboa, anunciou o presidente da autarquia, António Costa (PS)
O plano de reabilitação de mais de uma centena de edifícios em bairros históricos como Alfama, Bairro Alto e Castelo, poderá assim começar a ser executado, embora a autarquia não receba já todo o montante, de acordo com as condições entretanto definidas pela administração central.
Segundo António Costa, haverá por agora uma primeira transferência de 47,5 milhões de euros.
«Há dois anos poderíamos desde já lançar obra no valor de 120 milhões, agora estamos sujeitos à forma como se comporta o conjunto do setor administrativo. Mas mais vale 47,5 milhões do que nada», referiu o responsável, numa sessão da assembleia municipal.
Com a decisão do Tribunal de Contas, fica encerrado um «longuíssimo calvário» iniciado em meados de 2008, no mandato anterior, quando o programa foi sujeito à aprovação da câmara.
O plano foi depois chumbado pela assembleia municipal, na qual a bancada social-democrata tinha maioria no mandato passado, mas acabou por ser viabilizado pelo mesmo órgão no final de 2009, com a abstenção do PSD e do CDS-PP.
«Foi um grande combate político travado no mandato anterior», afirmou António Costa, adiantando que se vai avançar já com a contratação de empresas para vários projetos.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, explicou à Lusa que entre as primeiras iniciativas estão, até ao final do ano, intervenções «imediatas» em seis edifícios de habitação em Alfama, Mouraria e Bairro Alto, obras a nível do parque escolar e no espaço público da Bica.
Segundo informação da autarquia, o PIPARU prevê que 4,5 milhões de euros sejam aplicados em edifícios dispersos para arrendamento, 16,9 milhões na reabilitação de edifícios municipais e na reconversão do espaço público, três milhões nos prédios devolutos e mais de 29 milhões no equipamento escolar.
Trinta milhões irão para a recuperação de edifícios no Bairro Alto, Alfama, Castelo e Baixa-Chiado e 12,2 milhões destinam-se aos equipamentos culturais.
O presidente António Costa anunciou também hoje que o Ministério Público não deu seguimento às dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas sobre a solução encontrada pelo município para pagar dívidas a fornecedores – um empréstimo de 360 milhões de euros, que o executivo queria contrair junto da Caixa Geral de Depósitos.
A medida constava do plano de saneamento financeiro que a autarquia entregou ao Tribunal de Contas, que o considerou insuficiente e mal sustentado.
«O Ministério Público arquivou e disse que foi perfeitamente legal», disse à Lusa.
Lusa / SOL »
...
Esta é outra boa notícia.
«O Tribunal de Contas visou o empréstimo de 120 milhões de euros relativos ao Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana (PIPARU) do município de Lisboa, anunciou o presidente da autarquia, António Costa (PS)
O plano de reabilitação de mais de uma centena de edifícios em bairros históricos como Alfama, Bairro Alto e Castelo, poderá assim começar a ser executado, embora a autarquia não receba já todo o montante, de acordo com as condições entretanto definidas pela administração central.
Segundo António Costa, haverá por agora uma primeira transferência de 47,5 milhões de euros.
«Há dois anos poderíamos desde já lançar obra no valor de 120 milhões, agora estamos sujeitos à forma como se comporta o conjunto do setor administrativo. Mas mais vale 47,5 milhões do que nada», referiu o responsável, numa sessão da assembleia municipal.
Com a decisão do Tribunal de Contas, fica encerrado um «longuíssimo calvário» iniciado em meados de 2008, no mandato anterior, quando o programa foi sujeito à aprovação da câmara.
O plano foi depois chumbado pela assembleia municipal, na qual a bancada social-democrata tinha maioria no mandato passado, mas acabou por ser viabilizado pelo mesmo órgão no final de 2009, com a abstenção do PSD e do CDS-PP.
«Foi um grande combate político travado no mandato anterior», afirmou António Costa, adiantando que se vai avançar já com a contratação de empresas para vários projetos.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, explicou à Lusa que entre as primeiras iniciativas estão, até ao final do ano, intervenções «imediatas» em seis edifícios de habitação em Alfama, Mouraria e Bairro Alto, obras a nível do parque escolar e no espaço público da Bica.
Segundo informação da autarquia, o PIPARU prevê que 4,5 milhões de euros sejam aplicados em edifícios dispersos para arrendamento, 16,9 milhões na reabilitação de edifícios municipais e na reconversão do espaço público, três milhões nos prédios devolutos e mais de 29 milhões no equipamento escolar.
Trinta milhões irão para a recuperação de edifícios no Bairro Alto, Alfama, Castelo e Baixa-Chiado e 12,2 milhões destinam-se aos equipamentos culturais.
O presidente António Costa anunciou também hoje que o Ministério Público não deu seguimento às dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas sobre a solução encontrada pelo município para pagar dívidas a fornecedores – um empréstimo de 360 milhões de euros, que o executivo queria contrair junto da Caixa Geral de Depósitos.
A medida constava do plano de saneamento financeiro que a autarquia entregou ao Tribunal de Contas, que o considerou insuficiente e mal sustentado.
«O Ministério Público arquivou e disse que foi perfeitamente legal», disse à Lusa.
Lusa / SOL »
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Esta é outra boa notícia.
28/04/2010
Acordos de António Costa e Carmona Rodrigues para pagar dívidas são ilegais
In Público (28/4/2010)
Por Inês Boaventura
«Soluções encontradas para pagar a fornecedores são criticadas numa auditoria.
Documento defende que um empréstimo era "a única alternativa possível" para o saneamento financeiro
4,5 milhões indevidos para empresas municipais
Os planos de regularização de dívidas a fornecedores celebrados pela Câmara de Lisboa durante as presidências de Carmona Rodrigues e António Costa são ilegais, segundo o Tribunal de Contas (TC), constituindo actos passíveis de responsabilidade financeira sancionatória. O mesmo se concluiu em relação à "prática reiterada" de não cabimentação de compromissos transitados de exercícios anteriores, que "permitiu a realização de novas despesas que a autarquia não tinha capacidade para assumir".
Estas são algumas das conclusões de uma auditoria ao endividamento e relações financeiras com o sector empresarial do município de Lisboa, referente ao triénio de 2005 a 2007 e que foi alargada até 30 de Junho de 2008 quando os dados disponíveis o permitiram. Nesse período, o TC verificou a existência de quatro iniciativas susceptíveis de serem sancionadas, com multas entre os 1530 e os 15.300 euros.
Um dos aspectos criticados é a "prática reiterada de não transição da totalidade dos compromissos assumidos e não pagos de anos anteriores", pela qual podem ser sancionados Fontão de Carvalho e Pedro Pinto (vereadores dos executivos liderados por Carmona Rodrigues), mas também Cardoso da Silva (vereador das Finanças durante o primeiro mandato de António Costa). Aos dois primeiros é atribuído um outro acto passível de multa: a celebração de planos de regularização de dívida vencida a fornecedores, o que viola a lei.
Através desses planos, datados de 2004 e de 2006, foi "ilegalmente assumida" uma despesa de, respectivamente, 46,3 milhões e 16,7 milhões de euros. Também entre Maio e Junho de 2008, durante a presidência de António Costa, foram celebrados seis acordos de pagamento com credores, no montante global de quase 16 milhões de euros. Na prática, através deste expediente - que em 2008 foi aprovado em reunião camarária, pelo que por ele podem ser responsabilizados todos os vereadores que viabilizaram a proposta -, os fornecedores e empreiteiros receberam os montantes em dívida de instituições financeiras, das quais a Câmara de Lisboa se tornou devedora.
O TC condena este procedimento porque, "em caso de desequilíbrio financeiro conjuntural, o saneamento financeiro por via de um contrato de empréstimo constitui não apenas uma obrigação mas a única alternativa possível que os municípios têm à sua disposição para reequilibrar as suas finanças, não existindo, aliás, na lei outra solução que não esta". Posto isto, diz-se na auditoria, "não pode seriamente afirmar-se que os acordos de pagamento configuram o meio adequado pela autarquia para a resolução das suas dívidas a fornecedores".
Verificou-se ainda que o município "ultrapassou os limites de endividamento líquido nos exercícios de 2005, 2006 e 2007, em 39 por cento, 4% e 42%", facto para o qual o TC não concluiu pelo apuramento de responsabilidades financeiras.»
Por Inês Boaventura
«Soluções encontradas para pagar a fornecedores são criticadas numa auditoria.
Documento defende que um empréstimo era "a única alternativa possível" para o saneamento financeiro
4,5 milhões indevidos para empresas municipais
Os planos de regularização de dívidas a fornecedores celebrados pela Câmara de Lisboa durante as presidências de Carmona Rodrigues e António Costa são ilegais, segundo o Tribunal de Contas (TC), constituindo actos passíveis de responsabilidade financeira sancionatória. O mesmo se concluiu em relação à "prática reiterada" de não cabimentação de compromissos transitados de exercícios anteriores, que "permitiu a realização de novas despesas que a autarquia não tinha capacidade para assumir".
Estas são algumas das conclusões de uma auditoria ao endividamento e relações financeiras com o sector empresarial do município de Lisboa, referente ao triénio de 2005 a 2007 e que foi alargada até 30 de Junho de 2008 quando os dados disponíveis o permitiram. Nesse período, o TC verificou a existência de quatro iniciativas susceptíveis de serem sancionadas, com multas entre os 1530 e os 15.300 euros.
Um dos aspectos criticados é a "prática reiterada de não transição da totalidade dos compromissos assumidos e não pagos de anos anteriores", pela qual podem ser sancionados Fontão de Carvalho e Pedro Pinto (vereadores dos executivos liderados por Carmona Rodrigues), mas também Cardoso da Silva (vereador das Finanças durante o primeiro mandato de António Costa). Aos dois primeiros é atribuído um outro acto passível de multa: a celebração de planos de regularização de dívida vencida a fornecedores, o que viola a lei.
Através desses planos, datados de 2004 e de 2006, foi "ilegalmente assumida" uma despesa de, respectivamente, 46,3 milhões e 16,7 milhões de euros. Também entre Maio e Junho de 2008, durante a presidência de António Costa, foram celebrados seis acordos de pagamento com credores, no montante global de quase 16 milhões de euros. Na prática, através deste expediente - que em 2008 foi aprovado em reunião camarária, pelo que por ele podem ser responsabilizados todos os vereadores que viabilizaram a proposta -, os fornecedores e empreiteiros receberam os montantes em dívida de instituições financeiras, das quais a Câmara de Lisboa se tornou devedora.
O TC condena este procedimento porque, "em caso de desequilíbrio financeiro conjuntural, o saneamento financeiro por via de um contrato de empréstimo constitui não apenas uma obrigação mas a única alternativa possível que os municípios têm à sua disposição para reequilibrar as suas finanças, não existindo, aliás, na lei outra solução que não esta". Posto isto, diz-se na auditoria, "não pode seriamente afirmar-se que os acordos de pagamento configuram o meio adequado pela autarquia para a resolução das suas dívidas a fornecedores".
Verificou-se ainda que o município "ultrapassou os limites de endividamento líquido nos exercícios de 2005, 2006 e 2007, em 39 por cento, 4% e 42%", facto para o qual o TC não concluiu pelo apuramento de responsabilidades financeiras.»
18/02/2010
Dívidas de médio e longo prazo de Lisboa sobem para 484,6 milhões
In Público (18/2/2010)
Por João d"Espiney e Ana Henriques
«Montante dos empréstimos contraídos pela autarquia lisboeta aumentou 72 milhões de euros no último ano. Mas encargos com juros baixam em 27,5 milhões
O nível de endividamento a médio e longo prazo da Câmara Municipal de Lisboa aumentou 17,4 por cento no último ano. De acordo com a proposta de orçamento para 2010, ontem apresentada por António Costa, o total do capital em dívida ascendia, no final de 2009, a 484,6 milhões de euros, dos quais 105,7 milhões dizem respeito só a três empréstimos contraídos ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária das Dívidas do Estado (PREDE).
Questionada sobre as razões deste agravamento, o gabinete da vereadora das Finanças da autarquia justificou precisamente com estes "três empréstimos, contraídos no final de 2009, deduzido das amortizações dos anteriores empréstimos contratados". Apesar deste aumento, os juros a pagar pela câmara por estes empréstimos deverão baixar para 10,3 milhões de euros no final deste ano (18,2 milhões de euros em 2009). Os gastos totais com os juros da dívida pública e outros encargos decorrentes da dívida caem mais de metade, ao passarem de 48,3 milhões em 2009 para 20,8 milhões este ano. Uma evolução justificada "pela baixa das taxas de juro que se fez sentir ao longo de 2009". Segundo o gabinete da vereadora, os encargos com os juros atingiram apenas 26 milhões de euros em 2009, "menos cerca de 54 por cento relativamente à estimativa inicial".
Confrontado no final da apresentação com o agravamento do nível de endividamento, o presidente da câmara explicou que a prioridade do plano de saneamento financeiro da câmara foi o pagamento das dívidas a curto prazo a fornecedores. "A dívida de médio e longo prazo só é reduzível com uma grande operação de receitas extraordinárias", salientou António Costa, admitindo que tal é pouco provável de acontecer, tendo em conta a opção de aumentar os gastos na rubrica do investimento.
Na apresentação da proposta, o presidente da autarquia falou num orçamento de 657 milhões de euros, o que representará um acréscimo de 14 milhões de euros face a 2009. Mas no CD que foi distribuído à comunicação social, o orçamento inscrito ascende a 666,3 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 23,2 milhões de euros face ao orçamento inicial de 2009.
De acordo com os dados entretanto facultados ao PÚBLICO, as despesas efectivamente executadas atingiram 634 milhões de euros no final de 2009, menos nove milhões do que o orçamentado inicialmente. Do lado das receitas, o valor final aponta para 693 milhões de euros, mais 50 milhões do que o previsto no orçamento inicial.
À semelhança de anos anteriores, a execução do orçamento no final de 2009 registou diversas diferenças em relação ao inicial, nomeadamente ao nível das receitas que a câmara contava arrecadar, designadamente com a alienação de património. A autarquia previa obter 91,6 milhões de euros com a venda de terrenos, habitações e outros edifícios. E como admitiu ontem António Costa, a autarquia "praticamente não alienou nada" do que estava previsto. Uma situação que atribuiu aos chumbos da oposição, em maioria, na assembleia municipal. Para 2010, o autarca está confiante de que irá conseguir arrecadar 81,8 milhões de euros com a venda de 11 terrenos, três edifícios e 487 fogos de habitação social. Entre os terrenos a alienar continua o do futuro Hospital de Todos os Santos, no valor de 12,6 milhões de euros.
A câmara prevê ainda obter cerca de 313 milhões de euros em impostos (mais três milhões do que o previsto no orçamento inicial de 2009). Só o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto municipal sobre transmissões (IMT) deverão permitir encaixar aproximadamente 100 milhões de euros cada um. A câmara prevê ainda arrecadar 60,3 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades (mais 300 mil euros do que em 2009). "Não obstante a crise, o orçamento de 2010 prevê uma redução das despesas de funcionamento e um aumento do investimento", sintetizou António Costa no final da apresentação.»
Por João d"Espiney e Ana Henriques
«Montante dos empréstimos contraídos pela autarquia lisboeta aumentou 72 milhões de euros no último ano. Mas encargos com juros baixam em 27,5 milhões
O nível de endividamento a médio e longo prazo da Câmara Municipal de Lisboa aumentou 17,4 por cento no último ano. De acordo com a proposta de orçamento para 2010, ontem apresentada por António Costa, o total do capital em dívida ascendia, no final de 2009, a 484,6 milhões de euros, dos quais 105,7 milhões dizem respeito só a três empréstimos contraídos ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária das Dívidas do Estado (PREDE).
Questionada sobre as razões deste agravamento, o gabinete da vereadora das Finanças da autarquia justificou precisamente com estes "três empréstimos, contraídos no final de 2009, deduzido das amortizações dos anteriores empréstimos contratados". Apesar deste aumento, os juros a pagar pela câmara por estes empréstimos deverão baixar para 10,3 milhões de euros no final deste ano (18,2 milhões de euros em 2009). Os gastos totais com os juros da dívida pública e outros encargos decorrentes da dívida caem mais de metade, ao passarem de 48,3 milhões em 2009 para 20,8 milhões este ano. Uma evolução justificada "pela baixa das taxas de juro que se fez sentir ao longo de 2009". Segundo o gabinete da vereadora, os encargos com os juros atingiram apenas 26 milhões de euros em 2009, "menos cerca de 54 por cento relativamente à estimativa inicial".
Confrontado no final da apresentação com o agravamento do nível de endividamento, o presidente da câmara explicou que a prioridade do plano de saneamento financeiro da câmara foi o pagamento das dívidas a curto prazo a fornecedores. "A dívida de médio e longo prazo só é reduzível com uma grande operação de receitas extraordinárias", salientou António Costa, admitindo que tal é pouco provável de acontecer, tendo em conta a opção de aumentar os gastos na rubrica do investimento.
Na apresentação da proposta, o presidente da autarquia falou num orçamento de 657 milhões de euros, o que representará um acréscimo de 14 milhões de euros face a 2009. Mas no CD que foi distribuído à comunicação social, o orçamento inscrito ascende a 666,3 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 23,2 milhões de euros face ao orçamento inicial de 2009.
De acordo com os dados entretanto facultados ao PÚBLICO, as despesas efectivamente executadas atingiram 634 milhões de euros no final de 2009, menos nove milhões do que o orçamentado inicialmente. Do lado das receitas, o valor final aponta para 693 milhões de euros, mais 50 milhões do que o previsto no orçamento inicial.
À semelhança de anos anteriores, a execução do orçamento no final de 2009 registou diversas diferenças em relação ao inicial, nomeadamente ao nível das receitas que a câmara contava arrecadar, designadamente com a alienação de património. A autarquia previa obter 91,6 milhões de euros com a venda de terrenos, habitações e outros edifícios. E como admitiu ontem António Costa, a autarquia "praticamente não alienou nada" do que estava previsto. Uma situação que atribuiu aos chumbos da oposição, em maioria, na assembleia municipal. Para 2010, o autarca está confiante de que irá conseguir arrecadar 81,8 milhões de euros com a venda de 11 terrenos, três edifícios e 487 fogos de habitação social. Entre os terrenos a alienar continua o do futuro Hospital de Todos os Santos, no valor de 12,6 milhões de euros.
A câmara prevê ainda obter cerca de 313 milhões de euros em impostos (mais três milhões do que o previsto no orçamento inicial de 2009). Só o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto municipal sobre transmissões (IMT) deverão permitir encaixar aproximadamente 100 milhões de euros cada um. A câmara prevê ainda arrecadar 60,3 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades (mais 300 mil euros do que em 2009). "Não obstante a crise, o orçamento de 2010 prevê uma redução das despesas de funcionamento e um aumento do investimento", sintetizou António Costa no final da apresentação.»
11/11/2009
Empréstimo volta à reunião de Câmara
In Jornal de Notícias (11/11/2009)
«A proposta de contracção de um empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, antes chumbada pela Assembleia Municipal, volta hoje, quarta-feira, a ser apresentada reunião da Câmara de Lisboa por António Costa.
O dinheiro destina-se a concretizar o Plano de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana, que envolve a reabilitação de mais de uma centena de edifícios em zonas históricas como Bairro Alto, Alfama e Castelo, além da recuperação de escolas e equipamentos culturais. O financiamento, a aplicar em intervenções que decorrerão entre 2010 e 2012, não conta para os limites de endividamento fixado pela lei das Finanças Locais.
Os fundos a contratar com a banca foram reajustados, já que inicialmente a proposta, além dos 58,9 milhões a contrair junto do Banco Europeu de Investimento (via Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), previa que os valor restante fosse obtido junto do Banco Português de Investimento, Caixa Geral de Depósitos e Dexia Sabadel. Agora, propõe-se que os 61,1 milhões sejam garantidos pelo Banco Português de Investimento e pela Banca Infrastrutture Innovazione e Sviluppo.
De acordo com o plano de investimento, 4,5 milhões serão aplicados em edifícios dispersos para arrendamento, 16,9 destinam-se a reabilitar edifícios municipais e reconverter espaço público, mais de três milhões são para devolutos, mais de 29 milhões para recuperar equipamento escolar, 12,2 para equipamentos culturais e mais de 30 milhões para edifícios no Bairro Alto, Alfama, Castelo e Baixa-Chiado.
Também chumbado pela maioria social-democrata da Assembleia Municipal no anterior mandato, o Programa Local de Habitação, elaborado sob coordenação da vereadora Helena Roseta, volta a ser analisado. A proposta em discussão define os objectivos, programas e medidas da política habitacional na capital.»
«A proposta de contracção de um empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, antes chumbada pela Assembleia Municipal, volta hoje, quarta-feira, a ser apresentada reunião da Câmara de Lisboa por António Costa.
O dinheiro destina-se a concretizar o Plano de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana, que envolve a reabilitação de mais de uma centena de edifícios em zonas históricas como Bairro Alto, Alfama e Castelo, além da recuperação de escolas e equipamentos culturais. O financiamento, a aplicar em intervenções que decorrerão entre 2010 e 2012, não conta para os limites de endividamento fixado pela lei das Finanças Locais.
Os fundos a contratar com a banca foram reajustados, já que inicialmente a proposta, além dos 58,9 milhões a contrair junto do Banco Europeu de Investimento (via Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), previa que os valor restante fosse obtido junto do Banco Português de Investimento, Caixa Geral de Depósitos e Dexia Sabadel. Agora, propõe-se que os 61,1 milhões sejam garantidos pelo Banco Português de Investimento e pela Banca Infrastrutture Innovazione e Sviluppo.
De acordo com o plano de investimento, 4,5 milhões serão aplicados em edifícios dispersos para arrendamento, 16,9 destinam-se a reabilitar edifícios municipais e reconverter espaço público, mais de três milhões são para devolutos, mais de 29 milhões para recuperar equipamento escolar, 12,2 para equipamentos culturais e mais de 30 milhões para edifícios no Bairro Alto, Alfama, Castelo e Baixa-Chiado.
Também chumbado pela maioria social-democrata da Assembleia Municipal no anterior mandato, o Programa Local de Habitação, elaborado sob coordenação da vereadora Helena Roseta, volta a ser analisado. A proposta em discussão define os objectivos, programas e medidas da política habitacional na capital.»
01/11/2009
Costa dá prioridade à reabilitação
In Jornal de Notícias (1/11/2009)
«O empréstimo de 120 milhões de euros para lançar o Programa de Investimento em Reabilitação Urbana será a primeira prioridade do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que não assumirá pelouros.
"Estas pequenas obras, que incluem não só a reabilitação de edifícios, mas a reabilitação do equipamento escolar e de equipamentos culturais, serão as nossas grandes obras", avançou à Lusa António Costa.
A contratação do empréstimo para conseguir avançar com as intervenções previstas no programa, que destina grande parte do valor à reabilitação de 101 edifícios em locais como o Bairro Alto, Baixa-Chiado, Alfama e Castelo, foi aprovado na Câmara em Abril, mas a maioria social-democrata na Assembleia Municipal acabou por chumbar a proposta.
A tomada de posse do novo executivo camarário está marcada para depois de amanhã e a novidade é que o presidente da autarquia não vai assumir pelouros.
Helena Roseta ficará com o pelouro da Habitação e Manuel Salgado, que será o vice-presidente, mantém o Urbanismo. Sá Fernandes mantém o Ambiente e Higiene Urbana e Manuel Brito junta ao pelouro do Desporto a Educação e a Acção Social.
Um dos novos nomes na equipa de António Costa é Graça Fonseca, que em substituição de Dalila Araújo (que assumiu o cargo de secretária de Estado da Administração Interna) ficará com a Modernização e Reforma Administrativa.
As outras novidades na equipa de António Costa são Catarina Vaz Pinto, que assume o pelouro da Cultura, Maria João Mendes, que fica com as Finanças e Património, e Fernando Nunes da Silva, que assumirá os pelouros da Mobilidade e Obras.
Entre as prioridades de António Costa para os próximos anos está a construção de creches e escolas, residências assistidas para idosos e cinco parques verdes, a criar na Matinha-Vale Fundão, Rio Seco, Ribeira das Naus e Praça de Espanha, bem como a ampliação do Bensaúde.
Embora não seja da sua responsabilidade directa, o presidente da Câmara de Lisboa terá ainda que garantir consensos em torno de projectos polémicos e de grande impacto para a cidade, como a ampliação do terminal de contentores e o nó rodo-ferroviário de Alcântara, a construção do novo terminal de cruzeiros, a desactivação do aeroporto da Portela e a construção da Terceira Travessia do Tejo.»
«O empréstimo de 120 milhões de euros para lançar o Programa de Investimento em Reabilitação Urbana será a primeira prioridade do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que não assumirá pelouros.
"Estas pequenas obras, que incluem não só a reabilitação de edifícios, mas a reabilitação do equipamento escolar e de equipamentos culturais, serão as nossas grandes obras", avançou à Lusa António Costa.
A contratação do empréstimo para conseguir avançar com as intervenções previstas no programa, que destina grande parte do valor à reabilitação de 101 edifícios em locais como o Bairro Alto, Baixa-Chiado, Alfama e Castelo, foi aprovado na Câmara em Abril, mas a maioria social-democrata na Assembleia Municipal acabou por chumbar a proposta.
A tomada de posse do novo executivo camarário está marcada para depois de amanhã e a novidade é que o presidente da autarquia não vai assumir pelouros.
Helena Roseta ficará com o pelouro da Habitação e Manuel Salgado, que será o vice-presidente, mantém o Urbanismo. Sá Fernandes mantém o Ambiente e Higiene Urbana e Manuel Brito junta ao pelouro do Desporto a Educação e a Acção Social.
Um dos novos nomes na equipa de António Costa é Graça Fonseca, que em substituição de Dalila Araújo (que assumiu o cargo de secretária de Estado da Administração Interna) ficará com a Modernização e Reforma Administrativa.
As outras novidades na equipa de António Costa são Catarina Vaz Pinto, que assume o pelouro da Cultura, Maria João Mendes, que fica com as Finanças e Património, e Fernando Nunes da Silva, que assumirá os pelouros da Mobilidade e Obras.
Entre as prioridades de António Costa para os próximos anos está a construção de creches e escolas, residências assistidas para idosos e cinco parques verdes, a criar na Matinha-Vale Fundão, Rio Seco, Ribeira das Naus e Praça de Espanha, bem como a ampliação do Bensaúde.
Embora não seja da sua responsabilidade directa, o presidente da Câmara de Lisboa terá ainda que garantir consensos em torno de projectos polémicos e de grande impacto para a cidade, como a ampliação do terminal de contentores e o nó rodo-ferroviário de Alcântara, a construção do novo terminal de cruzeiros, a desactivação do aeroporto da Portela e a construção da Terceira Travessia do Tejo.»
30/10/2009
Tribunal de Contas aprovou empréstimo pedido por Lisboa
In Público (30/10/2009)
Por Ana Henriques
«Regularizar dívidas aos fornecedores é o objectivo da autarquia, que vai receber mais de 126 milhões
O Tribunal de Contas aprovou ontem um pedido da Câmara de Lisboa para contrair um empréstimo de mais de 126 milhões de euros, destinado a pagar dívidas a fornecedores.
Trata-se de um empréstimo a contrair no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE). Num primeiro momento o tribunal não autorizou o empréstimo, por ele não ter sido aprovado por uma maioria qualificada de deputados na Assembleia Municipal de Lisboa. Foi preciso repetir a votação neste órgão, com o PSD a alterar o seu sentido de voto, para resolver o problema. Como recordou na altura o tribunal, de acordo com a lei das finanças locais sempre que os efeitos da celebração de um contrato de empréstimo se mantenham ao longo de dois ou mais mandatos não basta a concordância de uma maioria simples dos deputados. Por outro lado, também por indicação do tribunal a autarquia teve de excluir deste empréstimo todas as dívidas a entidades de natureza pública, o que fez baixar o montante inicialmente pretendido, 130 milhões, para 126,3 milhões de euros.
O PREDE permite que as câmaras, mesmo com problemas financeiros, possam contrair empréstimos junto da banca (60 por cento do montante total) e do Estado (40 por cento) para pagarem dívidas a fornecedores sem que isso conte para efeitos do seu endividamento líquido, já que se trata de uma mera alteração da natureza da dívida. O que antes estava contabilizado como dívida a fornecedores passa a estar contabilizado em empréstimos de médio e longo prazo.»
Por Ana Henriques
«Regularizar dívidas aos fornecedores é o objectivo da autarquia, que vai receber mais de 126 milhões
O Tribunal de Contas aprovou ontem um pedido da Câmara de Lisboa para contrair um empréstimo de mais de 126 milhões de euros, destinado a pagar dívidas a fornecedores.
Trata-se de um empréstimo a contrair no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE). Num primeiro momento o tribunal não autorizou o empréstimo, por ele não ter sido aprovado por uma maioria qualificada de deputados na Assembleia Municipal de Lisboa. Foi preciso repetir a votação neste órgão, com o PSD a alterar o seu sentido de voto, para resolver o problema. Como recordou na altura o tribunal, de acordo com a lei das finanças locais sempre que os efeitos da celebração de um contrato de empréstimo se mantenham ao longo de dois ou mais mandatos não basta a concordância de uma maioria simples dos deputados. Por outro lado, também por indicação do tribunal a autarquia teve de excluir deste empréstimo todas as dívidas a entidades de natureza pública, o que fez baixar o montante inicialmente pretendido, 130 milhões, para 126,3 milhões de euros.
O PREDE permite que as câmaras, mesmo com problemas financeiros, possam contrair empréstimos junto da banca (60 por cento do montante total) e do Estado (40 por cento) para pagarem dívidas a fornecedores sem que isso conte para efeitos do seu endividamento líquido, já que se trata de uma mera alteração da natureza da dívida. O que antes estava contabilizado como dívida a fornecedores passa a estar contabilizado em empréstimos de médio e longo prazo.»
30/09/2009
Assembleia Municipal de Lisboa viabilizou empréstimo que tinha objecções do TC
Por José António Cerejo, Público (30/9/2009)
Para evitar risco de chumbo que o Tribunal de Contas deixara antever, parte da oposição mudou o sentido de voto. Câmara vai poder pagar a alguns credores
A bem dizer, o PSD, o PCP e os Verdes não mudaram de posição. Em Julho abstiveram-se na votação de uma proposta que autorizava a câmara a contrair um empréstimo de cerca de 130 milhões de euros, para pagar a fornecedores, mas o seu objectivo declarado era o de viabilizar a operação. A convicção de todos, incluindo a da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (PSD), era a de que bastaria uma maioria simples para que a proposta fosse avante e o Tribunal de Contas (TC) desse o visto prévio aos contratos com a banca.
Afinal, tudo se complicou e o TC não aceitou a tese de que se tratava de um empréstimo especial - porque enquadrado no Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado -, cuja aprovação pela assembleia, apesar de ter efeitos em mais de um mandato, dispensava a maioria absoluta.
Já este mês, o vereador das Finanças não teve outra alternativa para evitar o chumbo do TC que não fosse fazer aprovar pelo executivo e remeter à assembleia uma outra proposta semelhante à primeira, da qual expurgou o objectivo de pagar algumas dívidas a entidades públicas que o TC também já considerara violador da lei.
Levada ontem à derradeira reunião da assembleia, a proposta acabou por ser aprovada por todas os partidos, com excepção do PP, que manteve o seu voto contra. "O PSD vai alterar o seu sentido de voto apenas pelo respeito que lhe merecem os fornecedores/credores da Câmara de Lisboa", tal como já fez há alguns meses atrás, justificou Saldanha Serra, líder da bancada social-democrata.
Para evitar risco de chumbo que o Tribunal de Contas deixara antever, parte da oposição mudou o sentido de voto. Câmara vai poder pagar a alguns credores
A bem dizer, o PSD, o PCP e os Verdes não mudaram de posição. Em Julho abstiveram-se na votação de uma proposta que autorizava a câmara a contrair um empréstimo de cerca de 130 milhões de euros, para pagar a fornecedores, mas o seu objectivo declarado era o de viabilizar a operação. A convicção de todos, incluindo a da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (PSD), era a de que bastaria uma maioria simples para que a proposta fosse avante e o Tribunal de Contas (TC) desse o visto prévio aos contratos com a banca.
Afinal, tudo se complicou e o TC não aceitou a tese de que se tratava de um empréstimo especial - porque enquadrado no Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado -, cuja aprovação pela assembleia, apesar de ter efeitos em mais de um mandato, dispensava a maioria absoluta.
Já este mês, o vereador das Finanças não teve outra alternativa para evitar o chumbo do TC que não fosse fazer aprovar pelo executivo e remeter à assembleia uma outra proposta semelhante à primeira, da qual expurgou o objectivo de pagar algumas dívidas a entidades públicas que o TC também já considerara violador da lei.
Levada ontem à derradeira reunião da assembleia, a proposta acabou por ser aprovada por todas os partidos, com excepção do PP, que manteve o seu voto contra. "O PSD vai alterar o seu sentido de voto apenas pelo respeito que lhe merecem os fornecedores/credores da Câmara de Lisboa", tal como já fez há alguns meses atrás, justificou Saldanha Serra, líder da bancada social-democrata.
20/09/2009
Lisboa discute empréstimo de 3 milhões para reabilitar
Em causa estão 10 prédios devolutosA Câmara de Lisboa discute quarta-feira uma autorização para que a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa Ocidental possa contrair junto da banca um empréstimo de três milhões de euros para recuperar 10 edifícios, avança a Lusa.
De acordo com a proposta conjunta dos vereadores do Urbanismo das Finanças, a 'Lisboa Ocidental SRU' pretende iniciar para cada um dos 10 prédios devolutos, em ruínas ou em mau estado de conservação, um processo de aquisição ou expropriação para utilidade publica, com carácter de urgência e posse administrativa imediata, para posterior comercialização.
Segundo o documento, os proprietários dos edifícios foram notificados para os recuperar, «mas não manifestaram intenção de, nos prazos legais, assumirem as suas responsabilidades».
In Agência Financeira
18/09/2009
Tribunal de Contas chumba empréstimos à Câmara de Lisboa
In Público (18/9/2009)
Por José António Cerejo
«A decisão ainda não foi tornada pública, mas o vereador das Finanças já devolveu o processo à assembleia municipal
A Câmara de Lisboa vai ter certamente de esperar pelas eleições do mês que vem para saber se consegue ou não aceder aos empréstimos de 130 milhões de euros que negociou no início do Verão para pagamento a fornecedores. Isto porque o Tribunal de Contas (TC) considera que a aprovação daqueles contratos pela assembleia municipal, em Julho, não preenche os requisitos legais.
Nos termos da Lei das Finanças Locais, este género de empréstimos, cujas repercussões se prolongam por dois mandatos, tem de ser aprovado "por maioria absoluta dos membros da assembleia municipal em efectividade de funções". Ora, o que aconteceu neste caso foi que a proposta foi aprovada apenas com os votos do PS e do Bloco de Esquerda - e com as abstenções do PSD e do PCP/PEV e os votos contra do CDS/PP -, o que fica muito aquém da maioria absoluta, visto que o PSD, só por si, tem a maioria na assembleia.
Depois de constatar este facto, o TC solicitou à câmara, em meados de Agosto, informações complementares sobre a deliberação da assembleia e já este mês, insatisfeito com a resposta, voltou à carga pedindo à autarquia para "declarar expressamente, bem como demonstrar documentalmente, qual o número de membros da assembleia municipal em efectividade de funções e, de entre estes, quais os que votaram a favor e contra a contratação dos empréstimos (...), bem como o número de abstenções".
Perante esta insistência e atendendo à Lei das Finanças Locais, o vereador Cardoso da Silva, responsável pelo pelouro das Finanças, não esperou pelo chumbo dos contratos negociados com o BPI, com a CGD e com a Direcção-Geral do Tesouro e pediu esta semana à presidente da assembleia, a social-democrata Paula Teixeira da Cruz, que a proposta camarária de contratação dos empréstimos "seja de novo submetida à votação da assembleia municipal".
O PÚBLICO não conseguiu contactar Paula Teixeira da Cruz, mas atendendo à proximidade das eleições e ao facto de ser altamente improvável que o PSD altere o sentido de voto que exprimiu em Julho, é quase certo que o assunto só venha a ser reanalisado no próximo mandato.
O TC comunicou igualmente à autarquia que os empréstimos, a serem aprovados, não poderão servir, como era intenção do município, para pagar dívidas a entidades públicas e a empresas municipais, uma vez que a lei diz expressamente que eles só podem servir para pagar "dívidas não financeiras" a "credores privados".
Na lista dos credores a quem a autar_
quia pretendia pagar com estes empréstimos estão entidades como a Administração Regional de Saúde, a CP, a Imprensa Nacional, o Metropolitano de Lisboa e vários hospitais, além da EMEL e da Simtejo.
Cardoso da Silva disse ao PÚBLICO que os contratos seguiram para o TC porque "o entendimento da assembleia foi o de que bastava uma maioria simples por se tratar de um empréstimo com características especiais". Quanto aos pagamentos a entidades públicas, afirmou que "o processo foi feito de acordo com orientações da Direcção-Geral do Tesouro e que esta nada referiu sobre a impossibilidade de efectuar pagamentos a empresas públicas e municipais". »
Por José António Cerejo
«A decisão ainda não foi tornada pública, mas o vereador das Finanças já devolveu o processo à assembleia municipal
A Câmara de Lisboa vai ter certamente de esperar pelas eleições do mês que vem para saber se consegue ou não aceder aos empréstimos de 130 milhões de euros que negociou no início do Verão para pagamento a fornecedores. Isto porque o Tribunal de Contas (TC) considera que a aprovação daqueles contratos pela assembleia municipal, em Julho, não preenche os requisitos legais.
Nos termos da Lei das Finanças Locais, este género de empréstimos, cujas repercussões se prolongam por dois mandatos, tem de ser aprovado "por maioria absoluta dos membros da assembleia municipal em efectividade de funções". Ora, o que aconteceu neste caso foi que a proposta foi aprovada apenas com os votos do PS e do Bloco de Esquerda - e com as abstenções do PSD e do PCP/PEV e os votos contra do CDS/PP -, o que fica muito aquém da maioria absoluta, visto que o PSD, só por si, tem a maioria na assembleia.
Depois de constatar este facto, o TC solicitou à câmara, em meados de Agosto, informações complementares sobre a deliberação da assembleia e já este mês, insatisfeito com a resposta, voltou à carga pedindo à autarquia para "declarar expressamente, bem como demonstrar documentalmente, qual o número de membros da assembleia municipal em efectividade de funções e, de entre estes, quais os que votaram a favor e contra a contratação dos empréstimos (...), bem como o número de abstenções".
Perante esta insistência e atendendo à Lei das Finanças Locais, o vereador Cardoso da Silva, responsável pelo pelouro das Finanças, não esperou pelo chumbo dos contratos negociados com o BPI, com a CGD e com a Direcção-Geral do Tesouro e pediu esta semana à presidente da assembleia, a social-democrata Paula Teixeira da Cruz, que a proposta camarária de contratação dos empréstimos "seja de novo submetida à votação da assembleia municipal".
O PÚBLICO não conseguiu contactar Paula Teixeira da Cruz, mas atendendo à proximidade das eleições e ao facto de ser altamente improvável que o PSD altere o sentido de voto que exprimiu em Julho, é quase certo que o assunto só venha a ser reanalisado no próximo mandato.
O TC comunicou igualmente à autarquia que os empréstimos, a serem aprovados, não poderão servir, como era intenção do município, para pagar dívidas a entidades públicas e a empresas municipais, uma vez que a lei diz expressamente que eles só podem servir para pagar "dívidas não financeiras" a "credores privados".
Na lista dos credores a quem a autar_
quia pretendia pagar com estes empréstimos estão entidades como a Administração Regional de Saúde, a CP, a Imprensa Nacional, o Metropolitano de Lisboa e vários hospitais, além da EMEL e da Simtejo.
Cardoso da Silva disse ao PÚBLICO que os contratos seguiram para o TC porque "o entendimento da assembleia foi o de que bastava uma maioria simples por se tratar de um empréstimo com características especiais". Quanto aos pagamentos a entidades públicas, afirmou que "o processo foi feito de acordo com orientações da Direcção-Geral do Tesouro e que esta nada referiu sobre a impossibilidade de efectuar pagamentos a empresas públicas e municipais". »
08/07/2009
PSD inviabiliza empréstimo camarário destinado à reabilitação urbana nos bairros
In Público (8/7/2009)
Ana Henriques
«Presidente da assembleia municipal não respeitou disciplina partidária e votou a favor do empréstimo. "Tenho pena que o meu partido o tenha inviabilizado", disse Teixeira da Cruz
Os sociais-democratas que têm a maioria na Assembleia Municipal de Lisboa inviabilizaram ontem um empréstimo de 120 milhões que a câmara governada por António Costa já tinha negociado com o Banco Europeu de Investimento e com a banca, destinado à reabilitação urbana.
O empréstimo destinava-se, entre outras coisas, a terminar obras em casas situadas em bairros históricos como Alfama, paradas desde o anterior mandato por causa de dívidas da autarquia aos respectivos empreiteiros. Os actuais responsáveis camarários dizem que estão a gastar mais de 1,2 milhões de euros por ano em rendas, para o realojamento temporário dos habitantes destes fogos.
Na bancada social-democrata o único eleito que aprovou o empréstimo foi a própria presidente da assembleia municipal, Paula Teixeira da Cruz - cuja posição não foi, no entanto, seguida pelos raros deputados do PSD mais relutantes em inviabilizar a proposta dos socialistas, cientes dos efeitos negativos que esta posição poderia ter na imagem do partido, a escassos meses das eleições autárquicas. "Tenho pena que o meu partido tenha inviabilizado o empréstimo", declarou no final Paula Teixeira da Cruz, acrescentando que, apesar de algumas falhas, este plano de reabilitação urbana era "uma boa solução para Lisboa".
"Mistificação"
O mesmo não achou, no entanto, a maioria dos seus colegas de partido, que o apelidaram de mistificação. "Não resolve os problemas de reabilitação urbana da cidade", considerou o social-democrata Vítor Gonçalves. O facto de esta operação ir ter pouca ou nenhuma repercussão no mandato que agora termina, por não haver tempo para retomar as obras paradas nem para começar as novas, foi outro argumento invocado, tal como o facto de a responsabilidade do empréstimo ir recair sobre o executivo camarário a sair das próximas eleições, que ficaria condicionado às opções do respectivo plano de investimentos.
O PSD não teve sequer de votar contra a proposta dos socialistas: bastou-lhe abster-se, tal como de resto fizeram também o Bloco de Esquerda e o CDS-PP, uma vez que em empréstimos cujos efeitos se repercutem por dois mandatos a lei das finanças locais exige uma aprovação por maioria de dois terços. Os comunistas votaram a favor do empréstimo, que se destinava ainda a recuperar algumas escolas, espaços públicos e equipamentos culturais como a Casa dos Bicos, entregue à Fundação Saramago.
Aprovado, também com a abstenção dos sociais-democratas, foi outro empréstimo, este de 130 milhões, destinado ao pagamento de dívidas da autarquia. "Mais de metade deste montante refere-se a dívidas contraídas já no mandato de António Costa", garantiu Saldanha Serra, do PSD.»
Uma parvoíce pegada, esta história da AML não aprovar o empréstimo. Parace que estão a brincar às casinhas.
Ana Henriques
«Presidente da assembleia municipal não respeitou disciplina partidária e votou a favor do empréstimo. "Tenho pena que o meu partido o tenha inviabilizado", disse Teixeira da Cruz
Os sociais-democratas que têm a maioria na Assembleia Municipal de Lisboa inviabilizaram ontem um empréstimo de 120 milhões que a câmara governada por António Costa já tinha negociado com o Banco Europeu de Investimento e com a banca, destinado à reabilitação urbana.
O empréstimo destinava-se, entre outras coisas, a terminar obras em casas situadas em bairros históricos como Alfama, paradas desde o anterior mandato por causa de dívidas da autarquia aos respectivos empreiteiros. Os actuais responsáveis camarários dizem que estão a gastar mais de 1,2 milhões de euros por ano em rendas, para o realojamento temporário dos habitantes destes fogos.
Na bancada social-democrata o único eleito que aprovou o empréstimo foi a própria presidente da assembleia municipal, Paula Teixeira da Cruz - cuja posição não foi, no entanto, seguida pelos raros deputados do PSD mais relutantes em inviabilizar a proposta dos socialistas, cientes dos efeitos negativos que esta posição poderia ter na imagem do partido, a escassos meses das eleições autárquicas. "Tenho pena que o meu partido tenha inviabilizado o empréstimo", declarou no final Paula Teixeira da Cruz, acrescentando que, apesar de algumas falhas, este plano de reabilitação urbana era "uma boa solução para Lisboa".
"Mistificação"
O mesmo não achou, no entanto, a maioria dos seus colegas de partido, que o apelidaram de mistificação. "Não resolve os problemas de reabilitação urbana da cidade", considerou o social-democrata Vítor Gonçalves. O facto de esta operação ir ter pouca ou nenhuma repercussão no mandato que agora termina, por não haver tempo para retomar as obras paradas nem para começar as novas, foi outro argumento invocado, tal como o facto de a responsabilidade do empréstimo ir recair sobre o executivo camarário a sair das próximas eleições, que ficaria condicionado às opções do respectivo plano de investimentos.
O PSD não teve sequer de votar contra a proposta dos socialistas: bastou-lhe abster-se, tal como de resto fizeram também o Bloco de Esquerda e o CDS-PP, uma vez que em empréstimos cujos efeitos se repercutem por dois mandatos a lei das finanças locais exige uma aprovação por maioria de dois terços. Os comunistas votaram a favor do empréstimo, que se destinava ainda a recuperar algumas escolas, espaços públicos e equipamentos culturais como a Casa dos Bicos, entregue à Fundação Saramago.
Aprovado, também com a abstenção dos sociais-democratas, foi outro empréstimo, este de 130 milhões, destinado ao pagamento de dívidas da autarquia. "Mais de metade deste montante refere-se a dívidas contraídas já no mandato de António Costa", garantiu Saldanha Serra, do PSD.»
Uma parvoíce pegada, esta história da AML não aprovar o empréstimo. Parace que estão a brincar às casinhas.
09/04/2009
PSD pode inviabilizar empréstimo de 120 milhões de euros
In Sol Online (9/4/2009)
«A Câmara de Lisboa aprovou ontem a contratação de um empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, mas a operação poderá ser inviabilizada na Assembleia Municipal onde o PSD tem maioria
O empréstimo exclusivamente destinado a obras de reabilitação urbana foi aprovado em Câmara com os votos contra dos vereadores do PSD e necessita de ratificação na Assembleia Municipal, onde o PSD está em maioria.
De acordo com a deliberação aprovada ontem, 58,9 milhões de euros serão pedidos ao Banco Europeu de Investimento (BEI), através do Instituto de Habitação e Reabilitação urbana (IHRU), 30 milhões ao Banco Português de Investimento (BPI), 30 milhões à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e 15,55 milhões ao Deixa Sabadell.
O presidente da Câmara, António Costa (PS), acusou o PSD de irresponsabilidade, argumentando que parte do montante do empréstimo serviria para retomar obras de reabilitação lançadas durante o mandato de Santana Lopes, e entretanto paradas, como as ‘mega-empreitadas’ de Alfama e do Castelo.
O autarca sublinhou ainda tratar-se de uma investimento que geraria empregos directos e indirectos na cidade e dinamizaria as pequenas e médias empresas, na linha das medidas defendidas pela líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite.
«O PSD manteve artificialmente uma maioria na Assembleia Municipal que já não correspondia ao sentido de voto da população. Isso exigia um elevadíssimo sentido de responsabilidade do PSD, como tem dado provas a presidente da Assembleia Municipal [Paula Teixeira da Cruz], que raríssima vez é acompanhada pela bancada», afirmou.
«Não há um plano B para a realização das obras. As empreitadas que estão paradas vão continuar paradas, os realojamentos que a Câmara é obrigada a pagar vão continuar a ser suportados pela Câmara», afirmou.
Os realojamentos motivados pelas mega-empreitadas lançadas em 2003 e 2004, como as do Castelo e de Alfama, custam um milhão de euros anuais à autarquia.
O presidente da Câmara recusou que o empréstimo tenha qualquer motivação eleitoralista: «Trata-se de um programa a quatro anos, em que o grosso não se realiza em 2009 e muito menos até Outubro», afirmou. [...]»
«A Câmara de Lisboa aprovou ontem a contratação de um empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, mas a operação poderá ser inviabilizada na Assembleia Municipal onde o PSD tem maioria
O empréstimo exclusivamente destinado a obras de reabilitação urbana foi aprovado em Câmara com os votos contra dos vereadores do PSD e necessita de ratificação na Assembleia Municipal, onde o PSD está em maioria.
De acordo com a deliberação aprovada ontem, 58,9 milhões de euros serão pedidos ao Banco Europeu de Investimento (BEI), através do Instituto de Habitação e Reabilitação urbana (IHRU), 30 milhões ao Banco Português de Investimento (BPI), 30 milhões à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e 15,55 milhões ao Deixa Sabadell.
O presidente da Câmara, António Costa (PS), acusou o PSD de irresponsabilidade, argumentando que parte do montante do empréstimo serviria para retomar obras de reabilitação lançadas durante o mandato de Santana Lopes, e entretanto paradas, como as ‘mega-empreitadas’ de Alfama e do Castelo.
O autarca sublinhou ainda tratar-se de uma investimento que geraria empregos directos e indirectos na cidade e dinamizaria as pequenas e médias empresas, na linha das medidas defendidas pela líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite.
«O PSD manteve artificialmente uma maioria na Assembleia Municipal que já não correspondia ao sentido de voto da população. Isso exigia um elevadíssimo sentido de responsabilidade do PSD, como tem dado provas a presidente da Assembleia Municipal [Paula Teixeira da Cruz], que raríssima vez é acompanhada pela bancada», afirmou.
«Não há um plano B para a realização das obras. As empreitadas que estão paradas vão continuar paradas, os realojamentos que a Câmara é obrigada a pagar vão continuar a ser suportados pela Câmara», afirmou.
Os realojamentos motivados pelas mega-empreitadas lançadas em 2003 e 2004, como as do Castelo e de Alfama, custam um milhão de euros anuais à autarquia.
O presidente da Câmara recusou que o empréstimo tenha qualquer motivação eleitoralista: «Trata-se de um programa a quatro anos, em que o grosso não se realiza em 2009 e muito menos até Outubro», afirmou. [...]»
02/04/2009
Câmara quer pedir empréstimo para reabilitação urbana
In Sol Online (2/4/2009)
«120 milhões de euros
A Câmara Municipal de Lisboa debateu quarta-feira e pretende aprovar na próxima semana um pedido de empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, num projecto que vai abranger 585 edifícios, num total de 4.340 fogos [...]»
«120 milhões de euros
A Câmara Municipal de Lisboa debateu quarta-feira e pretende aprovar na próxima semana um pedido de empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, num projecto que vai abranger 585 edifícios, num total de 4.340 fogos [...]»
22/02/2008
Câmara de Lisboa vai ter alternativa a recurso
In Diário de Notícias (22/2/2008)
FILIPE MORAIS
ORLANDO ALMEIDA-ARQUIVO DN
«A Câmara de Lisboa tomou ontem uma decisão por unanimidade para avançar para um recurso do acórdão do Tribunal de Contas (TC) que chumbou o pedido de empréstimo que visava as dívidas a curto prazo. A mesma proposta determina ainda que a câmara afasta a hipótese de recorrer ao artigo 41 das Lei das Finanças Locais, que implica uma intromissão do Governo na autarquia. Ficou ainda decidido criar um grupo de trabalho para complementar o actual Plano de Saneamento Financeiro (PSF), no que pode ser uma solução alternativa ao empréstimo, apesar de não permitir pagamentos tão rápidos aos credores. (...)»
FILIPE MORAIS
ORLANDO ALMEIDA-ARQUIVO DN
«A Câmara de Lisboa tomou ontem uma decisão por unanimidade para avançar para um recurso do acórdão do Tribunal de Contas (TC) que chumbou o pedido de empréstimo que visava as dívidas a curto prazo. A mesma proposta determina ainda que a câmara afasta a hipótese de recorrer ao artigo 41 das Lei das Finanças Locais, que implica uma intromissão do Governo na autarquia. Ficou ainda decidido criar um grupo de trabalho para complementar o actual Plano de Saneamento Financeiro (PSF), no que pode ser uma solução alternativa ao empréstimo, apesar de não permitir pagamentos tão rápidos aos credores. (...)»
Câmara decidiu recorrer de decisão do Tribunal de Contas
In Sol Online (22/2/2008)
«A Câmara Municipal de Lisboa decidiu hoje por unanimidade recorrer da decisão do Tribunal de Contas que chumbou o empréstimo para pagar dívidas e «actualizar» o Plano de Saneamento Financeiro, anunciou hoje o presidente da autarquia, António Costa (...)»
«A Câmara Municipal de Lisboa decidiu hoje por unanimidade recorrer da decisão do Tribunal de Contas que chumbou o empréstimo para pagar dívidas e «actualizar» o Plano de Saneamento Financeiro, anunciou hoje o presidente da autarquia, António Costa (...)»
21/02/2008
Câmara de Lisboa pondera contrair empréstimo que não careça de visto do Tribunal de Contas
In Público (21/2/2008)
Ana Henriques
«A Câmara Municipal de Lisboa (CML) coloca a hipótese de contrair um empréstimo que não careça de visto do Tribunal de Contas, após o chumbo ontem por esta instância de um empréstimo para saldar dívidas da autarquia.
São declarações do vereador Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda à entrada da reunião que decorre ainda, com António Costa, cabeças de lista dos vários partidos na CML e com o presidente da assembleia Municipal. Esta reunião visa debater a situação provocada pelo chumbo de ontem.
Mas para o Tribunal de Contas, as declarações de Sá Fernandes não têm base legal na medida em que, segundo a lei que rege a actividade daquela instância, estão sujeitos a fiscalização prévia “todos os actos de que resulte o aumento da dívida pública fundada dos serviços e fundos do Estado".
Sá Fernandes, que falou para os jornalistas presentes, frisou que será provável, em último recurso, que a autarquia se socorra de um mecanismo legal que torna possível um empréstimo para pagar dívidas a fornecedores que não passe por um visto do Tribunal de Contas, sendo que também não descarta a hipótese da CML recorrer da decisão ontem anunciada ou de fornecer ao próprio Tribunal de Contas mais explicações sobre o empréstimo que pretende contrair»
Ana Henriques
«A Câmara Municipal de Lisboa (CML) coloca a hipótese de contrair um empréstimo que não careça de visto do Tribunal de Contas, após o chumbo ontem por esta instância de um empréstimo para saldar dívidas da autarquia.
São declarações do vereador Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda à entrada da reunião que decorre ainda, com António Costa, cabeças de lista dos vários partidos na CML e com o presidente da assembleia Municipal. Esta reunião visa debater a situação provocada pelo chumbo de ontem.
Mas para o Tribunal de Contas, as declarações de Sá Fernandes não têm base legal na medida em que, segundo a lei que rege a actividade daquela instância, estão sujeitos a fiscalização prévia “todos os actos de que resulte o aumento da dívida pública fundada dos serviços e fundos do Estado".
Sá Fernandes, que falou para os jornalistas presentes, frisou que será provável, em último recurso, que a autarquia se socorra de um mecanismo legal que torna possível um empréstimo para pagar dívidas a fornecedores que não passe por um visto do Tribunal de Contas, sendo que também não descarta a hipótese da CML recorrer da decisão ontem anunciada ou de fornecer ao próprio Tribunal de Contas mais explicações sobre o empréstimo que pretende contrair»
20/02/2008
Costa recusa pedir ajuda ao Governo para sanear dívidas
In Diário de Notícias (20/2/2008)
MÁRCIO ALVES CANDOSO
LEONARDO NEGRÃO-ARQUIVO DN
«A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai precisar da "intervenção do Governo" se quiser ver aprovado o empréstimo bancário para sanear a sua situação financeira. É que o Tribunal de Contas recusou ontem o visto ao contrato que o município liderado por António Costa celebrou com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), no valor global de 360 milhões de euros, que se destinava a pagar dívidas camarárias. Mas se fechou uma porta abriu uma janela - a sugestão de que a Câmara da capital peça ajuda ao Governo vem no meio do acórdão negativo que o próprio Tribunal lavrou. (...)»
MÁRCIO ALVES CANDOSO
LEONARDO NEGRÃO-ARQUIVO DN
«A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai precisar da "intervenção do Governo" se quiser ver aprovado o empréstimo bancário para sanear a sua situação financeira. É que o Tribunal de Contas recusou ontem o visto ao contrato que o município liderado por António Costa celebrou com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), no valor global de 360 milhões de euros, que se destinava a pagar dívidas camarárias. Mas se fechou uma porta abriu uma janela - a sugestão de que a Câmara da capital peça ajuda ao Governo vem no meio do acórdão negativo que o próprio Tribunal lavrou. (...)»
Tribunal de Contas chumba empréstimo de Costa
In Sol Online (20/2/2008)
Por Margarida Davim
«Os juízes do Tribunal de Contas (TC) chumbaram o pedido de empréstimo da Câmara de Lisboa por unanimidade. Em causa está a fundamentação apresentada por António Costa (...)»
Não sei o que é pior: se saber que foi apresentado um pedido de empréstimo mal feito, ou se ver regozijar-se com o chumbo alguém como o actual presidente da distrital do PSD.
Por Margarida Davim
«Os juízes do Tribunal de Contas (TC) chumbaram o pedido de empréstimo da Câmara de Lisboa por unanimidade. Em causa está a fundamentação apresentada por António Costa (...)»
Não sei o que é pior: se saber que foi apresentado um pedido de empréstimo mal feito, ou se ver regozijar-se com o chumbo alguém como o actual presidente da distrital do PSD.
19/02/2008
Tribunal de Contas chumba pedido de empréstimo da Câmara de Lisboa
O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos para o empréstimo de 360 milhões de euros. O presidente da autarquia já disse estar supreendido com a decisão.
"Acordam os juízes da 1 secção do Tribunal de Contas em recusar o visto ao contrato celebrado entre o município de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos", lê-se no acórdão assinado pelos juízes conselheiros António Santos Soares, Helena Ferreia Lopes e José Pinto Almeida.
"Acordam os juízes da 1 secção do Tribunal de Contas em recusar o visto ao contrato celebrado entre o município de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos", lê-se no acórdão assinado pelos juízes conselheiros António Santos Soares, Helena Ferreia Lopes e José Pinto Almeida.
A autarquia pretendia utilizar esta verba para pagar dívidas a fornecedores.
Para o crédito ser autorizado, seria necessário concluir de forma credível que "não se irão criar novas situações de desequilíbrio e que, no mesmo período temporal serão gerados saldos orçamentais para amortizar o empréstimo contraído para sanar o desequilíbrio anterior", sustenta o colectivo.
O Tribunal de Contas concluiu que as condições não estão reunidas e recusou o crédito. Os juízes entenderam ainda que o município de Lisboa está numa situação objectiva de desequilíbrio financeiro estrutural. Por esta razão, o contrato a celebrar deveria ser de reequilíbrio e não de saneamento financeiro, de acordo com a Lei de Finanças Locais.
RTP
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