Câmara de Lisboa pondera contrair empréstimo que não careça de visto do Tribunal de Contas

In Público (21/2/2008)
Ana Henriques

«A Câmara Municipal de Lisboa (CML) coloca a hipótese de contrair um empréstimo que não careça de visto do Tribunal de Contas, após o chumbo ontem por esta instância de um empréstimo para saldar dívidas da autarquia.

São declarações do vereador Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda à entrada da reunião que decorre ainda, com António Costa, cabeças de lista dos vários partidos na CML e com o presidente da assembleia Municipal. Esta reunião visa debater a situação provocada pelo chumbo de ontem.

Mas para o Tribunal de Contas, as declarações de Sá Fernandes não têm base legal na medida em que, segundo a lei que rege a actividade daquela instância, estão sujeitos a fiscalização prévia “todos os actos de que resulte o aumento da dívida pública fundada dos serviços e fundos do Estado".

Sá Fernandes, que falou para os jornalistas presentes, frisou que será provável, em último recurso, que a autarquia se socorra de um mecanismo legal que torna possível um empréstimo para pagar dívidas a fornecedores que não passe por um visto do Tribunal de Contas, sendo que também não descarta a hipótese da CML recorrer da decisão ontem anunciada ou de fornecer ao próprio Tribunal de Contas mais explicações sobre o empréstimo que pretende contrair»