Assembleia Municipal de Lisboa viabilizou empréstimo que tinha objecções do TC

Por José António Cerejo, Público (30/9/2009)

Para evitar risco de chumbo que o Tribunal de Contas deixara antever, parte da oposição mudou o sentido de voto. Câmara vai poder pagar a alguns credores

A bem dizer, o PSD, o PCP e os Verdes não mudaram de posição. Em Julho abstiveram-se na votação de uma proposta que autorizava a câmara a contrair um empréstimo de cerca de 130 milhões de euros, para pagar a fornecedores, mas o seu objectivo declarado era o de viabilizar a operação. A convicção de todos, incluindo a da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (PSD), era a de que bastaria uma maioria simples para que a proposta fosse avante e o Tribunal de Contas (TC) desse o visto prévio aos contratos com a banca.

Afinal, tudo se complicou e o TC não aceitou a tese de que se tratava de um empréstimo especial - porque enquadrado no Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado -, cuja aprovação pela assembleia, apesar de ter efeitos em mais de um mandato, dispensava a maioria absoluta.

Já este mês, o vereador das Finanças não teve outra alternativa para evitar o chumbo do TC que não fosse fazer aprovar pelo executivo e remeter à assembleia uma outra proposta semelhante à primeira, da qual expurgou o objectivo de pagar algumas dívidas a entidades públicas que o TC também já considerara violador da lei.

Levada ontem à derradeira reunião da assembleia, a proposta acabou por ser aprovada por todas os partidos, com excepção do PP, que manteve o seu voto contra. "O PSD vai alterar o seu sentido de voto apenas pelo respeito que lhe merecem os fornecedores/credores da Câmara de Lisboa", tal como já fez há alguns meses atrás, justificou Saldanha Serra, líder da bancada social-democrata.