O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos para o empréstimo de 360 milhões de euros. O presidente da autarquia já disse estar supreendido com a decisão.
"Acordam os juízes da 1 secção do Tribunal de Contas em recusar o visto ao contrato celebrado entre o município de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos", lê-se no acórdão assinado pelos juízes conselheiros António Santos Soares, Helena Ferreia Lopes e José Pinto Almeida.
"Acordam os juízes da 1 secção do Tribunal de Contas em recusar o visto ao contrato celebrado entre o município de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos", lê-se no acórdão assinado pelos juízes conselheiros António Santos Soares, Helena Ferreia Lopes e José Pinto Almeida.
A autarquia pretendia utilizar esta verba para pagar dívidas a fornecedores.
Para o crédito ser autorizado, seria necessário concluir de forma credível que "não se irão criar novas situações de desequilíbrio e que, no mesmo período temporal serão gerados saldos orçamentais para amortizar o empréstimo contraído para sanar o desequilíbrio anterior", sustenta o colectivo.
O Tribunal de Contas concluiu que as condições não estão reunidas e recusou o crédito. Os juízes entenderam ainda que o município de Lisboa está numa situação objectiva de desequilíbrio financeiro estrutural. Por esta razão, o contrato a celebrar deveria ser de reequilíbrio e não de saneamento financeiro, de acordo com a Lei de Finanças Locais.
RTP
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5 comentários:
BRAVO!!!!
Os grandes derrotados:
a) António Costa - que afinal já não coloca o lugar à disposição;
b)Paula Teixeira Cruz - que deu a mão a António Costa via vereadores do PSD no Executivo e que se demitia se a AML não aprovasse o empréstimo;
C) A bancada do PSD da AML que devia ter optado pela abstenção do ruinoso plano apresentado pelo PS/BE, responsabilizando-os pela decisão política.
d) A todos aqueles que votaram., no anterior executivo, contra a alternativa apesentada por Carmona Rodrigues de venda de imobiliário irrecuperável pela Câmara Municipal e cuja a manutenção só aumenta a parcela dos custos.
Os grandes lesados : Alguns dos credores ( porque os outros são empresas municipais e grandes empresas que Dr. Louçã critica pelos avultados lucros que apresentam).
Os Lisboetas porque a incompetência deste executivo é gritante: Um ministro agora presidente da Câmara que não conhece a lei Draconiana que o próprio criou aos Municipios Portugueses acabando ele por beber o seu fel. Um vereador das Finanças "génio" da Banca que só sabe optar por aquilo que é mais fácil a qualquer um de nós: pedir emprestado "ao Totta" para pagar dívidas, mas com elas criar mais dívidas futuras...mas claro a juros bastante favoráveis sejam lá quais forem.
Assim está Lisboa sem alma.
Estimado Filipe,
pode explicar com mais detalhe o pensamento que colocou em:
http://cidadanialx.blogspot.com/2008/02/o-rossio-no-pode-continuar-assim-1.html
Agradecido
Só mesmo o PSD é que pode ficar contente depois de afundar desta maneira o município de Lisboa!
E ainda têm a inacreditável desfaçatez de estar contra (à boca pequena, claro, porque na AML aprovaram tudo como bons rapazes) a única solução possível - ainda que não a desejável - para o atoleiro de dívidas que Santana Lopes e Carmona Rodrigues nos deixaram e sem obra que se visse.
Está visto que este PSD vai passar mesmo muitas décadas na oposição...
O PS agradece, com certeza!
Bonito foi ver o PSD a criticar o Rock In Rio mas depois a abster-se para a proposta passar...
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