‘Simplex’ de obras compromete segurança estrutural de muitos prédios em Lisboa

In O CORVO • 2 AGOSTO, 2017, por Samuel Alemão

«Helena não queria acreditar quando, esgueirando-se à varanda do seu segundo andar na Rua Cidade de Cardiff, em Arroios, se apercebeu do que se estava a passar lá em baixo, no logradouro do rés-do-chão. “Verifiquei, para meu espanto, que estavam a escavar e que, aos poucos, se ia formando um buraco cada vez maior. Só podia ser para uma piscina”, pensou. Os vizinhos haviam avisado, em meados do passado mês de junho, os restantes condóminos de que iriam fazer obras no quintal, sem especificarem qual o seu objectivo. Perante o aparato, no início de julho, Helena pediu-lhe esclarecimentos adicionais. “Estamos a fazer remodelações no jardim, que não implicam com nada do prédio”, responderam por email. Céptica, perguntou-lhes se não se trataria mesmo de uma piscina. Por telefone, acabaram por lhe confirmar aquilo de que desconfiava. Uma obra feita sem a autorização do condomínio nem da Câmara Municipal de Lisboa.

Casos como este têm vindo a aumentar, nos últimos meses, na mesma proporção do crescimento meteórico do volume dos trabalhos de reabilitação de imóveis na capital portuguesa. Tantos que estarão a pôr em causa a capacidade de resposta dos serviços de urbanismo da autarquia e da Polícia Municipal. Sem meios suficientes para as actuais solicitações, e colocados perante um assinalável avolumar das queixas de cidadãos, ambos os braços do município aos quais cabe a responsabilidade de fiscalização da legislação neste campo tentam fazer o melhor que podem. Mas com dificuldade. Numa das insistências de Helena junto da PM, terá recebido como resposta que teria de aguardar, uma vez que não lhe poderiam indicar uma data para a deslocação ao prédio de uma patrulha, “atendendo ao elevado volume de queixas e à falta de agentes que dispunham actualmente”. Um cenário agravado, em muitos casos, pelo afrouxar dos procedimentos legais a nível nacional, o que dá aos proprietários a ideia de quase imunidade. [...]»

Autarcas do centro histórico de Lisboa exigem regulamentação no turismo

In Público (25.2.2016)
Por INÊS BOAVENTURA

«Os presidentes de quatro juntas decidiram encomendar um estudo sobre o impacto do turismo, apesar de a câmara dizer que está a fazer um.

Os presidentes de junta estão preocupados com a "proliferação desmedida dos alojamentos locais e hostels" NUNO FERREIRA SANTOS

Os presidentes das juntas de freguesia do centro histórico de Lisboa, preocupados com “os problemas levantados pela pressão turística”, decidiram fazer um conjunto de exigências à câmara e ao Governo. Entre elas a de que haja “uma maior regulamentação e legislação que limite a proliferação desmedida dos alojamentos locais e hostels”.

Numa posição conjunta tomada esta quinta-feira após uma reunião à porta fechada, os autarcas de Santa Maria Maior (que foi quem teve a iniciativa de convocar este encontro), São Vicente, Misericórdia e Santo António decidiram também reivindicar “a eliminação do Licenciamento Zero” no centro histórico e a instituição de um prazo de 15 anos “para adaptação dos arrendatários com mais de 65 anos às alterações nos arrendamentos”. [...]»

PUBLI-Cidade: Av. Almirante Reis 59-A

CRITÉRIOS DA BAIXA: Licenciamento Zero?

Rua da Prata, 74 - tudo "Licenciamento Zero" tudo legal... mas a DGPC não foi consultada nem deu parecer.

PUBLI-Cidade: Av. Almirante Reis 40 (Zona de Protecção da Igreja dos Anjos, IIP)

O «Licenciamento Zero» no Bairro das Colónias

 

 

O «licenciamento Zero», apesar de bem intencionado, está a ter efeitos negativos em todo o país ao nível da poluição visual - e as zonas históricas urbanas são um dos locais onde mais salta à vista a desadequação da lei.

 

Apenas a título de exemplo, estes dois estabelecimentos do Bairro das Colónias: um conjunto caótico de dispositivos colados/aplicados no exterior da fachada e outro com painel a tapar a totalidade da guarda de ferro artístico de uma varanda - ambos os casos na Rua do Forno do Tijolo.

 

Um bairro histórico e protegido no PDM (e em vias de ser classificado como de Interesse Municipal) merece mais cuidados, e qualidade, na forma como os estabelecimentos publicitam a sua actividade.

 

Neste caso do Bairro das Colónias não pode a Junta de Freguesia disciplinar e qualificar a publicidade, com base no facto deste bairro estar presente na Carta Municipal do Património anexa ao novo PDM?

 

O «Licenciamento Zero» não pode ser desculpa para nada se fazer a favor da qualidade, e em defesa do património da cidade.