"A juíza do caso do casal que colocou os vizinhos em tribunal por terem construído marquises ilegais, no edifício 156 do Campo Grande, em Lisboa, deu ontem como provado, no despacho da matéria de facto, que estas não foram previamente licenciadas. Este dá também como provado que existiu alteração do projecto do edifício. A sentença do processo ainda não ficou marcada.
No despacho, entregue ontem na 12.ª Vara dos Tribunais Cíveis de Lisboa, à advogada dos queixosos, Regina Pereira, e ao advogado dos condóminos, Joaquim Moreira, a juíza declara que as marquises "retiraram a leveza do desenho inicial do edifício". O mesmo despacho diz ainda que "está provado que a alteração foi feita sem deliberação em assembleia de condóminos".
Ficou ainda provado que a marquise do primeiro andar foi construída de forma "angulosa", para permitir que a água escorra facilmente, e que existiu disparidade de cores e materiais utilizados.
A juíza não deu como provado que as marquises prejudiquem a harmonia do projecto nem que, ao fecharem as varandas, os réus tenham integrado uma área de cerca de 34 a 36 metros quadrados no interior das suas fracções.
A sentença do processo ainda não foi marcada mas, dada a celeridade com que tem decorrido, é provável que em meados de Maio se conheça o desfecho. Fátima Gysin, a queixosa, considerou que a juíza foi "extremamente cautelosa": "Evitou de forma bastante elegante ter de entrar em considerações estéticas. Não respondeu às mesmas."
A moradora deu a entender que a sua queixa em relação ao que considera uma adulteração do projecto original de um edifício de autor, será apenas um começo. "Eu sou uma cidadã que meteu o pau no formigueiro. A situação deste prédio não é virgem nem é única. Infelizmente, ainda não há coragem para dizer que não a estas coisas", afirmou.
Por último, a queixosa acusou a juíza de "falta de neutralidade": "Nunca interrompeu as testemunhas de defesa uma única vez. No entanto, mandou calar e interrompeu várias vezes o arquitecto Oliveira Ramos (arrolado pela acusação). Penso que ela aí saiu claramente do seu papel neutral."
O edifício em questão foi projectado em 1974 pelo arquitecto Alexandre Steinkritzer Bastos. N.F. "
In Público (20/4/2006)
Será que a sentença será suficientemente corajosa para fazer jurisprudência, e assim permitir que o efeito dominó comece?
PF
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