<H4>Escola D. João de Castro avança com providência cautelar</H4>

In Público (9/5/2006)

"Alunos, professores e pais contra encerramento do estabelecimento de ensino de Alcântara
Anabela Mendes

A Escola Secundária D. João de Castro, na zona de Alcântara, em Lisboa, entregará na próxima terça-feira, dia 16 de Maio, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, uma providência cautelar contra o encerramento daquele estabelecimento, decidido pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL). De acordo com a comissão administrativa da associação de pais da escola, "o Ministério da Educação cometeu uma ilegalidade ao violar o Decreto-Lei 7/2003, que estabelece que o processo de reordenamento da rede escolar tem de ser feito em articulação com as autarquias, o que não aconteceu".

A associação de pais da Escola Secundária D. João de Castro cessou funções na sexta-feira, tendo sido substituída por uma comissão administrativa. Desde o início do ano lectivo que a associação se encontrava em situação irregular, em virtude de a direcção não ter cumprido obrigações estatutárias, como a sua apresentação aos pais e a renovação do processo de filiação, convocação de uma assembleia geral ordinária 60 dias após o início das aulas e apresentação do Relatório e Contas. Para desbloquear a situação, foi convocada uma assembleia geral para a passada sexta-feira onde foi eleita uma comissão administrativa composta por sete elementos e presidida por Neuza Branco.Na reunião foi ainda aprovada, por maioria, a entrega em tribunal da providência cautelar, proposta que teve apenas três abstenções de outros tantos membros da antiga direcção da associação de pais. Na próxima sexta-feira também será entregue na Assembleia da República uma petição contra o encerramento da escola, que conta com cerca de sete mil assinaturas de alunos, professores, funcionários, pais, antigos alunos e membros da comunidade, incluindo os presidentes das juntas de freguesia de Alcântara e Ajuda."

PF