Estado quer vender igreja "a cair de podre"

In Público (2/4/2009)
Inês Boaventura

«Preço de 1,2 milhões de euros pedido à paróquia de Campolide é considerado "absurdo" pelo pároco. Junta de freguesia vai processar o Estado por ter deixado degradar o imóvel


O Ministério das Finanças propôs à paróquia de Campolide a venda, por mais de um milhão de euros, da Igreja de Santo António, um imóvel de interesse público que é propriedade do Estado há quase cem anos e está em avançado estado de degradação. O pároco acha o valor "completamente absurdo" e o presidente da junta considera a proposta "uma ofensa".

O padre João Nogueira conta que em Novembro de 2007 foi enviada para o ministério uma carta solicitando a criação de uma comissão que avaliasse o imóvel, para que este pudesse ser adquirido pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Senhor Jesus dos Paços "por um preço simbólico". A resposta chegou mais de um ano depois, num ofício em que o Estado informa que o valor de alienação do imóvel, "incluindo os respectivos anexos, adro e logradouro", é de 1,26 milhões de euros.
Nesse ofício da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças diz-se que a avaliação se baseia no "valor do terreno, adicionado do valor das edificações, depreciadas em função do estado de conservação e período de vida útil estimado, incluindo as benfeitorias e trabalhos ornamentais existentes".
"Para nós é completamente absurdo. Ficámos estupefactos", comenta o pároco, salientando que o valor proposto nada tem de simbólico. João Nogueira garante que a irmandade não tem qualquer hipótese de pagar o montante pedido pelo Estado e lembra que se porventura encontrasse um mecenas que financiasse a aquisição seria ainda necessário encontrar quem pagasse as obras necessárias à sua recuperação.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Campolide classifica a proposta do Ministério das Finanças como "uma ofensa". Jorge Santos sublinha que o Estado "tomou posse da Igreja ilegalmente", em 1910, aquando da implantação da República, pelo que agora devia promover a sua "devolução aos legais proprietários".
O autarca, eleito pelo PSD, lembra que o imóvel "está a cair de podre", tendo inclusivamente o acesso a algumas zonas interiores sido vedado por razões de segurança. A junta prepara-se para interpor, provavelmente depois do Verão, uma acção no tribunal administrativo contra o Ministério das Finanças por incumprimento da legislação que regula as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
A Lei 107/01 estabelece que "os proprietários, possuidores e demais titulares de direitos reais sobre bens que tenham sido classificados ou inventariados" têm o dever de "conservar, cuidar e proteger devidamente o bem, de forma a assegurar a sua integridade e a evitar a sua perda, destruição ou deterioração". Jorge Santos sublinha que tal não foi feito e exige que "o edifício seja posto em condições de poder ser usado sem cair o tecto em cima dos paroquianos" que o frequentam.
Também o provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, constatou, em 2006, o "avançado estado de degradação do imóvel e da área envolvente", alertando para uma "infiltração grave de águas pluviais", "elevados riscos de incêndio" e "condições de estabilidade muito duvidosas".
O padre João Nogueira confirma a existência destes problemas e avisa que a situação se agravou no último Outono, quando uma enxurrada, em Outubro, "destruiu metade do tecto da sacristia" e "estragou alguns livros litúrgicos e paramentos".
O pároco da Igreja Paroquial de Santo António de Campolide diz que ainda está "em estado de choque" com o montante que lhe foi pedido pela aquisição da igreja e acrescenta que o ofício do Ministério das Finanças só terá resposta quando recuperar da surpresa que lhe provocou.
Classificada como imóvel de interesse público desde 1993 e descrita como um "harmonioso exemplo da arquitectura revivalista da época de tipologia neo-romântica", a igreja, anexa ao antigo quartel em que funciona a Faculdade de Economia da Universidade Nova, está há anos "a cair aos bocados". A paróquia tem--se desdobrado em apelos para travar a ruína do templo novecentista, tendo até colocado uma faixa lembrando que o imóvel está classificado e é propriedade do Estado, mas até agora os resultados foram nulos. "O Estado nunca fez nenhum melhoramento e nunca comparticipou obras", acusa o padre João Nogueira.»

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