Lisboa limita publicidade afixada em edifícios

In Público (5/12/2009)

«Limitar a proliferação da publicidade urbana e proteger os edifícios em zonas históricas ou de interesse público é o objectivo da autarquia lisboeta que, até ao final do ano, deverá retomar um projecto de regulamento elaborado no mandato anterior e que não chegou a ser votado. Santarém, Faro e Óbidos preparam-se para fazer o mesmo. Os operadores publicitários estão contra a medida.

A reformulação do projecto lisboeta deverá ser votado pelo executivo até ao final do ano, disse o vereador do Espaço Público, José Sá Fernandes, explicando que aquele normativo estabelecia que as telas publicitárias apenas poderiam ser colocadas em edifícios por motivos de obra. Segundo o vereador, será essa a regra para a colocação de publicidade na capital. Porém, aquela proposta excluía a propaganda política e eleitoral, considerada de interesse público, mas que, no período que antecedeu as últimas eleições legislativas e autárquicas, também foi objecto de discussão com as diferentes forças políticas, que decidiram a não afixação futura de cartazes em zonas sensíveis da cidade.

Quanto à publicidade institucional, a própria autarquia lisboeta não tem observado as melhores regras, quando em Julho autorizou a instalação de suportes publicitários de grandes dimensões na Praça de D. Pedro IV sem ter solicitado o parecer obrigatório do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico. Requerida a legalização dos suportes ilegais - uma tela de grandes dimensões da empresa Renova e uma tenda da Chevrolet -, a resposta foi negativa. Apesar disso, o anúncio da fábrica de papel manteve-se no local.Também outras autarquias admitem regular de forma mais efectiva a publicidade urbana, nomeadamente no que respeita aos outdoors político-partidários, o que já acontece na zona histórica do Porto, e de propaganda política nas principais vias de circulação e zonas requalificadas.

Em Santarém, o regulamento deverá ser aprovado em Janeiro, disse o presidente da autarquia, Moita Flores, considerando que a propaganda se transformou na maior poluidora das cidades. Em Óbidos, a preocupação está direccionada para o centro histórico da vila. No caso de Faro, o presidente Macário Correia concorda que é "pertinente" um ajustamento na legislação sobre a propaganda político-partidária.Perda de taxas

Os agentes do sector argumentam que uma restrição generalizada "acarretaria perda de taxas para as próprias autarquias", diz João Carlos Oliveira, antigo presidente da Associação Portuguesa Publicitários. As agências de meios defendem que as cidades modernas "ficariam pobres sem o recurso à arte pública efémera", advogam André Andrade, presidente da Carat Portugal, e Luís Mergulhão, presidente do Omnicom Media Group.

O responsável da Carat acredita que o "bom senso" deve imperar na utilização de publicidade em zonas específicas das cidades. "Há coisas mais importantes para se resolver, como prédios degradados ou estradas com buracos", assinala André Andrade. PÚBLICO/Lusa»