Palacete Mendonça (Imóvel de Interesse Público) – Pedido de audiência URGENTE à 12ª comissão da AR

Exmos. Senhores Deputados
Membros da 12ª Comissão da Assembleia da República

Na sequência da presença de máquinas de sondagens nos jardins do Palacete Mendonça (na foto em anexo, da autoria de Marco Verch), sito na Rua Marquês de Fronteira, em Lisboa, que é Imóvel de Interesse Público [Decreto n.º 28/82, DR, I Série, n.º 47, de 26-02-1982, que classifica o edifício “incluindo os elementos decorativos que a integram e o respectivo parque” (sic)], solicitámos em Agosto à CML e à DGPC que nos esclarecessem sobre o que passava uma vez que não havia nenhuma informação afixada no local. Apenas recebemos da parte da CML a resposta de que apenas decorriam sondagens no local (ver ofício da CML em anexo). Poucos dias passados, fomos informados por locais que decorriam obras dentro do próprio palacete, que é hoje propriedade do Imamat Ismaili, via Fundação Aga Khan (https://dre.pt/home/-/dre/74385263/details/maximized?serie=I&day=2016-05-09&date=2016-05-01).

Sabemos agora que as mesmas significaram já a abertura de vários buracos no chão da cozinha e em pelo menos uma das salas do palacete, para sondagens com vista a apurar-se da resistência estrutural do edifício a obras futuras de alterações, para a colocação de elevadores, abertura de vãos, etc. Tal fará parte de um projecto de arquitectura da autoria do arq. Frederico Valsassina, cujo pedido de informação prévia deverá entrar nos serviços da CML e da DGPC muito em breve, mas que parece ter já aprovação garantida.
Desse projecto fará também parte a ampliação em 2 metros de todo o muro projectado em 1900-1902 por Miguel Ventura Terra (cujo sesquicentenário se acaba de comemorar, aliás...) em volta da propriedade, seguida de recolocação do gradeamento.
Desse projecto fará parte, ainda, a construção de um parque de estacionamento subterrâneo (!) na parte da frente do jardim, bem como a alteração da configuração actual do parque arbóreo a tardoz, implicando o abate de várias árvores.

Face a este cenário, serve o presente para solicitar a melhor atenção dessa Comissão para este assunto, tratando-se, como tudo leva a crer, de obras profundamente intrusivas a executar num conjunto classificado de Interesse Público e que, em conformidade, solicite esclarecimentos à DGPC (cujo parecer é vinculativo) e à CML.

Solicitamos ainda a Vossas Excelências a melhor reflexão sobre o facto do Imamat Ismaili paracer estar a protagonizar estas obras ao abrigo do estatuto de Embaixada, o que nos parece estranho, e ignorar assim os impedimentos legais decorrentes de uma classificação patrimonial de Interesse Público, como a presente.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Jorge Pinto, Ricardo Mendes Ferreira, Gonçalo Cornélio da Silva, Gustavo da Cunha, Inês Beleza Barreiros, Fernando Silva Grade, Ana Celeste Glória, Carlos Moura-Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria de Morais, Alexandra de Carvalho Antunes a Ana Alves de Sousa

C.c. PCML, AML, DGPC, JF Avenidas Novas e media