Medina ‘anexa’ 3 hectares de arruamentos de Lisboa para permitir construção em Entrecampos

In Expresso, por Paulo Paixão (23.07.2018)
Fonte: CML; Elaboração do Expresso

A Assembleia Municipal de Lisboa dará esta terça-feira luz verde à hasta pública dos terrenos da Feira Popular. É o último passo da etapa inicial da operação que transformará um dos mais apetecidos vazios urbanos da cidade, num processo que promete manter um dos traços da história recente do local: a polémica. A solução encontrada pela Câmara de Lisboa para viabilizar a Operação Integrada de Entrecampos - na qual os terrenos da antiga Feira Popular são a âncora de um projeto urbanístico que terá habitação, comércio e serviços - passa pela ‘anexação’ de espaços da via pública equivalentes a três campos de futebol.

Com efeito, nesta operação são considerados quase três hectares (mais concretamente 27.819 metros quadrados) de arruamentos, em grande parte “subtraídos” às avenidas 5 de outubro, da República e das Forças Armadas. Há ainda mais dois quinhões, na rotunda de Entrecampos e na Rua Cordeiro de Sousa (junto à linha férrea). A área daquelas ruas e avenidas (terrenos integrados no domínio público municipal) é somada a uma parte do terreno onde esteve a Feira Popular para assim garantir uma determinada construção no local.

A história é complexa, com explicações técnicas e jurídicas, mas pode ser resumida de um modo prosaico. Quando os terrenos da Feira Popular foram a hasta pública, em 2015 e depois em 2016, o índice de construção permitido era 3,7. Tratando-se de um lote único (o terreno tem 4,3 hectares), o Plano Diretor Municipal (PDM) estabelece que é a morfologia urbana (isto é, o edificado envolvente) a fixar os limites e a definir o índice de construção. Que naquele caso, feitas as contas, era de 3,7.

Acontece que o terreno foi duas vezes colocado à venda, sem que tenha surgido qualquer comprador. Ao tentar resolver o assunto em 2018, a Câmara muda as regras do jogo. Entre muitos outros aspetos, por um lado, a área de intervenção é alargada. Além da ex-Feira Popular, há mais terrenos nas proximidades que fazem também parte Operação Integrada de Entrecampos. Por outro lado, o espaço do antigo parque de diversões é partido em três, visando atrair mais promotores. E a maior das fatias, com 31.664 metros quadrados, é assumida pela Câmara como loteamento municipal. [...]»