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26/05/2017

Obras e eventos aos fins de semana e feriados

Exmo Presidente da CML

c/c AML e JF


Tomando como exemplo o facto que aconteceu no passado sábado em Benfica, na Travessa Morais Sarmento/ Praceta Maestro Ivo Cruz, ou na Alameda D. Afonso Henriques, em que, na primeira, foram realizadas obras ao Sábado, obras que, ao que tudo indica, são da responsabilidade conjunta CML/JF Benfica, provocando extremo ruído aos moradores das imediações; e, na segunda, evento promovido pela CML/JF Areeiro, até altas horas da madrugada, vimos solicitar a V.Exa. para que dê indicações aos serviços da CML no sentido destas situações deixarem de se verificar na cidade, desde logo em obras ou iniciativas cujo promotor seja a própria CML.

Com efeito, por muito importantes ou urgentes que determinada obra, ou evento, seja - quase sempre uma falsa urgência para que se lhe aplique o artº 17º, da Lei do Ruído - entendemos que esses pressupostos não se devem sobrepor ao que se encontra estabelecido na lei referida, em especial o artº 14º («Actividades ruidosas temporárias É proibido o exercício de actividades ruidosas temporárias na proximidade de: a) Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas; b) Escolas, durante o respectivo horário de funcionamento; c) Hospitais ou estabelecimentos similares»).

As populações, mais concretamente os cidadãos e fregueses desta cidade têm direito ao repouso e ao sossego, direitos de personalidade com assento na Constituição da República, assim como no Código Civil, sem esquecer, como já se referiu, na lei do ruído,o D.L. nº 9/2007, de 17 de Janeiro, e também têm o direito a resistir - cfr. artº 21º da CRP.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Vítor Vieira, Maria do Rosário Reiche, Jorge Lima, Luís Rêgo, Rui Martins, Fernando Jorge, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Fernando Silva Grade

30/01/2015

Ruído provocado pelo 2ª circular e radial de Benfica

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Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa


Como é do conhecimento da CML e dos moradores de Benfica, esta freguesia debate-se, desde há muitos anos, com graves e persistentes problemas a nível de poluição sonora, vulgo ruído ambiental, causado, essencialmente, pelos grandes eixos estruturantes de transportes, a saber, a 2ª Circular, a radial de Benfica e o caminho-de-ferro (CP).

É uma verdade incontornável dizer-se que o excesso de ruído, vivenciado nesta freguesia, causa problemas a nível de saúde pública e, a um nível mais particular, na vida dos seus fregueses e de todos os cidadãos que aí se deslocam, por razões laborais, familiares ou outras.

Em especial, encontra-se muito desprotegida a população que mora junto ao chamado "viaduto do Fonte Nova", e envolventes, assim, como na zona do caminho-de-ferro e radial de Benfica.

Não se vê, até ao momento, que a CML tenha feito qualquer investimento e tomado qualquer espécie de medidas tendentes a minimizar os impactes ambientais produzidos pelo ruído excessivo, pese embora se tenha conhecimento da denominada carta de ruído do concelho de Lisboa (em elaboração, ao que se consta, há muitos anos).

Igualmente, está por materializar o plano anunciado pela CML no mandato anterior, da cidade poder ter uma avenida em vez da via rápida da 2ª Circular, i.e., com a introdução de desnivelamentos e entroncamentos, barreiras à velocidade, passeios ao longo da estrada, "cortina verde", etc., de modo a fazer desaparecer a barragem que aquela via rápida representa, separando populações de aquém e além 2ª Circular.

Assim, solicitamos que, relativamente ao exposto, V. Exa. nos informe sobre quais as medidas a implementar pela CML até final do mandato, no sentido de minimizar os impactes ambientais do ruído gerado pelo tráfego de veículos sobre as zonas residenciais em apreço, e quais as medidas de facto para transformar a 2ª Circular numa avenida.

Paulo Ferrero, Vítor Vieira, Rui Martins, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Lima, José Filipe Soares, Maria do Rosário Reiche, Pedro Henrique Aparício, Gonçalo Cornélio da Silva, Irina Gomes, Luís Marques da Silva, Inês Beleza Barreiros, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho e Beatriz Empis

29/01/2015

A Câmara de Lisboa está a entrar em campo minado”

In O Observador

« A fiscalização da venda de bebidas para consumo na rua após a 1h deixa um grupo de moradores reticente. "Vai correr pessimamente", dizem, acusando ainda a câmara de ter medo de "impopularidade".

As coisas mudaram pouco. Pelo menos é isso que dizem Isabel Sá da Bandeira e Miguel Velloso, elementos do grupo de moradores “Nós Lisboetas” que representa as zonas do Cais do Sodré e Santos. Desde sexta-feira passada, 23 de janeiro, entrou em vigor um despacho que obriga os bares a fecharem às 2h durante a semana e 3h aos fins de semana. As lojas de conveniência passaram a encerrar às 22h, quando antes estavam autorizadas a funcionar até às 2h. A medida “mais inovadora”, como lhe chamou Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, prendia-se com a inibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública a partir da 1h. Qual era o objetivo? “Diminuir o número de pessoas na rua”, explicou a presidente da junta. “Vai correr pessimamente. É impossível ter um polícia à porta de cada bar”, adivinha o grupo de moradores, que acusa ainda a câmara de “inércia” e de recear “impopularidade”.

“Não tenho fé nenhuma [nestas medidas]”, desabafa Isabel Sá da Bandeira, ainda que reconheça sinais positivos da câmara. “Temos de reconhecer qualquer coisa: até há seis meses éramos completamente ignorados. Há um passo dado. Isto também passa por uma mudança de mentalidade, mas é insuficiente. Está a anos-luz do que se faz lá fora.” O tal exemplo de fora, também referido por Carla Madeira na sessão extraordinária da CM de Lisboa de 13 de janeiro, diz respeito ao que acontece, segundo a mesma, em “Barcelona, Sevilha, Valência, Madrid, Paris, Estrasburgo, Praga, Londres e Roma”.

Nessa sessão extraordinária foi apresentada uma petição por parte deste grupo de moradores que pretende tornar-se numa associação para ter mais peso e encurtar distâncias entre população e poder local. A petição, assinada por 1.619 pessoas, contava com quatro pontos principais:

• Restrição do consumo e venda de bebidas alcoólicas na via pública, fora de esplanadas e outros recintos autorizados à semelhança do que existe em Espanha, França, Inglaterra, Alemanha e muitas outras cidades do mundo.
• Regras e procedimentos com vista ao cumprimento da lei do ruído e respetiva fiscalização.
• Restrição e uniformização dos horários dos estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas no Bairro Alto, Cais Sodré, Príncipe Real, Santos para horários compatíveis com o direito dos moradores ao descanso.
• Revisão do licenciamento zero nos bairros históricos.

Passados dez dias da sessão extraordinária, a nova lei entrou em vigor. E que tal? “Está tudo igual no Cais do Sodré. Em Santos nota-se que algo mudou, porque se veem zonas fechadas às 2h”, diz Isabel. No Cais do Sodré, nomeadamente na Rua Nova do Carvalho (rua cor-de-rosa), foram poucas ou nenhumas as mudanças, concretamente para bares como Europa, Viking, Tokyo, Copenhaga, Liverpool, Oslo, Sabotage, Bar do Cais, Povo, Pensão Amor. Porquê? Porque o despacho da CM de Lisboa permite que nada mude para aqueles que têm licença de espaço de dança, espaços insonorizados, com segurança privada à porta e com sistema de videovigilância.

Por todas essas exceções no despacho, o “Nós Lisboetas” prefere focar-se e centrar “a batalha” no controlo do consumo de bebidas alcoólicas e consequente ruído na via pública. ...»

24/09/2013

Lisboa Cidade Sem Lei


Chegado por e-mail:

«Lisboa tornou-se nos últimos anos uma cidade sem lei a partir da noite.

O actual executivo camarário promove uma cultura de desrespeito pelos moradores o que torna a vida destes num inferno. Esquece os mais elementares direitos dos cidadãos, consagrados na Constituição da República Portuguesa, que pelos vistos só invocam quando lhes interessa defenderem os seus próprios interesses.

Os direitos ao sossego, ao repouso, à qualidade de vida, à segurança ao respeito pelas pessoas e bens são violentados sistematicamente por opção política do executivo camarário.

Apesar dos alertas sucessivos, petições, abaixo assinados, queixas ao Provedor de Justiça e reuniões com responsáveis autárquicos, este executivo camarário não se compadece e mantém-se inamovível na sua estratégia, activamente promovida nos mercados turísticos internacionais, de colocar Lisboa, e sobretudo os Bairros Históricos, no mapa dos destinos da noite, isto em total detrimento dos seus moradores, fomentando o consumo desregrado de álcool, os comportamentos aberrantes na via pública, a destruição sistemática da propriedade pública e privada dificultando a regeneração dos bairros históricos da cidade que continuam a definhar e a apodrecer.

Grande parte dos estabelecimentos não estão licenciados, não têm as mínimas condições para albergarem milhares de visitantes, as casas de banho são a via pública e as portas das casas, o lixo é deixado por todo o lado acordando os habitantes de manhã numa poça de urina e excrementos fétidos e no meio de uma lixeira depois de uma noite sem dormir por causa do barulho ensurdecedor de multidões que se deslocam de zona em zona em busca de mais álcool e mais divertimento como se estivessem permanentemente num festival de música ao ar livre.

No que toca ao estacionamento, os moradores e comerciantes pagam à EMEL para terem direito a estacionar na zona onde vivem, mas se por acaso regressam mais tarde a casa não o conseguem fazer porque todas as zonas de estacionamento estão ocupadas, mais as passadeiras, as esquinas, a frente de muitas garagens, os lados das ruas que não têm estacionamento autorizado, a própria faixa de rodagem, etc. Se houver uma emergência, é impossível um carro de bombeiros passar em muitos locais.

Nem isso demove o executivo autárquico da sua decisão abrir mais bares, fechar ruas com o objectivo de aumentar o consumo de álcool chegando ao cúmulo de fechar uma rua pública com o patrocínio do Absolut Vodka para promoção da sua marca.

• Onde está a fiscalização da idade para consumo de álcool?
• Onde está a fiscalização sobre o pagamento de IVA nos vários tipos de estabelecimentos de venda de bebidas a partir da noite?
• Onde estão afixados os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais?
• Onde estão afixados os quadros de pessoal e respectivo horário?
• E porque não actua a Policia à noite sobre as praças de Táxi em segunda fila, o estacionamento caótico, o vandalismo, o barulho ensurdecedor na via pública, o desrespeito pelo cumprimento da lei da idade do consumo de álcool?
• Onde está a ASAE que antes fiscalizava tudo e agora não fiscaliza NADA?
• E no meio de tudo isto onde está o “ nosso “ presidente Dr. António Costa? O principal responsável da Câmara, mais preocupado com a sua carreira politica do que com a cidade que o elegeu, demitiu-se das suas responsabilidades, e entregou a gestão nas mãos dos seus vereadores, os quais resolveram brincar aos autarcas, fazendo experiências ao sabor do seu gosto pessoal, esquecendo-se dos seus munícipes. Não se pode desculpar com o inimputável ex-BE José Sá Fernandes, agora convicto PS, pois colocou-o novamente na sua lista. Os grandes massacrados são os moradores dos Bairros Históricos, em particular, Bairro Alto, Cais do Sodré, Santos, Príncipe Real, mas o fenómeno está a alastrar para outras zonas e outras cidades do país.

Leia-se o artigo da última Revista do Expresso (14/9/2013) sobre o consumo do álcool pelos jovens e atente-se no resultado devastador que as politicas seguidas pela Câmara Municipal de Lisboa têm sobre eles. Para Sá Fernandes, nada disso conta, o sossego dos moradores não é importante, urinar na via pública é normal, os graffitis/tags é uma moda, não tem solução e a sua limpeza é um custo que a Câmara tem de assumir. É fácil assumir custos com o dinheiro dos outros, das nossas taxas e impostos, é sem dúvida muito mais fácil do que promover uma fiscalização e sensibilização eficazes.

O que resta aos moradores? Mudar de casa? Comprar janelas com vidro duplo e corte acústico? Comprar ar condicionado e fechar as janelas? NÃO comprar casa nessas zonas? Então e aqueles que não o podem fazer, e os mais desfavorecidos, aqueles que não têm alternativa em relação às condições em que vivem? Estão sitiados nas sua casas onde de noite nem uma janela podem abrir por muito calor que tenham. Onde estão as preocupações sociais do Sr. Presidente da Câmara para com estes moradores?

Preocupações dessas não tem certamente o vereador Sá Fernandes que inaugurou de copo de Vodka Absolut na mão a rua cor-de-rosa, numa festa com barulho ensurdecedor, que acontece TODAS AS NOITES, esquecendo que ALI À VOLTA MORA GENTE.

Essa gente trabalha, estuda, tem horários a cumprir, paga impostos, cumpre a lei mas vive numa Cidade Sem Lei.

Isabel Sá da Bandeira (Nós Lisboetas)»