Lisboa Cidade Sem Lei

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«Lisboa tornou-se nos últimos anos uma cidade sem lei a partir da noite.

O actual executivo camarário promove uma cultura de desrespeito pelos moradores o que torna a vida destes num inferno. Esquece os mais elementares direitos dos cidadãos, consagrados na Constituição da República Portuguesa, que pelos vistos só invocam quando lhes interessa defenderem os seus próprios interesses.

Os direitos ao sossego, ao repouso, à qualidade de vida, à segurança ao respeito pelas pessoas e bens são violentados sistematicamente por opção política do executivo camarário.

Apesar dos alertas sucessivos, petições, abaixo assinados, queixas ao Provedor de Justiça e reuniões com responsáveis autárquicos, este executivo camarário não se compadece e mantém-se inamovível na sua estratégia, activamente promovida nos mercados turísticos internacionais, de colocar Lisboa, e sobretudo os Bairros Históricos, no mapa dos destinos da noite, isto em total detrimento dos seus moradores, fomentando o consumo desregrado de álcool, os comportamentos aberrantes na via pública, a destruição sistemática da propriedade pública e privada dificultando a regeneração dos bairros históricos da cidade que continuam a definhar e a apodrecer.

Grande parte dos estabelecimentos não estão licenciados, não têm as mínimas condições para albergarem milhares de visitantes, as casas de banho são a via pública e as portas das casas, o lixo é deixado por todo o lado acordando os habitantes de manhã numa poça de urina e excrementos fétidos e no meio de uma lixeira depois de uma noite sem dormir por causa do barulho ensurdecedor de multidões que se deslocam de zona em zona em busca de mais álcool e mais divertimento como se estivessem permanentemente num festival de música ao ar livre.

No que toca ao estacionamento, os moradores e comerciantes pagam à EMEL para terem direito a estacionar na zona onde vivem, mas se por acaso regressam mais tarde a casa não o conseguem fazer porque todas as zonas de estacionamento estão ocupadas, mais as passadeiras, as esquinas, a frente de muitas garagens, os lados das ruas que não têm estacionamento autorizado, a própria faixa de rodagem, etc. Se houver uma emergência, é impossível um carro de bombeiros passar em muitos locais.

Nem isso demove o executivo autárquico da sua decisão abrir mais bares, fechar ruas com o objectivo de aumentar o consumo de álcool chegando ao cúmulo de fechar uma rua pública com o patrocínio do Absolut Vodka para promoção da sua marca.

• Onde está a fiscalização da idade para consumo de álcool?
• Onde está a fiscalização sobre o pagamento de IVA nos vários tipos de estabelecimentos de venda de bebidas a partir da noite?
• Onde estão afixados os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais?
• Onde estão afixados os quadros de pessoal e respectivo horário?
• E porque não actua a Policia à noite sobre as praças de Táxi em segunda fila, o estacionamento caótico, o vandalismo, o barulho ensurdecedor na via pública, o desrespeito pelo cumprimento da lei da idade do consumo de álcool?
• Onde está a ASAE que antes fiscalizava tudo e agora não fiscaliza NADA?
• E no meio de tudo isto onde está o “ nosso “ presidente Dr. António Costa? O principal responsável da Câmara, mais preocupado com a sua carreira politica do que com a cidade que o elegeu, demitiu-se das suas responsabilidades, e entregou a gestão nas mãos dos seus vereadores, os quais resolveram brincar aos autarcas, fazendo experiências ao sabor do seu gosto pessoal, esquecendo-se dos seus munícipes. Não se pode desculpar com o inimputável ex-BE José Sá Fernandes, agora convicto PS, pois colocou-o novamente na sua lista. Os grandes massacrados são os moradores dos Bairros Históricos, em particular, Bairro Alto, Cais do Sodré, Santos, Príncipe Real, mas o fenómeno está a alastrar para outras zonas e outras cidades do país.

Leia-se o artigo da última Revista do Expresso (14/9/2013) sobre o consumo do álcool pelos jovens e atente-se no resultado devastador que as politicas seguidas pela Câmara Municipal de Lisboa têm sobre eles. Para Sá Fernandes, nada disso conta, o sossego dos moradores não é importante, urinar na via pública é normal, os graffitis/tags é uma moda, não tem solução e a sua limpeza é um custo que a Câmara tem de assumir. É fácil assumir custos com o dinheiro dos outros, das nossas taxas e impostos, é sem dúvida muito mais fácil do que promover uma fiscalização e sensibilização eficazes.

O que resta aos moradores? Mudar de casa? Comprar janelas com vidro duplo e corte acústico? Comprar ar condicionado e fechar as janelas? NÃO comprar casa nessas zonas? Então e aqueles que não o podem fazer, e os mais desfavorecidos, aqueles que não têm alternativa em relação às condições em que vivem? Estão sitiados nas sua casas onde de noite nem uma janela podem abrir por muito calor que tenham. Onde estão as preocupações sociais do Sr. Presidente da Câmara para com estes moradores?

Preocupações dessas não tem certamente o vereador Sá Fernandes que inaugurou de copo de Vodka Absolut na mão a rua cor-de-rosa, numa festa com barulho ensurdecedor, que acontece TODAS AS NOITES, esquecendo que ALI À VOLTA MORA GENTE.

Essa gente trabalha, estuda, tem horários a cumprir, paga impostos, cumpre a lei mas vive numa Cidade Sem Lei.

Isabel Sá da Bandeira (Nós Lisboetas)»