Câmara de Lisboa integra nova associação para preservar calçada portuguesa

In Público/LUSA (22.7.2017)

«A Associação Calçada Portuguesa tem como objectivo salvaguardar o património cultural da calçada portuguesa. [...]»

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Olha que boa notícia. Espero que seja produtiva e, sobretudo, que ainda vá a tempo de evitar a substituição ad-hoc de calçada que por aí vai em nome do tal piso confortável, que a calçada simples branca tb é "calçada portuguesa", não é só a artística (com desenhos) que o é... a ver vamos...

Deixem lá as luzes! Ilumine-se o Comércio

O tema das iluminações de Natal das nossas Cidades e da sua Baixa/Centro Histórico volta a estar na ordem do dia. Desde que me lembro, por ter acompanhado mais de perto o "problema", até por motivos de ordem profissional, os argumentos que as partes (leia-se, as Autarquias e as Associações de Comerciantes) sempre apresentaram não evoluiram tanto assim nas últimas duas décadas.
Sem Comércio, não há Baixa; sem Baixa, não há Cidade; sem Comércio, não há Natal; sem Natal, não há Comércio; sem Iluminações, não há Comércio , nem Natal; etc..., etc... .
Este ano, mercê também das várias crises que nos assolam ... sem dinheiro, não há iluminações.
Tenho para mim, que é apenas o princípio do "fim da coisa", ou seja, tanto se falou (e bem), ao longo dos anos, da necessidade de as Associações de Comerciantes mobilizarem os seus associados para a "coisa" e, em simultâneo, do crescente mau estar e dificuldades das Autarquias em financiar a "coisa" que a "coisa" apagou-se! Claro, que à última da hora, lá aparecerão, como que por milagre da época, uns focos de luz nuns monumentos e edifícios mais emblemáticos, no entanto, o Comércio necessita de muito mais do que Iluminações, necessita de ser ... Iluminado.

Um magnifico exemplo de associativismo, que é a melhor maneira de garantir o futuro do pequeno comercio!

AV. DA LIBERDADE: ventiladouro autista do METRO

Carta enviada hoje pela ASSOCIAÇÃO LISBOA VERDE ( http://www.lisboaverde.org/ ) ao Presidente da CML, Dr. António Costa:

Assunto: Anomalia verificada na Avenida da Liberdade, em Lisboa

Exmo. Sr. Presidente,

A Associação Lisboa Verde, tal como vexa., continua a pugnar por uma Lisboa cada vez mais equilibrada onde apeteça viver. Procuramos, assim, contribuir para a eliminação de situações menos correctas que nos vão sendo diariamente apresentadas por lisboetas preocupados com a sua cidade.

Referimo-nos aqui ao ventiladouro do Metro na Avenida da Liberdade (frente ao nº 249), situação anómala da qual enviamos fotos, solicitando desde já a intervenção de Vexa. Para que tal situação seja corrigida a bem da melhoria das condições estéticas e funcionais da Avenida da Liberdade.

Desde já gratos pela atenção de Vª. Exª., ficamos aguardando uma resposta.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Associação Lisboa Verde

Nota: o nosso obrigado ao Pinto Soares da Associação Lisboa Verde!

"É difícil explicar porque gosto tanto da Baixa"

in DN 22-3-2008

FERNANDA CÂNCIO

António Campos Rosado. Toda a vida preferiu aquele bocado de Lisboa, mas só em 2005 se mudou para lá. Agora é presidente da Associação dos Moradores da Baixa: para defender as pessoas e o sítio. E desfazer clichés sem sentido
O lugar que toda a gente decreta "sem vida" e "moribundo" tem afinal sortilégio que chegue para, antes de todas as operações de reabilitação anunciadas e de todos os planos concretizados, atrair gente como ele. "Porque é que gosto tanto da Baixa? É difícil de explicar. Há um lado de sintonia com o espaço que tem a ver com ser amplo e luminoso. Se não tivesse a poluição sonora e atmosférica causada pelo excesso de tráfego, daria vontade de parar e respirar fundo. Há uma certa liberdade ali."

Artista plástico, gestor cultural -foi director do centro de esposições do Centro Cultural de Belém entre 2006 e 2007 e director dos pavilhões temáticos da EXPO'98 -, comprou em 2001, ao fim de muitos anos à procura, um espaçoso primeiro andar na Rua da Madalena, com condições para se tornar, além de habitação, atelier. O preço da paixão que desde menino nascido no lisboeta Bairro Azul tem pela Baixa começou a pagá-lo logo aí: quatro anos se passaram antes de conseguir utilizar a sua propriedade. A licença de habitação e de requalificação do espaço, as vistorias necessárias, a aprovação de projectos pela autarquia e pelo Instituto do Património Arquitectónico, para além das obras propriamente ditas, levaram longos quatro anos. Em alguns momentos, António Campos Rosado deve ter dito mal da sua vida e da ideia de ser proprietário de uma parcela da "sua" Baixa. Mas não só não desistiu como resolveu entregar-se a outro trabalho de Hércules, o de "fazer alguma coisa" pela zona. Com vários outros proprietários, resolveu agitar a fossilizada associação de moradores. Fizeram uma lista e ganharam as eleições. Desde 19 de Fevereiro, a direcção é composta por ele, pela professora universitária Isabel Coutinho, e pelo arquitecto Vicente Manuel Gião Roque, entre outros. A sua vivência quotidiana da Baixa permite-lhes não só chamar a atenção dos responsáveis autárquicos para "pormenores" como o do acumular de matérias orgânicas devidas ao excesso de pombos nos saguões (que, diz Campos Rosado, pode adquirir contornos de perigo para a saúde pública) como para a ocupação desses espaços com a maquinaria associada aos restaurantes, que não só dirige os fumos de exaustão para as casas e pulmões dos habitantes dos primeiros andares como os impede de descansar devido ao barulho dos motores. Dois aspectos para os quais foi alertado, numa reunião tida há dias, o vereador do urbanismo Manuel Salgado, que dirige a "operação" Baixa Pombalina (cujas primeiras medidas foram aprovadas esta quarta-feira na Câmara). "Para manter os moradores na Baixa e atrair mais é preciso criar qualidade de vida", certifica Rosado. Para tal, aponta "coisas muito básicas" (que até agora, vá-se saber porquê, não foram feitas por ninguém) melhoria ou criação de equipamentos fundamentais para os moradores - como creches, escolas, centros de saúde, etc - e de actividades comerciais essenciais, como as ligadas à alimentação, nomeadamente de frescos ("A Baixa é enorme e tem pouquíssimas lojas que vendam produtos desses"), assim como a resolução de problemas de limpeza e ambientais como os da recolha de lixo reciclável, do estado dos pavimentos e da qualidade do ar, assim como a redução do ruído. "Enquanto não se resolver a questão do trânsito em excesso, dificilmente haverá melhores condições na Baixa. Pela poluição atmosférica e sonora, mas também pela ausência de estacionamento à superfície para habitantes", diz o presidente da Associação de Moradores. "Por outro lado, há ruas em que nem sequer se pode parar um táxi, como a do Ouro e a da Prata. Uma pessoa não pode ir às compras e trazer os sacos do supermercado até à porta. É ridículo." Outra coisa ridícula, comenta, é repetir que a Baixa está morta comercialmente. "Não está de todo. Há uma série de marcas e lojas a mudarem-se para aqui. A Zara tem duas lojas enormes na Rua Augusta, a H&M instalou-se na Rua do Ouro... Há comércio que funciona muito bem. E é muito importante manter uma série de lojas tradicionais, como as retrosarias. Um dos encantos essenciais da zona é essa diversidade."

Foto: vista de uma casa remodelada na R. da Madalena

Regulamento de atribuição de apoios pelo município

Está em discussão no site da CML (veja em: http://www.cm-lisboa.pt/?id_item=15102&id_categoria=11 ) uma proposta de Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município às associações, clubes e colectividades da cidade.

É uma iniciativa de saudar, especialmente se vier acabar com a instrumentalização dos clubes por parte dos responsáveis eleitos, se vier acabar com a falta de transparência e de critérios na atribuição dos dinheiros públicos e destrinçar entre o que são iniciativas positivas para a cidade e grandes festivais comerciais, que todos conhecemos.

Preocupa-me, nesta proposta, que para acederem a qualquer apoio as associações tenham de cumprir um conjunto enorme de requisitos burocráticos e apresentações de documentos, o que será muito mais complicado para as associações mais pequenas. Põe-se no mesmo plano a empresa promotora do Rock in Rio e o pequeno clube de bairro. Exclui-se, à partida, qualquer apoio ao associativismo mais informal, o que é muito negativo.

Por outro lado, exige-se que os pedidos de apoio sejam feitos no ano anterior (!!!), o que é completamente descabido. As associações não são grandes empresas, são feitas da carolice de voluntários e não se gerem por planos de actividades tão rígidos.

Penso que este regulamento, sendo um passo positivo, ainda está muito impregnado de uma visão demasiado rígida do movimento associativo e que continua a deixar as portas abertas para que os poderes públicos continuem a manipular as colectividades.

Distritos Urbanos

Lisboa tem 12 mil funcionários, três centenas de departamentos e divisões e 53 freguesias, constituindo uma estrutura autárquica praticamente ingovernável.


A câmara tem dez trabalhadores por cada mil habitantes, ao passo que em Madrid e Barcelona, esse ratio é de cerca de metade, e mesmo nos municípios limitrofes, como Oeiras, não chega a oito trabalhadores por mil habitantes, enquanto que no Porto há 6,86 funcionários por cada mil habitantes. O problema é tanto mais complexo quanto esta quantidade espantosa de funcionários de Lisboa não é sinónimo de serviços bem prestados.

Não se pode sequer trazer à discussão a pressão que Lisboa sofre dos municípios limitrofes, que até têm mais população do que lisboa, uma vez que os 2,5 milhões da área metropolitana são inferiores aos 5 milhões de Madrid ou quase 10 milhões de Londres, Paris ou Moscovo, e estas funcionam bastante melhor.
No entanto, mesmo considerando que Lisboa sofre uma maior pressão, dada a inexistência de uma verdadeira rede de transportes, gestão autista de município a município e ausência de descentralição de centros económicos e culturais pela área metropolitana, nada justifica a enormidade da máquina camarária.

A cidade está completamente retalhada por tantas freguesias que são um verdadeiro anacronismo administrativo, uma divisão "completamente obsoleta" de territórios minúsculos e sem poderes para fazer coisa alguma, legado de uma gestão vinda do antigo regime e desenquadrada da gestão que se pretende para as cidades-região como são Lisboa e outras cidades europeias.

A mudança passa pela criação de distritos urbanos, no sentido de ajudar a administração da cidade a sair do autismo e a acompanhar no terreno os novos problemas e dinâmicas da vida urbana, em praticamente todas as áreas de actuação.
Muito prometida nas campanhas eleitorais, esta reorganização nunca se efectuou, até por causa das alterações que geraria nos equilíbrios partidários.
Por exemplo, Paris tem 20 Distritos Urbanos/Freguesias; Madrid - 21; Roma - 20; Barcelona -10; Lyon -10, sendo que a relação entre estas DU/Freg. e o número de habitantes não tem paralelo no resto da Europa.

Com o objectivo de combater a descoordenação, burocracia e falta de clareza dos procedimentos camarários, racionalizando a sua gestão e aproximando-a das pessoas, os Distritos Urbanos, assentes no agrupamento voluntário de freguesias, poderiam ser o centro de transferência de competências de gestão camarária (por exemplo, pequenos licenciamentos, serviços de proximidade, informação ao cidadão, apoio técnico, em que cada um dos vereadores seria o rosto do seu distrito urbano, combinando as competências sectoriais com uma competência territorial.

Como é possível que a Baixa-Chiado, o Castelo, o Eixo-Central, a frente Tejo, a zona ocidental sejam retalhadas por dezenas de freguesias e ainda pela gestão danosa e autista do Porto de Lisboa?

A cidade deveria ser dividida pelas zonas de interesse comum e de gestão integrada. A título de exemplo, zonas históricas, zonas residenciais periféricas, zona ribeirinha, zona financeira, entre outras.

De que serve definir zonas de intervenção – Frente Tejo, Sociedades de Reabilitação, Planos de Pormenor, se os mesmos abrangem várias freguesias e várias entidades e se os próprios bairros consolidados estão divididos, dificultando o sucesso daquelas, esbarrando em interesses partidários?

A divisão da cidade em distritos urbanos dar-lhe-ia a escala necessária para governar Lisboa na perspectiva de centro de uma região urbana de quase 3 milhões de pessoas, onde as várias cidades funcionam em estreita interdependência., permitindo que a gestão de topo da câmara se ocupe das questões municipais num todo, supra municipais, metropolitanas e internacionais.

Hoje em dia, pensar a gestão de Lisboa, considerando-a apenas restrita aos limites concelhios e geri-la com base em freguesias, cuja amplitude populacional vai dos 500 eleitores aos 50 mil, é apenas explicável com base em má-fé ou incapacidade de raciocínio.