03/06/2016
Sobre casas senhoriais e palácios, um estudo-levantamento precioso:
24/02/2015
Protesto por mais delapidação de edificado histórico na zona da Estrela-Lapa
Arq. Manuel Salgado
Vimos apresentar a V. Exa. o nosso protesto pela destruição de interiores de mais dois edifícios, na circunstância na Freguesia da Estrela, edificado que, a nosso ver, é/era de apreciável valor para a cidade de Lisboa.
Trata-se da destruição já concluída de um bom exemplar oitocentista, sito na Rua das Trinas, nº 125, sendo que nos foi dito pelo empreiteiro, no local, antes da obra começar, que esta apenas contemplaria a alteração na linha de mansardas, o que não se verificou, tendo desaparecido por completo o interior do edifício (fotos em anexo);
O outro caso refere-se ao imóvel da Rua Miguel Lúpi, nº 24, onde se prepara mais uma destruição integral do miolo em mais um edifício típico da arquitectura de transição, objecto das nossas conferências "Lisboa Entre-Séculos".
Solicitamos, por isso, Senhor Vereador, que, relativamente,
* Ao edifício da Rua das Trinas, nos esclareça se o projecto aprovado por V. Exa. contemplava a demolição integral dos interiores da casa apalaçada em apreço, e, no caso de não contemplar, quais as acções que a CML irá desenvolver no sentido de repor a legalidade;
* Ao edifício da Rua Miguel Lúpi, que data de 1903, pondere o pedido de extensão de licenciamento do processo EDI de 2008, apresentado pelo promotor, e tente junto deste que o projecto siga as boas práticas de reabilitação, onde já não há lugar a demolições integrais de interiores, o que, inclusive, nos parece contradizer a filosofia do PP Urbanização da Madragoa, posto recentemente a discussão pública.
Sem a ajuda da CML, Senhor Vereador, o património oitocentista e de transição da cidade de Lisboa ficará reduzido a muito curto-prazo a um mero resíduo ou curiosidade.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Luís Marques da Silva, Jorge Pinto, João Oliveira Leonardo, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Jorge Santos Silva, Maria Ramalho, Vítor Vieira e Beatriz Empis
16/12/2013
Pedido de esclarecimentos à CML sobre PISAL (Prog. Investig. Salvaguarda Azulejo de Lx)
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Chegados aqui, já com todos os 'prazos' ultrapassados, há alguma resposta a alguma das perguntas abaixo apresentadas e enviadas à CML em Julho passado?
Obrigado. (Agosto 2012)
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Lisboa, 3 de Julho de 2012Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa,
Exma. Senhora Vereadora da Cultura
Dra. Catarina Vaz Pinto
C.C. AML, Media, MNAzulejo, SOS Lisboa, Rede Santos Simões, Universidade Aberta, artistas e especialistas
Passados que estão cerca de nove meses sobre a aprovação do PISAL - Programa de Investigação e Salvaguarda do Azulejo de Lisboa (Deliberação n.º 623/CM/2011, de 9 de Novembro), da Comissão Municipal do Azulejo e do Conselho Consultivo do PISAL, somos a solicitar por esta via a V. Exas. um ponto de situação sobre o mesmo, isto é:
Tendo em conta o “cronograma” estabelecido no Relatório Final produzido oportunamente pelo respectivo Grupo de Trabalho (em anexo), e socorrendo-nos da própria documentação da CML, solicitamos um esclarecimento sobre o seguinte:
1. “Criação de procedimentos para o combate ao furto e delapidação do azulejo” – Esta acção estava prevista para o 1º semestre de 2012. Pergunta: Quais os procedimentos em concreto já criados pela CML? Que legislação/regulamentação foi feita?
2. “Intervenções de Conservação”, compreendendo “campanhas preventiva e curativa em azulejo do espaço público”. Prazo: até Jun. 2012. Pergunta: Quais as campanhas já feitas? Onde? Quando?
3. “Criação de um secretariado de atendimento público, sedeado no Departamento de Património Cultural, com telefone/e-mail”. Prazo: até Jun. 2012. Pergunta: Foi feito? Há registo de afluência do público? Qual o seguimento dado aos alertas/queixas apresentados?
4. “Elaboração de propostas de regulamentação Municipal de salvaguarda do património azulejar”. Prazo: 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: O que é que foi feito? Está em vigor?
5. “Elaboração de relatórios de diagnóstico para as áreas da Madragoa, Conde Barão; Bica, Bairro Alto, São Paulo, Baixa, Mouraria, Castelo e Alfama”. Prazo: 1º e 2º semestre de 2012. Pergunta: Exceptuando a Madragoa, já foi feito mais algum relatório? Está disponível ao público? Quais as suas conclusões?
6. “Elaboração da Carta Municipal de Intervenção Preventiva, …, com elaboração de programas de Conservação Preventiva e/ou Curativa…”, prevista 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: Já foi feita alguma coisa nesse sentido? Há alguma documentação disponível para consulta?
7. “…Preparar para publicação a Carta Municipal do Azulejo, a Carta de Risco e o Guia da Azulejaria da Madragoa. Preparar o Maunual de Boas Práticas e o Caderno da Azulejaria...”. Acções previstas para 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: Já foi feita alguma coisa nesse sentido? Há alguma documentação disponível para consulta? E para os outros bairros?
8. “…Acções de formação para técnicos PISAL … formação de técnicos municipais como fiscais, polícia municipal e bombeiros, …”, previstas para 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: Quando e quantas já foram feitas? Quantos quadros foram formados?
9. “Elaboração da Carta Municipal do Azulejo em Espaço Público … Madragoa, Conde Barão, Bica, Bairro Alto, São Paulo, Baixa, Mouraria, Castelo e Alfama”, prevista para 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: Já foi feita? Está disponível para consulta?
10. “Elaboração da Carta de Risco para Madragoa, Conde Barão, Bica, Bairro Alto, São Paulo, Baixa, Mouraria, Castelo e Alfama”, prevista para 1º e 2º semestres de 2012. Pergunta: Já foi feita? Está disponível para consulta?
11. “Promoção de parcerias nacionais e internacionais…”, previstas para 1º e 2º semestre de 2012. Pergunta: Para além das parcerias já a decorrerem com a Polícia Judiciária (Projecto S.O.S. Azulejo) e com a Rede Santos Simões/ Universidade Aberta, que outras parcerias foram já estabelecidas?
Independentemente das questões já levantadas, solicitamos também um esclarecimento sobre:
12. Considerando que não se pode cingir o património azulejar de Lisboa aos bairros mencionados, muito menos à Madragoa – basta lembrarmo-nos do vasto património azulejar de finais do séc. XIX e já do séc. XX, que ainda existe em bairros como Campo de Ourique, Lapa, Bairro dos Açores, Bairro Camões ou nas Avenidas Novas, quando é que a CML pensa integrar estas zonas no PISAL?
13. Considerando que a CML, previsivelmente, não terá quadros suficientes para levar por diante, em tempo útil, semelhante levantamento, porque não recorre a CML à contratação de estudantes e/ou jovens e/ou reformados, que pelo seu grau de interesse pelo tema e/ou formação mínima comprovada, possam levar por diante essa tarefa?
14. Considerando que tão grave quanto o património azulejar de fachada e/ou de espaço público são o vandalismo e o saque da azulejaria de interiores, quando é que a CML decide fazer alguma coisa por este património, designadamente inventariando desde já os interiores dos organismos públicos e, por via de um protocolo com a associação de proprietários, por exemplo, aceder livremente aos edifícios propriedade privada?
15. Considerando que continuam em bom ritmo as operações de “reabilitação urbana” por via da demolição integral de interiores, quando não também de fachadas, não raramente enriquecidos por azulejaria rica, sobretudo alusiva à Arte Nova (vide demolições recentes em Campo de Ourique, Lapa e nas Avenidas Novas), qual o impacto de facto do PISAL em termos de alteração de procedimentos a nível da Gestão Urbanística? Ou seja, quando determinado projecto é aprovado, e se se levar por diante a demolição, os azulejos são inventariados? Por quem? São recolhidos exemplares? De que forma? Há acompanhamento de técnicos especializados (LNEC, etc.)? São armazenados onde? Serão repostos se a nova construção o permitir? Em termos de RMUEL e regulamentação afim, onde está vertida a preocupação da CML em termos de inventariação, salvaguarda e reposição de azulejaria?
16. Quando decorre um roubo de azulejos, e o mesmo é denunciado por munícipes junto da CML/Polícia Municipal, quais os procedimentos a desencadear pela CML? Há algum ponto de situação que nos permita avaliar a parceria CML/S.O.S. Azulejo?
17. Quais as iniciativas desencadeadas pela CML junto da Assembleia da República para que, finalmente, seja aprovada legislação nacional sobre o mercado de antiguidades, a fim de se evitar a purga que o país atravessa em termos de roubo e tráfico do portuguese tiles (e o mesmo se aplicar à Arte Sacra)?
18. Em relação ao “Banco de Azulejos”, para quando a inventariação completa do acervo existente nos depósitos da CML? E para quando a existência de um verdadeiro banco de azulejos, capaz de municiar a reposição de azulejos em falta e/ou susceptíveis de serem fabricados?
19. Em termos de classificação de azulejaria, quais os processos de classificação já encetados pela CML? Estão disponíveis ao público? Onde? Quais as zonas e/ou épocas abrangidas? Foram considerados os azulejos de interiores? E os azulejos publicitários? Os de espaço público?
20. Em termos de apoio às actividades artísticas e económicas, quais as medidas já levadas a cabo pela CML no sentido de apoiar a criação de fábricas/ateliers/artistas de azulejaria? (Por exemplo, seria oportuna e decisiva uma empreitada de reprodução dos lambris de azulejos em falta e da faiança vandalizada no "canal" monumental dos jardins do Palácio Nacional de Queluz...)
Em conclusão, em que medida é que o PISAL está a cumprir, passados que estão 9 meses desde a sua aprovação formal, o seu objectivo, i.e.,estudar e salvaguardar o azulejo, “investigando”, “registando”, “prevenindo”, “regulamentando”, “sensibilizando”, “formando” e “divulgando”?
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Bernardo Ferreira de Carvalho, António Branco Almeida, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Carlos Moura, João Oliveira Leonardo, António Sérgio Rosa de Carvalho e José Morais Arnaud
16/06/2011
Gaveto da Av.António Serpa c/ Av.República

Chegado por e-mail:
«Exms Senhores:
Gostaria de informar o blog que acabou de ser vedado pela polícia e bombeiros municipais o edifício no gaveto da avenida António Serpa com Avenida da República. Não me refiro ao novo hotel, que veio substituir um belíssimo edifício que ruiu nos anos 90 devido à ignorância e desmazelo da CML e proprietário mas sim ao que se encontra à sua frente perpendicularmente à avenida António Serpa. Seria um escândalo enorme que também aquele ruísse ou fosse demolido. É vergonhoso o desprezo pelo património que existe em Lisboa. Sempre simpatizei com o partido mas da próxima vez não votarei nos mesmos. É impressionante como, em criança tanto amei Lisboa e quanto mais cresço mais vontade tenho em sair e terminar o meu curso num pais que respeite os interesses das pessoas e do património e não o interesse das construtoras civis. É impressionante como em cidades da Europa central um edifício destes estaria já recuperado e a albergar a sede de uma grande empresa. A mentalidade do “é velho é para demolir” destruiu a cidade de Lisboa, e continua a faze-lo, tal é a incompetência de quem nos governa. Questiono a CML sobre o destino também deste edifício. Será para continuar a saga do texto escrito atrás, ou será para mudar, e tornar Lisboa numa das mais belas cidades do Mundo, mesmo com a consciência de 40 anos a afundar a cidade na incompetência e desonestidade?
Cumprimentos, Filipe Teixeira»
...
Mais acrescento que já avisaramos desta ameaça aqui há vários meses, uma vez que o projecto de ampliação (proc. 1740/EDI/2007) fora aprovado no Verão de 2009. É mais um projecto que utiliza a "receita tradicional": esventramento total dos interiores e subsolo, manutenção da fachada e ampliação de 1 piso. Terá 4 caves de estacionamento. O Igespar aprovou e a CML aproveitou. Ah, esquecia-me de dizer que o edifício não está a cair. Chama-se a isto "reabilitação urbana". Next...