30/01/2008

Câmara de Lisboa vai criar comissão de "boas práticas" para prevenir a corrupção

In Público (30/1/2008)

«Relações dos técnicos municipais com gabinetes de projectos e promotores é uma situação "preocupante"

A Câmara de Lisboa discute hoje a criação pela assembleia municipal de uma comissão destinada a promover as "boas práticas", como forma de combater a corrupção nos seus serviços, uma das "medidas correctivas" já aprovadas pelo executivo municipal na sequência da recente sindicância aos serviços do Urbanismo.
A proposta do presidente da autarquia, António Costa (PS), defende a criação desta comissão, "composta por três personalidades designadas pela assembleia municipal por maioria de dois terços". A comissão para combater a corrupção terá um "mandato de quatro anos não coincidente com o mandato dos órgãos autárquicos, por forma a aumentar as garantias de independência, à semelhança do que sucede com as autoridades reguladoras".
A deliberação camarária aprovada na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo dirigida por uma magistrada do Ministério Público incluía a criação desta comissão com a missão de "monitorizar" as áreas mais expostas ao risco de corrupção, como a urbanística e a da contratação pública. "Elaborar códigos de conduta e códigos de boas práticas e acompanhar a sua aplicação" é outra das atribuições da comissão definidas nessa deliberação.
"Avaliar e encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores nesta matéria" e publicar anualmente um relatório são outras das missões da comissão, referidas pela Agência Lusa.
A sindicância aos serviços do Urbanismo foi pedida pelo ex-presidente da câmara e actual vereador independente Carmona Rodrigues, em Dezembro de 2006, e o seu relatório foi entregue cerca de um ano depois a António Costa.
O documento refere que houve "intervenção directa de funcionários que têm interesse nos processos, porque têm relações com os gabinetes que produzem os projectos ou com as empresas promotoras". Trinta e quatro funcionários do Urbanismo e três avençados têm ou tiveram participações em sociedades comerciais, concluiu a procuradora, sendo que a maioria destas sociedades têm actividades relacionadas com o sector imobiliário e a construção civil. A magistrada, que concluiu que há processos "cujos projectos são desenvolvidos em gabinetes privados de funcionários", classificou a situação de "preocupante". »

7 comentários:

Filipe Melo Sousa disse...

Al-Qaida vai criar comissão de "boas práticas" para prevenir o terrorismo

Anónimo disse...

Se é o estado que é corrupto, como podemos estar seguros, se é o próprio estado que define as medidas de combate à corrupção?

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1318064&idCanal=95

Anónimo disse...

"Preocupante"..seria lá para 1908, em 2008 ficamos por "arrepiante", "nojento", "atrasados"...You name it!

JA

Anónimo disse...

Os nomeados são:
O Major Alvega, o pai natal e o homem aranha.
Proposta foi chumbada porque não tinha cota feminina, na nova votação ficou a Laura Croft em vez do homem aranha porque era muito pró americano.

Anónimo disse...

Quem apresentar o cartao do partido não será fiscalizado.
Tudo gente séria!

Anónimo disse...

Achamos muito bem! Boas práticas, bons funcionários ao serviço dos munícipes! Para acabar de vez com funcionários/dirigentes do tipo que pulula(va)m pelas bibliotecas municipais de Lisboa.Dirigentes a nível da direcção do departamento e da chefia de divisão (nunca esteve tanta incompetência reunida, junta)e funcionários, anível das técnicas mais próximas dos supra-citados, que conseguiam ainda ser mais mal educadas e sacanas para com os colegas! Força com as sindicãncias a serviços e respectivos(as dirigentes que funcionam MAL!

Anónimo disse...

Há uns tempos atrás, havia um blog criado por alguns informáticos da CML que denunciava alguma situações ... digamos ... estranhas. Curiosamente deixou de se poder ver dentro da própria CML. Ora como quem dirige os serviços de informática pode decidir sobre o que se "pode ou não ver" dentro dos circuitos da CML" ... pode-se talvez tirar algumas elações!