Câmara vota alargamento de investigação ao património

In Diário de Notícias (12/1/2008)
FILIPE MORAIS
LEONARDO NEGRÃO-ARQUIVO DN

«A proposta de António Costa sobre o relatório da sindicância ao departamento de Urbanismo da autarquia da capital, que ontem foi debatida em reunião extraordinária, foi aprovada por unanimidade.

Ao fim de uma longa reunião, com cerca de dez horas, o presidente da Câmara de Lisboa sublinhou o facto do documento ter merecido a aprovação de todas as forças políticas e recorreu a um ditado popular para explicar as consequências para a câmara: "Quem se mete em atalhos, mete-se em trabalhos. Não nos devemos meter em atalhos e esperemos que os actos que possam vir a ser nulos ou anulados sejam rapidamente resolvidos." Costa falava sobre as possíveis indemnizações em que a autarquia incorre.

A sindicância determinou que houve projectos aprovados sem Planos de Pormenor ou sem loteamentos, pelo que podem ser nulos. "Há factos relevantes de que em alguns casos se prescindiu de planos de pormenor ou mesmo de loteamentos e isso quer dizer que podem ser nulos." No entanto, a CML vai primeiro notificar os particulares para que se pronunciem sobre os seus casos. "Só haverá indemnizações se houver dano. A lei deve ser cumprida custe o que custar e é preciso que se saiba que não estamos reféns e a câmara agirá com total liberdade na reposição da legalidade", afirmou. (...)»