Restaurante Tavares Rico vai hoje a tribunal e está em risco de ser declarado insolvente

Gerência garante que não há impostos nem salários em atraso

Restaurante Tavares Rico vai hoje a tribunal e está em risco de ser declarado insolvente (por Raquel Almeida Correia in Publico)

Pedido partiu de um fornecedor, por dívidas de cerca de 16 mil euros. Restaurante assume dificuldades financeiras e créditos de 78 mil euros à Segurança Social, mas contestou a acção
Um dos ícones da restauração nacional, o Tavares Rico, vai hoje a tribunal para se decidir se está insolvente, por dificuldades em cumprir as suas obrigações financeiras. O pedido de insolvência foi movido por um dos seus fornecedores, a empresa de produtos alimentares Qual House. O restaurante contestou a acção, mas admite que está numa situação frágil, devido à falta de financiamento e à conjuntura económica do país.

No processo, a sociedade Restaurante Tavares Rico, proprietária do estabelecimento, é acusada de ter acumulado, desde 2009, dívidas à Qual House no valor de 15.819 euros, a que acrescem juros de mora, totalizando mais de 16.700 euros. As partes tinham acordado um plano de pagamentos, que permitia a resolução faseada do conflito. No entanto, a Qual House diz que o restaurante não cumpriu o estabelecido e, por isso, solicitou a sua insolvência ao Tribunal do Comércio de Lisboa.

Nesse pedido, que chegou à justiça no início do ano, a empresa, que fornecia bens alimentares ao restaurante, refere que, “apesar das diversas interpelações junto da requerida [Tavares Rico], no sentido de que regularizasse o pagamento do montante em dívida, esta nunca procedeu a qualquer pagamento”. Foram feitas “ várias diligências”, mas “todas as insistências foram em vão”, garante o fornecedor, que, contactado pelo PÚBLICO, não quis fazer comentários.

A Qual House juntou ao processo as facturas que provam que tem 15.819 por receber, bem como a correspondência trocada com a actual gerente do restaurante, Raquel Oliveira. Nesses documentos, constata-se que houve, de facto, um acordo entre as partes. Num email enviado a 9 de Agosto do ano passado, a responsável propõe um plano de pagamentos, que incluía a reposição imediata de cerca de 1500 euros, seguida do “envio de seis cheques no montante aproximado de 2200 euros”, lê-se.

Tavares admite dificuldades

Nessa correspondência, Raquel Oliveira escreve que fará “todos os esforços para que o acordo seja cumprido fielmente”. No entanto, o fornecedor acusa a cliente de não ter respeitado o plano de pagamentos. “Desde Agosto de 2010, nem um cêntimo foi recebido, apesar da tentativa de acordo”, refere a empresa no pedido de insolvência da Tavares Rico, detida pelo grupo J. R. Costa, que tem também um histórico de dificuldades (ver caixa).
Além disso, a Qual House afirma que o restaurante “não está a cumprir as suas obrigações, com quem quer que seja, há já muito tempo”. E acrescenta que “existem outros credores que se têm visto igualmente impossibilitados de cobrar os seus créditos”, concluindo que o restaurante “está impossibilitado de cumprir as suas obrigações financeiras”. Só em dívidas a fornecedores, a queixosa estima “um valor superior a 100.000 euros”.

A sociedade Tavares Rico, que não respondeu aos pedidos de contacto do PÚBLICO, contestou a acção e, na oposição que fez chegar ao Tribunal do Comércio, negou a existência de uma situação de insolvência. “A requerida é o mais luxuoso restaurante de Lisboa e a sua marca existe há 224 anos”, apontou. Porém, admitiu que “sofre de alguns problemas financeiros, devido à falta de financiamento bancário e à conjuntura económica que o nosso país atravessa”.

Dívidas à Segurança Social

Ainda assim, para provar que não está insolvente, enviou ao tribunal os dados financeiros de 2009, que revelam um activo (921.347 euros) superior ao passivo (370.712 euros). Esses dados foram contestadas pela Qual House, por não serem actuais. O restaurante sustentou também que não tem dívidas às Finanças, salários em atraso ou “qualquer empréstimo”.

A pedido do tribunal, o restaurante foi obrigado a divulgar a lista de maiores credores, onde surge uma dívida de 78.325 euros à Segurança Social, que está a ser paga através de um acordo prestacional (pagamento faseado). Aparecem também outros quatro fornecedores, com um crédito total de 45.521 euros. Nos autos refere-se ainda que existem duas acções de execução a correr contra o restaurante, no valor de 8096 euros.

Na contestação, o Tavares Rico assegura que tem vindo a pagar à Qual House, mas esta informação é desmentida pelo fornecedor, que diz tratar-se de cheques “de pequena monta”. A estas alegações, que constam no contraditório à oposição do restaurante, acrescenta que “nenhum dos documentos juntos faz prova cabal da solvabilidade da devedora”. E reforça o pedido de insolvência. A decisão será tomada hoje, numa audiência marcada para as 10h, no Tribunal do Comércio de Lisboa.

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Aqui está um caso de um local emblemático para a Cidade de Lisboa e da mais alta importância para o seu prestigio.
224 anos de actividade, Importante Património Arquitectónico de Interiores, Património Cultural importantissimo para a história da Cidade e do País.
Devido às suas características de época ligadas à influência da cultura “Boulevard Haussmaniana” que produziram locais como o Maxim’s em Paris, o Tavares é um ilustre representante na Europa deste fenómeno de época, e a sua importância ultrapassa largamente a História Nacional ... Além de Monumento ( que deveria ser Nacional) é Monumento Europeu ...
Espera-se um sinal da mais profunda preocupação referente a esta notícia, e uma posição em função do desfecho desta história, por parte de do Presidente da C.M.L. ...
António Sérgio Rosa de Carvalho