Turismo de Lisboa pede regime fiscal de excepção mas Governo é inflexível

Em 2010, seis milhões de estrangeiros visitaram a Área Metropolitana de Lisboa

Ministério das Finanças lembra que o memorando de entendimento assinado com a troika congela todos os benefícios fiscais e proíbe regimes de excepção ( por Marisa Soares in Publico )
O presidente adjunto da Associação Turismo de Lisboa (ATL), Mário Machado, pediu ontem a criação de um regime de excepção para a actividade turística, em termos fiscais, por entender que o sector pode “rapidamente” contribuir para a recuperação económica do país. Porém, o pedido esbarra no memorando assinado entre o Governo e as instituições europeias, que prevê o congelamento de todos os benefícios fiscais.

O Ministério das Finanças é inflexível. “No Orçamento do Estado para 2012 não poderão figurar novos regimes de excepção nem alargamento dos regimes de excepção em vigor”, sublinha fonte do gabinete do ministro Teixeira dos Santos, em declarações ao PÚBLICO. O acordo celebrado com a troika proíbe a criação de novos benefícios fiscais, temporários ou permanentes.

Apesar de entender que a recuperação de Portugal terá de passar por medidas de contenção, Mário Machado deixou um recado para o Governo que sair das eleições do próximo domingo. “É preciso garantir que não se tomam medidas que vão prejudicar a competitividade do turismo”. O mesmo defendeu ontem o líder do CDS-PP, Paulo Portas, em campanha por Seia (ver mais na página 6).
“O turismo não quer ser uma excepção só porque sim, quer ser uma excepção porque rapidamente se provará que isso vai trazer grandes benefícios ao país”, argumentou Mário Machado, à margem da tomada de posse dos corpos sociais da ATL, que continuará a ser presidida pelo líder da Câmara de Lisboa, António Costa. O mesmo responsável lembrou que o turismo representou 9,2 por cento do Produto Interno Bruto em 2010 e contribuiu em oito por cento para a taxa de emprego. Falando do sector como uma “força motriz” para o país sair da crise, o presidente adjunto da ATL lembrou que a Área Metropolitana de Lisboa é responsável por 29 por cento das receitas deixadas pelos turistas internacionais e realçou que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, foi o destino de seis milhões de estrangeiros em 2010 – dos 8,6 milhões registados a nível nacional.

Os resultados provisórios de Abril mostram que a capital “está mais ou menos igual a 2010, o que não é propriamente um bom sinal”, embora se espere melhorar no resto do ano. “Era importante que, por via das receitas internacionais que o turismo consegue, antes de se tomarem as medidas, se olhasse para o sector e visse se aquelas fazem sentido no contexto internacional da competitividade”, afirmou Mário Machado.

Segundo dados do Banco de Portugal relativos ao primeiro trimestre, as receitas dos turistas estrangeiros no país aumentaram para 1,3 mil milhões de euros, ou seja, mais sete por cento do que no mesmo período de 2010. Mário Machado destacou a necessidade da promoção internacional de Portugal de forma o mais directa possível junto do consumidor final e de o turismo português continuar a promover destinos já consolidados, porque “não estamos em momento de desperdiçar recursos a criar marcas novas”.
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Pois é ...
Os “responsáveis” começam a ser responsabilizados pela sua capacidade de gestão dos recursos ... e protestam nervosos ... no entanto é uma área que tem sido reconhecida como uma indústria importante para o País e fonte de importante receita ... mas tratada sem uma reflexão sobre a qualidade do “produto”original que é disponibilizado e oferecido ... e esse produto tem a ver com a qualidade do acolhimento, não só nas unidades hoteleiras, mas precisamente no exterior ... limpeza das ruas, autenticidade na experiência cultural e verdadeira qualidade humana ...
Temas que têm sido denunciados e ilustrados constatemente neste “blog”...
Gostaria de ver o respectivo responsável pelo Turismo, que exprime as suas preocupações, precisamente tão e igualmente preocupado ... com o estado inacabado do Terreiro do Paço ( que até o responsável por isso, António Costa reconheceu com uma vergonha para a Cidade, no Público ) ... com a destruição sistemática do Património, roubando Lisboa da sua Autenticidade, Identidade e Carácter, ingredientes determinantes para o “produto” ... com o estado decadente e desertificado do Centro Histórico, determinante para a imagem e para o “produto” .... com o lixo espalhado por todo o lado ... enfim etc., etc.,
Com a publicação no “Guardian”da notícia de uma assalto fatal a um cidadão britânico o autarca de Albufeira entrou em pânico e avisa, e bem, para as consequências alarmantes para a vivência do “produto” ... e o resto ... ? ...Senhores Autarcas e Responsáveis pelo Turismo ....?
António Sérgio Rosa de Carvalho