Antigos dirigentes da Gebalis acusados pelo DIAP de montar esquema de corrupção

In Público /5/4/2013)
Por Ana Henriques

«Antigo director da empresa é acusado de ter recebido 77 mil euros para facilitar a adjudicação de contratos a uma empresade Gaia

A construção da nova sede da Gebalis, empresa municipal responsável pela gestão dos bairros sociais de Lisboa, assentou num esquema de corrupção que envolveu dois dirigentes da empresa, concluiu o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP).

Os factos remontam já a 2004 e 2005. “Alguns dos arguidos com responsabilidades de direcção na Gebalis desenvolveram a execução de várias empreitadas relacionadas com a execução de obras da nova sede desta empresa municipal, fazendo-o com violação de todas as regras para os concursos públicos”, relata uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa ontem divulgada.

“Um dos arguidos aceitou o pagamento indevido de quantia em dinheiro como contrapartida da contratação da empresa de um dos arguidos”. Em causa estão os 77 mil e 500 euros que o responsável pelo departamento de engenharia da Gebalis, o arquitecto Luís Anglin de Castro, recebeu de uma firma de Vila Nova de Gaia contratada pela empresa municipal, a Duolínea.

Quando a Duolínea e uma outra sociedade do mesmo sócio-gerente, a Cotefis, foram escolhidas pela Gebalis para elaborar projectos e fiscalizar a obra da nova sede, em 2005, já a empreitada se encontrava em fase de conclusão, concluiram os investigadores. A empresa municipal não só contrariou as normas relativas à fiscalização das obra como pagou às duas firmas de Gaia serviços que elas nunca lhe prestaram, com recurso a falsos comprovativos, num total de 182 mil euros. Houve autos de fiscalização forjados, garante o Ministério Público.

Mas as infracções à lei na construção da nova sede, localizada no bairro Alfredo Bensaúde, em Moscavide, não ficaram por aqui.

A própria empreitada, no valor de mais de 900 mil euros, foi desdobrada em parcelas para escapar ao obrigatório concurso público e entregue formalmente a uma empresa do concelho da Maia, a Sofranda, que não foi a que efectivamente exeAntigos dirigentes da Gebalis acusados pelo DIAP de montar esquema de corrupção cutou os trabalhos. Esta passou-os, em regime de subempreitada, a uma outra firma. Entre o montante que a empresa da Maia recebeu da Gebalis e aquele que pagou ao subempreiteiro há uma diferença de 202 mil euros, e é nesse montante que o DIAP considera que o município de Lisboa foi prejudicado.

Afinal, a Sofranda apenas incorreu em despesas de carácter administrativo relacionadas com os sete concursos limitados sem publicação de anúncio em que foi convidada a partipar pela Gebalis. Ganhou-os a todos — segundo os investigadores, por ter sido previamente informada pelo arquitecto Luís Anglin de Castro dos preços dos outros concorrentes, de forma a poder apresentar um valor de empreitada inferior ao deles. Mais tarde os fiscais da Cofelis haviam de comprovar trabalhos a mais em quase todos as áreas, fazendo crescer signifi cativamente a despesa pública, mas usando de cautelas sufi cientes para que os acréscimos de custos não ultrapassassem os 25% do valor inicial, o tecto máximo que a lei permite para este tipo de desvios.

Uma das empreitadas para os trabalhos de construção civil, por exemplo, foi lançada pela Gebalis por um valor-base de perto de 125 mil euros. Mas a proposta mais baixa, como sempre da Sofranda, é de 150 mil. Os trabalhos a mais fazem disparar esse valor para os 200 mil, montante ainda sem IVA. No final, com tudo somado, a firma da Maia factura 1,28 milhões de euros pela nova sede da Gebalis, em vez dos pouco mais de 900 mil que era suposto facturar.

Antigo assessor da então vereadora do PSD Helena Lopes da Costa, cujo gabinete deixou para transitar para a Gebalis, o arquitecto Luís de Castro é suspeito de corrupção passiva para acto ilícito e de participação económica em negócio, bem como de falsificação de documentos. É também destes últimos dois crimes que é acusada a então administradora da empresa municipal Eduarda Ribeiro Rosa. Já o sócio-gerente das firmas de Gaia encarregues da fiscalização e dos projectos, António Fernando de Oliveira, é suspeito de corrupção activa, entre outros crimes. O Ministério Público constituiu ainda como arguidos mais três pessoas ligadas às empresas com as quais os responsáveis da Gebalis terão montado este esquema.

A investigação teve origem numa certidão extraída de um processo que vai entrar em fase de julgamento em Maio — o do uso abusivo de cartões de crédito por parte dos gestores da empresa municipal que sucederam à equipa de Eduarda Rosa. Entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007 três deles gastaram 64 mil euros em almoços e jantares em restaurantes, muitos deles de luxo, em Portugal e no estrangeiro.

Instrumentalização pelo PSD de Lisboa

Os factos que levaram agora o Ministério PÚBLICO a acusar dirigentes da Gebalis pela prática de vários crimes prendem-se com um período em que a empresa foi particularmente afectada pela instrumentalização da sua gestão por facções do PSD local. Numa primeira fase, o então director-geral da empresa e presidente da Junta de São Domingos de Benfica, Lipari Pinto, foi acusado de meter nos seus quadros seis dezenas de militantes do PSD da sua secção. Em 2005, ano das obras da sede, nas quais o MP não detectou a intervenção do director-geral, Lipari tornou-se vereador, passando a tutelar a empresa. Mas foi uma auditoria por ele encomendada que identificou numerosas irregularidades, nomeadamente com as firmas envolvidas neste caso, no período em que ele era director-geral. A então presidente foi agora acusada. Os gestores que se lhe seguiram serão julgados em »