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26/12/2015

Falta de segurança nas obras particulares na cidade


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado


​Alertamos V. Ex. para o facto de a grande maioria das obras particulares a decorrer na cidade não est​ar​ a cumprir ​o ROVPEU​, designadamente no que se refere à colocação de tapumes e andaimes.

​Exemplo gritante é o que se passa na Baixa e no Chiado, onde encontramos palas de montagem duvidosa e ​em ​apenas uma obra ​se ​apresenta ​​pala com rebordo.​ ​Também algumas soluções improvisadas de palas e andaimes ​nos ​deixam preocupado​s​ com a segurança em espaço público​,​ como pode verificar pelos exemplos que anexamos.

Também os aspectos patrimoniais do espaço público não se encontram salvaguardados. Desde árvores em caldeira destruídas por total falta de protecção e cuidados por parte do dono de obra, até passeios e candeeiros de iluminação pública danificados. Por exemplo, em todas as obras a decorrer na Baixa e Chiado não encontramos nenhuma que tenha​ ​protegido os candeeiros​,​ conforme ​obriga o​​​​ regulamento (ROVPEU).

​São situações que configuram uma enorme falta de fiscalização por parte do pelouro do Urbanismo - DMU-DUFU​, pelo que solicitamos a V. Exa. uma explicação para o facto. Será porque não há funcionários suficientes​,​ como nos informa​ra​m no ​"​atendimento ao munícipe​"​?

​Melhores cumprimentos

​Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho e Luís Marques da Silva​

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