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03/12/2016

Demolição da moradia da Rua da Lapa, 69 - Queixas na Provedoria de Justiça e ao Ministério Público


Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Juiz José Faria Costa


C.c. PCML e DGPC

Somos a apresentar queixa a V. Exa. relativamente ao procedimento administrativo (CML e DGPC) que culminou na demolição da moradia da Rua da Lapa, nº 69 (fotos 1 e 2), para posterior construção nova (foto 3), tendo em conta que;

1. O imóvel em questão fazia parte da Zona Especial de Proteção conjunta do Museu Nacional de Arte Antiga, da Igreja de São Francisco de Paula, do edifício do Extinto Convento das Trinas de Mocambo e Chafariz da Esperança (conforme DR (I Série-B), n.º 183, de 10.08.1998, Portaria n.º 512/98) e que;

2. Há precisamente 4 anos, conforme noticia hoje o jornal Público (https://www.publico.pt/2016/12/03/local/noticia/sem-querer-imitar-o-antigo-a-casa-da-rua-da-lapa-vai-tornarse-num-edificio-moderno-1752249), a DGPC emitiu parecer negativo sobre um projecto de alterações e construção nova que também implicava a demolição da referida moradia.

Mais, novamente relevamos junto de V. Exa. a necessidade urgente da Provedoria recomendar à CML e à DGPC a extinção pura e simples da Comissão Técnica de Apreciação criada ao abrigo do protocolo assinado em 2007 entre a CML e os então IGESPAR e Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo e, por conseguinte o fim do referido protocolo, ou, em alternativa, a substituição imediata dos seus membros, ou seja, os representantes da CML e da actual DGPC.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel Lopes Oliveira, Alexandra de Carvalho Antunes, Júlio Amorim, António Araújo, Jorge Pinto, João Mineiro, Pedro de Souza, Ricardo Mendes Ferreira, José Maria Amador, Pedro Ribeiro, Pedro Malheiros Fonseca, Fernando Silva Grade, Fernando Jorge e Maria do Rosário Reiche

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Exma. Senhora Procuradora Geral da República
Juiz​a Joana Marques Vidal​


C.c. PCML, DGPC

Somos a apresentar queixa junto do Ministério Público relativamente a​o procedimento administrativo (CML e DGPC) que ​culminou na demolição da moradia da Rua da Lapa, nº 69 (fotos 1 e 2), para posterior construção nova (foto 3), tendo em conta que;

1. O imóvel em questão fazia parte da Zona Especial de Protecção conjunta do Museu Nacional de Arte Antiga, da Igreja de São Francisco de Paula, do edifício do Extinto Convento das Trinas de Mocambo e Chafariz da Esperança (conforme DR (I Série-B), n.º 183, de 10.08.1998, Portaria n.º 512/98) e que;

2. Há precisamente 4 anos, conforme noticia hoje o jornal Público (https://www.publico.pt/2016/12/03/local/noticia/sem-querer-imitar-o-antigo-a-casa-da-rua-da-lapa-vai-tornarse-num-edificio-moderno-1752249), a DGPC emitiu parecer negativo sobre um projecto de alterações e construção nova que também implicava a demolição da referida moradia.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero​, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Rui Martins, José Maria Amador, Pedro de Souza, Ricardo Mendes Ferreira, Jorge Pinto, Pedro Malheiros Fonseca, Fernando Silva Grade, Fernando Jorge, Maria do Rosário Reiche, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Castro Paiva, Miguel Jorge


Foto do Arquivo da CML (actualmente na exposição que a CML- Pelouro da Cultura organizou sobre a dupla de fotógrafos que fez um levantamento fotográfico da cidade entre 1889 e 1908!!!)

14 comentários:

Anónimo disse...

Revoltante! Nem uma palavra de Fernando Medina sobre a destruição de Lisboa?!
Numa semana duas imagens surreais, na Rua Sousa Martins e agora aqui, com este projecto hediondo aprovado.
Que interesses haverá por trás destas aprovações?! São estes membros idóneos e imparciais?! Que critérios?!

Julio Amorim disse...

"Há imensos edifícios que preservamos, ou porque têm qualidade, ou porque correspondem à função para que são precisos, mas este nem tinha qualidade nem correspondia ao necessário...”.


Pode ler o resto aqui numas afirmações de quem parece ter tomado um "berdinho" em demasia:

https://www.publico.pt/2016/12/03/local/noticia/sem-querer-imitar-o-antigo-a-casa-da-rua-da-lapa-vai-tornarse-num-edificio-moderno-1752249

Anónimo disse...

Simplesmente inacreditável...

Rui disse...

Foi aprovado? Parece saído de um render feito no SketchUp por um amador. Não acredito que aprovem, seria o descaramento total!

MrX disse...

ESCANDALOSO!!! Estou revoltado!!!

Pedro W R disse...

Parabéns por esta iniciativa de apresentação de queixa-crime na Provedoria.
Julgo que poderiam solicitar o embargo e ter entreposto uma providência cautelar.

A fazer-se justiça, deveria ser reposta a fachada, tal como desenho no Arquivo Municipal, e por perda irremediável do seu interior, deveria o actual proprietário a título indemnizatório pagar aos fregueses por danos.
Após reconstrução da casa, o IMI deveria ser actualizado para uma edificação nova, apesar de reconstrução integral, como forma de desencitivar casos semelhantes.

Trata-se de um verdadeiro atentado ao Património. Um acto de Terrorismo Urbano.
A descaracterização de uma cidade, com demolições ou ALTERAÇÕES NO SEU INTERIOR de imóveis com mais de 50 anos, que fazem parte integrante da MEMÓRIA COLECTIVA de uma cidade/espaço devia ser integralmente proibida ou sujeita a consulta pública com carácter vinculativo.

Departamentos, leis de protecção, e outros orgãos ou instituições que são puramente ignorados, a troco de um lobby especulativo, que se traduz na venda de uns andares com umas águas furtadas com vista para o Tejo (imagem 3) com lugar de estacionamento.

O mais engraçado é que o que torna apelativo comprar um andar/imóvel na área é o facto de ser um bairro histórico.
O fulano que comprar o andar, neste pseudo-imóvel, vai beneficiar do facto de viver num bairro histórico, vai ter vista para o Rio Tejo, para os telhados e para as fachadas das casas antigas, mas os seu vizinhos que vivem no mesmo bairro histórico, estão condenados a conviver com um mamarracho que descaracterizou o bairro, que lhes roubou a vista para o Rio Tejo, que lhes roubou o sol (por ter aumentado a sua volumetria de construção), que lhes roubou dois lugares de estacionamento para criar um acesso à garagem particular, numa área onde o estacionamento escasseia, tudo feito de forma descarada e simultaneamente "ingénua", como se fosse perfeitamente habitual, ou fosse uma consequência do próprio progresso ou modernidade (como se a modernidade ou o progresso passassem por demolir o património histórico ou a memória colectiva de uma cidade). Gente reles sem cultura....

Anónimo disse...

A

Anónimo disse...

Na mouche caro Pedro W R! De uma hipocrisia tremenda!

Pior só mesmo a condescendência e a permissividade por parte dos responsáveis da DGPC e da CML.
Alguém com um mínimo de sentido estético, de valores culturais e de conhecimentos arquitectónicos, não só não permitia que este imóvel fosse demolido como substituído por este bloco/amostra de arquitectura contemporânea.
Decisões como esta demonstram a completa falta de valores culturais e arquitectónicos por pare dos executivos dos respectivos organismos.

Idem para toda a consideração que tinha pelo arquitecto Aires Mateus; consideração que se vai juntamente com esta amostra de prédio! Vale tudo para ganharem o $seu$.

Lisboa está a saque!

Vítor disse...

E que tal uma queixa ao Ministério Público, que poderá atuar sob duas vertentes, segundo o seu estatuto.

Paulo Couto disse...

No prédio onde habito fizeram-se obras de conservação e restauro e até as telhas tinham que ser como está no regulamento.

LuisY disse...

Adorei o comentário do Pedro W R. Sintetizou tudo aquilo que nós pensamos!!!

Na zona onde eu resido, a antiga freguesia da Pena, A CML autoriza a construção de garagens em becos, que roubam não só um lugar de estacionamento, mas dois e três, pois como as ruas são muito estreitas os automóveis que saem e entram das garagens precisam para manobrar não só do lugar em frente ao beco, como o do passeio em frente e ainda dos dois lugares ao lado da saída do mesmo.

Um abraço

Anónimo disse...

Inacreditável esta obra em curso. Não tem qualquer cabimento no PDM, nem no Plano de nível inferior em vigor. A volumetria ultrapassa o possível. Os corpos balançados também. Afinal que regras estiveram subjacentes a este licenciamento irregular? Grande especulação imobiliária! As medidas não foram seguramente as regulamentares. Para além da grosseria desta demolição. Falta de escrúpulos ao pelouro de urbanismo desta CML. Esta obra não será assimilada. Que mau serviço À cidade, que atentado à paisagem com história.

Anónimo disse...

Parabéns pelas queixas, podiam conter com objectividade, todos os artigos do PDM e do RMUEL que são violados.

Anónimo disse...

Sem regras, a seu belo prazer. Haja descaramento. Mas haja sobretudo quem fiscalize a actividade urbanística deste executivo. Não é obra que se apresente. É uma vergonha e a cidade merece mais, muito mais. É a especulação imobiliária elevada ao seu expoente máximo. Autêntica ferida aberta na cidade, que só contenta quem especulou. Há que ver a fundo o que está por de traz.