Eng. Ricardo Veludo
C.C. PCML, AML, JF
Como será do conhecimento de V.Exa., encontra-se para decisão na CML um projecto de alterações, demolição, reconstrução, ampliação e mudança de uso (proc. nº 483/EDI/2020) em 4 prédios residenciais de um quarteirão residencial da Estefânia, mais precisamente na Rua Alexandre Braga, nºs 4, 4-A, 6 e 8, junto ao Jardim Constantino, com vista à sua transformação em hotel (“The Rebel Hotel”) e para os quais a CML tinha aprovado em 2017 um projecto de arquitectura para a sua reabilitação mas enquanto edifícios para habitação (proc. nº 260/EDI/2017).
Independentemente da nossa estranheza em verificarmos que, decorridos 4 anos sobre a aprovação pela CML do projecto de reabilitação, nada aconteceu aos edifícios em causa para lá da sua crescente degradação e venda a terceiros, no que se nos afigura como uma operação de especulação imobiliária;
Vimos apresentar o nosso protesto pela eventual aprovação de mudança de uso para fins de hotel, numa rua como a Rua Alexandre Braga, de sentido único, pacata, com passeios estreitos, edificado exclusivamente habitacional e inserida que está em traçado urbano consolidado. Sendo o Bairro da Estefânia uma das poucas zonas residenciais ainda relativamente acessíveis da capital, assim como livre da pressão turística, é essencial questionarmos os impactos negativos de uma unidade hoteleira desta dimensão no bairro. Dispensamos noutro bairro residencial da cidade histórica danificado pela falta de planeamento das actividades do Turismo.
Lembramos que estes 4 edifícios foram concebidos pelo Arq. Cristino da Silva (nºs 4 e 6) e Arq. João Simões (nº 4-A – oficinas e armazéns da firma de Amadeu Gaudêncio - e nº 8), estando os dois primeiros inscritos na Carta Municipal do Património (item 44.83), pelo que a mudança de uso naqueles dois edifícios (nº 4 e nº 6) da CMP só pode ser aceite à luz do artigo 30º do Regulamento do PDM se a mesma não comprometer a manutenção das respectivas características construtivas e arquitectónicas, o que a nosso ver não se verifica uma vez que será aberto um corredor em todo o comprimento dos 4 edifícios para serviço aos quartos do hotel, pelo que irá ser alterada toda a lógica construtiva e funcional com a destruição da compartimentação dos dois edifícios modernistas de Cristino da Silva, mandados construir por Amadeu Gaudêncio em 1932 e inscritos na CMP, estando prevista também a abertura de um “rooftop” contínuo, comum aos edifícios dos nº4, 6 e 8.
Como tem sido apanágio de muitos projectos imobiliários para servir a gula da indústria do Turismo, também aqui parecem estar reunidos todos os ingredientes que conduzem ao empobrecimento do património construído da nossa cidade - com a destruição irreversível do primeiro conjunto de habitação colectiva desenhado por um autor de referência, pioneiro da arquitectura nacional do Movimento Moderno, o que justificou precisamente a sua protecção na CMP. Lembramos ainda que o Arq. Luís Cristino da Silva, e a sua família, habitou um dos apartamentos deste conjunto. Não é pois defensável um projecto que ambiciona reduzir uma obra de arquitectura deste valor a uma mera fachada que se "preserva" descontextualizada e portanto sem significado. Estivéssemos em Londres, por exemplo, e já teríamos uma "blue plaque" a assinalar a memória do ilustre morador e autor.
Da nova direcção do Pelouro do Urbanismo esperamos um virar de página na apreciação deste tipo de projectos que apenas consideram o património como imagem superficial, denunciando assim que Lisboa ainda está muito aquém de um entendimento mais evoluído e sustentável do que significa «Património Cultural». É urgente alargar o horizonte da discussão e da análise de projectos desta natureza em nome da salvaguarda do bem comum. Lisboa não pode continuar a descartar elementos do seu património único e irrepetível num cumprimento simplista de interesses privados, sem benefícios indiscutíveis para as gerações futuras.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, Gustavo da Cunha, Virgílio Marques, Beatriz Empis, Luis Carvalho e Rêgo, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Pedro Cassiano Neves, Marta Saraiva, Luís Serpa, Maria Ramalho
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