Um ano para pôr o projecto a andar, mas ainda só há silêncio

Por João Pedro Pincha, in Público (21.03.2018)

«O relógio começou a trabalhar há duas semanas, com uma votação na Assembleia Municipal de Lisboa. Até 8 de Março do próximo ano tem de haver algum avanço no processo de ampliação do MNAA, porque é nesse dia que termina a vigência das medidas preventivas aplicadas a um conjunto de imóveis à volta do museu. Ou seja, a partir dessa data os proprietários vão novamente poder fazer obras nos seus edifícios, o que já lhes está vedado há dois anos. “Há direitos de propriedade das pessoas que não podem estar sequestrados toda a vida”, concede António Filipe Pimentel, director do MNAA.

Os deputados municipais, que votaram o prolongamento das medidas preventivas por mais 365 dias, sublinharam a urgência de uma decisão, aprovando unanimemente uma recomendação para que a câmara “inste a administração central a agilizar os procedimentos para a conclusão definitiva e célere” do museu.

Não se adivinha um processo fácil. A ampliação do museu vai afectar directamente pelo menos 14 imóveis na Avenida 24 de Julho e apenas um já é propriedade pública – a câmara municipal ficou com ele há cerca de um ano, depois de ter chegado a acordo com os donos, que até já tinham um projecto de hotel aprovado (pela câmara). Falta agora negociar as expropriações com os restantes proprietários e comprar os vários imóveis que estão à venda em imobiliárias.

Mas, para já, nenhuma das entidades envolvidas parece querer comprometer-se. “Expropriações? Isso é uma pergunta que terá de pôr à câmara. Nós conhecemos os projectos [de ampliação] que foram apresentados pelo MNAA… Estamos numa fase ainda de concepção”, diz o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes. Já Fernando Medina, presidente da autarquia, afirma que ainda é cedo para a câmara se envolver no assunto e que, primeiro, cabe ao ministério definir o que quer fazer.

Segundo a proposta que está em cima da mesa, seis prédios encostados à escadaria da Rocha Conde de Óbidos vão ser demolidos para ali nascer um jardim. O edifício novo do museu vai erguer-se dali para diante em direcção a Santos, alinhado com o antigo, e a sua altura será semelhante à dos edifícios actuais. A menos que o projecto arquitectónico que venha a ser aprovado os contemple expressamente, os restantes prédios também deverão ter a demolição como destino – incluindo o antigo armazém onde hoje funciona uma companhia de crédito, intervencionado há anos pelo arquitecto Gonçalo Byrne, que até ganhou o Prémio Valmor em 2009.

Para lá daquilo que foi aprovado na assembleia, a urgência de decisões sobre o MNAA prende-se também com o financiamento da obra, que está inscrito no quadro comunitário de apoios Lx Europa 2020 e que, como o nome indica, tem um curto prazo de validade.

Por outro lado, a autarquia e o museu assumem claramente que querem aproveitar o bom momento turístico que a cidade hoje vive. Aliás, no Lx Europa 2020, o crescimento do MNAA aparece debaixo do chapéu “Afirmação do turismo na base económica de Lisboa”. A ampliação, diz António Filipe Pimentel, “tornou-se subitamente estratégica em termos de gestão da cidade”, pois permite “criar uma âncora de atracção de turismo” a meio caminho entre o centro histórico e Belém. “O museu não está em Marte, está em Lisboa”, acrescenta o director.

Num relatório anexo à proposta votada pelos deputados municipais, a autarquia defende que, com a ampliação, o MNAA “continuará o movimento iniciado de expansão da projecção cultural no plano nacional”. E, além disso, vai “adequar a sua resposta à procura turística da cidade de Lisboa e contribuir para o aumento do suporte às actividades económicas locais e para a sustentabilidade territorial, em termos económicos, sociais e culturais.”

Fernando Medina diz que ainda é prematuro falar sobre uma eventual utilização das verbas da taxa turística nesta obra. Actualmente, esse dinheiro está a ser usado para pagar a fatia de leão da empreitada de remate do Palácio Nacional da Ajuda (12 milhões de euros) e também já serviu para construir um elevador panorâmico e um centro interpretativo na Ponte 25 de Abril (a verba exacta não foi divulgada). Prevê-se também que a taxa turística ajude a financiar a construção do Museu Judaico e a reabilitação da Estação Sul e Sueste, bem como a criação de um pólo museológico sobre os Descobrimentos, do qual não se conhecem quaisquer pormenores.
Com Lucinda Canelas»

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Ok, é ali, sob o manto diáfano da Arte, compensações "urbanísticas:

Mas que lindas e modernaças que estão a ficar as Janelas Verdes!

Via Helena Espvall

Lá vem ponte, elevador e mono de vários pisos. Só lá vai com pixel, mesmo.

O desenho e a apresentação estão bem feitos, os pressupostos e os objectivos escritos imaculadamente, aliás. Para mim, o pior é ver o que se prepara para dois "filet mignon", como agora se diz: o tal de quarteirão dos Marianos (ex-Fábrica Constância - respeita o PDM? ou o PP é só para o contornar?) e, claro, o quartel dos bombeiros da Av. D. Carlos e, colateralmente e pior, o que se para Monsanto, novamente ...

Petição: «Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana na Madragoa - Pela criação de um “Pólo Cultural ligado às Artes e Ofícios” no Núcleo Histórico da Madragoa - Janelas Verdes»

Para: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Estrela

No interior do Quarteirão, que foi outrora do Convento dos Marianos, onde se situa a antiga Fábrica Constância, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou a “Unidade de Execução do Interior do Quarteirão dos Marianos”, e sequencialmente, o projecto de arquitectura com condicionantes do processo nº 671/EDI/2013.

Este último, propondo mais uns blocos de apartamentos para habitação, não se enquadra urbanística e arquitectonicamente no Quarteirão, e implica a demolição da antiga Fábrica Constância.

[...]

Assim, os abaixo assinados APELAM a que, no âmbito do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa na área que contempla o Interior do Quarteirão dos Marianos, seja executada uma proposta que tenha por base os interesses públicos, constituindo o Quarteirão um todo urbanisticamente harmonioso, e que tenha em conta: 1 - A criação de um “Pólo Cultural” à escala do interior do Quarteirão, ligado às artes e ofícios;
2 - Este “Pólo Cultural”, com os edifícios da Rua de S. Domingos que fazem a continuidade com o interior do Quarteirão no estudo do “Pólo” e entrada a partir Rua do Olival, deverá incorporar a criação de espaços livres de lazer, próprio de um interior de Quarteirão de que a zona tanto carece, com dimensão razoável, e tendo em conta as ligações formais e funcionais com a envolvente e pré-existências e com um espaço verde interligado;
3 - Para dar vida a este espaço livre de lazer e para que esta área se torne num espaço turístico de ambiente agradável e de qualidade, esta área poderá conter esplanadas ou outras funções apropriadas.
4 - Os edifícios que eventualmente se construírem, não deverão apresentar mais de um ou dois pisos, no contexto de um interior de Quarteirão.
5 - Tendo presente que os acessos à área são exíguos para veículos de emergência e segurança, a solução urbanística deverá ter esta questão resolvida. A não consideração desta questão pode por em perigo todo o Quarteirão, interferindo no interesse público;
6 - Neste âmbito, as construções que se poderem vir a construir, poderão ser utilizadas para ateliers de artistas do mundo das artes e ofícios, actividades estas relacionadas com o Museu Nacional de Arte Antiga, Antiga Fábrica Constância ou mesmo o Antigo Instituto José de Figueiredo;
7 - Uma vez que se está perante um Centro Histórico e um Quarteirão com edifícios que apresentam estruturas e infra-estruturas antigas, e havendo a possibilidade de alterações de linhas de água superficiais ou subterrâneas, no terreno deste Interior do Quarteirão não se deverão realizar movimentos de terra;
8 - Os edifícios da Rua das Janelas Verdes poderão ser recuperados. As suas estruturas são antigas, e todos eles formam uma unidade que não deverá ser posta em causa.
9 - As instalações da Antiga Fábrica Constância inseridas na Carta do Património do PDM 2012, deverão ser recuperadas e requalificadas, traduzindo esta, uma das memórias culturais das antigas instalações industriais da cerâmica e azulejaria existente na Cidade de Lisboa, podendo estas virem a ser utilizadas para os ateliers ligadas a esta arte, ou os mencionados anteriormente;
10 - Também, nestas instalações classificadas da Antiga Fábrica Constância, se a Câmara Municipal de Lisboa assim o entender, poderá ser criado um Museu de Cerâmica e Azulejaria do séc. XIX até aos nossos dias, a que esta Fábrica está directamente ligada.

[...]

Esta situação pode, através da sua dinâmica dar inicio a uma “nova era” na Madragoa e desde logo, originar, também, um Roteiro vivo da Cerâmica e da Azulejaria dos Séculos XIX e XX com o mundo actual. Vejam-se os exemplos da Rua de S. Bento com os Antiquários, e o bairro de Montmartre (Paris), considerado o bairro mais charmoso de Paris, e que começou por ser um ponto de encontro de artistas e intelectuais.

Em face do que precede, a reabilitação e a dinamização desta área torna-se fundamental. Convertendo-se a área numa zona mais atractiva e de qualidade, só valorizará a Madragoa e oferece-se mais um elemento Patrimonial /cultural vivo à Cidade de Lisboa com repercussões ambientais, culturais, económicas e sociais, que se revertem directamente para a população da nossa Cidade.

Petição AQUI.

Ora aí está uma bela notícia:

In O Corvo (20/12/20313)
Por Fernanda Ribeiro

«PROPRIETÁRIOS E MORADORES CONTESTAM PROJECTO DE CONDOMÍNIO NAS JANELAS VERDES

Perto de 30 proprietários e moradores da zona das Janelas Verdes apresentaram uma reclamação formal à Câmara e à Assembleia Municipal de Lisboa, na qual apontam mais de uma dezena de irregularidades no planeamento do condomínio projectado para aquela zona – o chamado quarteirão dos Marianos, situado nas imediações do Convento dos Marianos, na zona histórica da Madragoa.

Naquela área, os moradores gostariam de ver nascer algo de novo e diferente, um pólo ligado às artes, articulado com o Museu Nacional de Arte Antiga, com oficinas e ateliers, capaz de atrair novos públicos à Madragoa. Uma ideia sugerida na reclamação entregue à câmara.

As irregularidades apontadas no processo de licenciamento – que foi aprovado pela câmara, mas ainda não deferido nas especialidades – não se limitam a questões de harmonia entre o património existente naquela zona de edifícios antigos e o que se pretende construir – um grande e moderno condomínio, com 43 casas duplex e 12 apartamentos, no interior do quarteirão delimitado pela Rua das Janelas Verdes, Rua Garcia de Orta e Rua de São Domingos à Lapa.

Para executar esta construção, os promotores do empreendimento – o Fundo Imobiliário Fechado Imoconvento, gerido pela Selecta, administrada por António José de Melo – pretendem demolir totalmente as instalações da antiga Fábrica Constância (incluídas na Carta de Património Municipal) e um edifício da Rua das Janelas Verdes. Deste deverá ficar apenas a fachada, a ser adaptada como entrada de garagem, num estacionamento previsto de três pisos em cave.

A escavação das caves, a uma profundidade de mais de 10 metros, leva os proprietários e moradores dos edifícios contíguos a temer perturbações no património envolvente à área do projecto.

A reclamação entregue ao executivo camarário, apresentada publicamente na sessão de câmara da passada quarta-feira, não se baseia, porém, em temores, mas em alegadas incompatibilidades do projecto com os instrumentos legais de planeamento. Desde logo, com o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa, que foi especificamente elaborado pela câmara para a área em que se enquadra o projectado condomínio das Casas da Lapa, mas também com o Plano Director Municipal e com o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).

No entender dos reclamantes, estas irregularidades são susceptíveis de invalidar a aprovação do projecto. “O processo de licenciamento contém vícios, pelo que entendemos que deve ser revogado, tal como a unidade de execução” que o precedeu, disse na sessão pública de câmara a arquitecta que representou Alexandre Vassalo, um dos proprietários reclamantes, inscrito para falar.

Entre as irregularidades apontadas, os proprietários destacam que a “área delimitada do projecto não cumpre o Plano de Urbanização (PU) do Núcleo Histórico da Madragoa”, instrumento que, alegam, é igualmente desrespeitado em matéria de cérceas. Segundo o PU da Madragoa, quando há edifícios confinantes, o que é o caso, devem ser tidas em conta as cérceas desses prédios, que em várias situações é de dois pisos. No projecto, porém, prevêem-se edifícios homogéneos com quatro pisos. [...]»

O caos na Rua das Janelas Verdes

In Público (21/1/2008)

«A Rua das Janelas Verdes, em Lisboa, estando inserida numa zona de grande qualidade urbana e paisagística, pelo seu rico património arquitectónico, o qual contempla, para além do Museu Nacional de Arte Antiga, algumas embaixadas e unidades hoteleiras de charme, constitui-se como uma artéria de prestígio, ainda mais com a reabilitação e construção de imóveis de grande qualidade arquitectónica, ocorrida nestes últimos anos.
No entanto nada disto impediu que, por aquelas bandas fossem proliferando e prosperando uma quantidade apreciável de bares e discotecas nos pisos térreos de edifícios de habitação, os quais atraem no início da noite centenas de adolescentes, mobilizados pela dinâmica gregária de shots, cervejas e afins a preços baixos, transformando aquela artéria, até altas horas, num espaço concentracionário, praticamente intransitável por veículos e peões, nomeadamente nas noites de quinta, sexta e sábado.
São incontáveis as vezes que os moradores têm chamado as autoridades para repor a normalidade da ordem pública, limitando-se os respectivos agentes a tomar conta das ocorrências, remetendo as responsabilidades para outras instâncias administrativas. Acresce o problema do ruído das aparelhagens sonoras e dos próprios utentes quer no interior quer no exterior daqueles espaços, impedindo o descanso dos moradores, que, perante a não actuação das autoridades, têm vindo a apresentar há seis anos a esta parte, sucessivas queixas e denúncias aos serviços competentes da câmara e ultimamente à ASAE.
Sabe-se que alguns daqueles estabelecimentos nem sequer estão licenciados para o exercício da actividade. Todos estes factos foram já transmitidos há vários anos às autoridades e nada foi feito, nem sequer qualquer resposta às petições apresentadas, como manda o código do procedimento administrativo.
Conclui-se, assim, que a inércia e inépcia dos serviços e das autoridades, o laisser faire laisser passer e a indiferença, para não dizer desrespeito pela legalidade, pelos direitos, deveres e práticas da cidadania, fazem com que, também pelos motivos aqui apresentados (à margem dos grandes escândalos políticos e financeiros do momento), Portugal cada vez pareça mais uma república de bananas do que um Estado de Direito.
João Saltão, Lisboa»