Palácios e casas nobres ao abandono na capital #1 (Quinta das Águias)

Palácios e casas nobres ao abandono na capital - País - RTP Notícias, in RTP 1/ Jornal da Tarde (5.5.2019)

Quinta das Águias, fotos fresquinhas:

Quinta das Águias e Palácio Almada-Carvalhais - Proposta de reunião

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina

Agradecemos a resposta de V. Exa., em anexo, às nossas cartas sobre os seguintes palácios de Lisboa, ambos classificados: Palácio Almada-Carvalhais (MN) e Palácio da Quinta das Águias (IIP).

Como é do conhecimento de V. Exa., o que nos move não é nenhuma espécie de fundamentalismo mas antes a justa preocupação com o destino de dois dos mais singulares palácios lisboetas, que continuam presos a uma situação de incúria, abandono e imobilismo de quem de direito, que faz com que a sua ruína seja galopante. A breve trecho, continuando assim, Lisboa não terá absolutamente nada de ambos, senão meras fachadas.

Instamos novamente a CML a promover reuniões com todas as partes interessadas na salvaguarda, recuperação e procura por uma ocupação condigna para aqueles dois palácios, i.e., promotores, serviços da CML, DGPC, universidades e sociedade civil, nas quais se abordem:

a) Ponto da situação dos palácios Almada-Carvalhais e Quinta das Águias.
b) Perspectivas futuras.
c) Identificação de possíveis vias que conduzam à tão desejada reabilitação.
d) Instituição de circuito/roteiro cultural e turístico dos palácios de Lisboa.

Solicitamos também a V. Exa., que estude a possibilidade de criação de um vasto programa de reabilitação dos palácios históricos de Lisboa, identificados e listados por nós como estando em mau estado de conservação (https://www.google.com/maps/d/edit?hl=pt-PT&authuser=0&mid=zpRGVV6ryPt0.kzx8jL6Ortxc ), um programa transversal a vários departamentos da CML e entidades externas.

Com os melhores cumprimentos

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Ana Celeste Glória, Virgílio Marques, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Branco Almeida, Francisco Sande Lemos, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Santos Silva, Luís Marques da Silva, Inês Beleza Barreiros, Maria do Rosário Reiche, António Araújo e Fernando Jorge

Anexos:
- Recomendações no seguimento da nossa conferência
- Cópia do Ofício/2996/PCML/15
- Artigo recente no Público (http://www.publico.pt/local/noticia/lisboa-esta-a-deixar-morrer-os-seus-palacios-1700963)

Quinta das Águias (Junqueira), pedido de esclarecimentos à CML e DGPC

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Doutor Nuno Vassallo e Silva

Considerando que existem cerca de 30 palácios e quintas de recreio em Lisboa que se encontram num estado de incúria e degradação incompatível com o seu grau de classificação e/ou importância histórica;

E que a Direcção-Geral do Património Cultural e a Câmara Municipal de Lisboa têm demonstrado muita dificuldade em mobilizar vontades, encontrar apoios, sensibilizar ou sancionar os proprietários, quando necessário, confessando-se a segunda impotente no que toca aos palácios de sua propriedade, eximindo-se até da imposição de cadernos de encargos claros quando procede a hastas públicas de modo a garantir-se que futuras alterações não sejam intrusivas em termos do património em presença;

Considerando que o Palácio da Quinta das Águias, à Junqueira, é o espelho do que acima se refere, i.e., uma notável quinta de recreio setecentista, ex-residência de patriarcas de Lisboa, com projecto atribuído a Lodi e a Carlos Mardel, Imóvel de Interesse Público (https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/1996/03/056B00/04480457.pdf) desde 1996 e abrangido por nada menos do que seis Zonas Especiais de Protecção (!), e que se encontra em estado de pré-ruína galopante, fruto do abandono a que foi votado desde que entrou em processo de especulação imobiliária;

E no seguimento do que apelámos à então Directora-Geral (http://cidadanialx.blogspot.pt/2013/10/apelamos-dgpc-para-agir-sobre-quinta.html) , em 2013, de que nunca obtivemos qualquer resposta, solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam sobre:

1) Qual é o ponto da situação em relação ao projecto que pretendia transformar este palácio histórico num hotel?
2) Em caso de afastamento do promotor por razões de falência e/ou desinteresse, o que pensam a DGPC e a CML fazer para pôr cobro à situação de pré-ruína a que está votada esta singularíssima casa de Lisboa?
3) Podem a DGPC e a CML dizer o que foi feito dos painéis de azulejos setecentistas do jardim, da entrada, da varanda que têm sido roubados ao longo destes longos anos de conivência no abandono?
4) Por que razão nem a DGPC nem a CML parecem não tomar medidas de facto para se evitar um incêndio de consequências previsivelmente desastrosas? A permanência de inúmeros vãos abertos, apesar dos nossos alertas, ano após ano, convida ao vandalismo e ao roubo do que ainda resta.
5) Como medidas se propõem tomar a DGPC e a CML para impedir doravante a intrusão no palácio?
6) Como justificam a DGPC e a CML (via Unidade Territorial de Lisboa Ocidental) ainda não terem que os proprietários procedam ao entaipamento dos vãos, única forma de impedir que o mesmo seja vítima de vandalismo e furto constantes?
7) Em relação ao jardim, pode a DGPC dizer qual o plano que certamente terá elaborado para a sua renaturalização? Convém relembrar que se trata de um dos poucos exemplos de jardins setecentistas de carácter privado existentes em Lisboa.

O Fórum Cidadania Lx, consciente do valor patrimonial deste palácio único de Lisboa, não pode deixar de manifestar indignação por verificar a incapacidade de quem de direito em salvaguardar os bens culturais classificados de interesse Nacional, Público e Municipal.

Com os melhores cumprimentos,

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, João Oliveira Leonardo, Cristiana Rodrigues, Ricardo Mendes Ferreira, Ana Celeste Glória, António Araújo, Pedro Henrique Aparício, Inês Beleza Barreiros, Gonçalo Cornélio da Silva, António Branco Almeida, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, João Pinto Soares, Jorge Pinto e Beatriz Empis

Fotos (2015)

Apelamos à DGPC para agir sobre a Quinta das Águias (Junqueira)

Exma. Senhora
Directora-Geral do Património Cultural,
Dra. Isabel Cordeiro

C.C. SEC, PCML, AML, Media

No seguimento de várias outras mensagens do mesmo teor, sobre situações similares, recentemente enviadas por nós a essa Direcção-Geral, somos a solicitar a intervenção dos serviços que V. Exa. dirige no sentido de instarem o proprietário da Quinta das Águias, sita na Rua da Junqueira, n.º 138 / Calçada da Boa Hora, n.º 3 - 5 e 29, em Lisboa, classificada como Imóvel de Interesse Público desde 1996 (Decreto n.º 2/96, DR, I Série-B, n.º 56, de 6-03-1996), a, com base no disposto no Artigo 21º, ponto 2, alínea b) da Lei nº 107/2001, a:

1. Executar as medidas de protecção e salvaguarda necessárias a que este histórico e ainda valioso edifício, apesar do abandono declarado a que foi votado na última década e meia e de todas as mal-feitorias que lhe permitiram e de que foi alvo (de que damos conta nas imagens em anexo, em fotos do blog S.O.S. Lisboa, de 2008), possa resistir às intempéries e a eventuais novos roubos e/ou actos de vandalismo; abrangendo, portanto, as necessárias obras de conservação e recuperação que um imóvel desta importância exige e é suposto os seus proprietários observarem por via da Lei em vigor, e;

2. Indicar ao proprietário (com conhecimento à CML), o ‘caderno de encargos’ que estabeleça os elementos arquitectónicos e decorativos a preservar (os mármores e os estuques, as pinturas, os ferros forjados e os azulejos setecentistas e oitocentistas, as madeiras, a clarabóia e o lanternim, as árvores de maior porte do jardim e que merecem, inclusive, classificação pela Autoridade Florestal Nacional (mas que foram impedidos de o fazer pelo proprietário), prévia e obrigatoriamente, em sede de projecto de alterações/ ampliação/demolição/construção nova a submeter à CML, antes de qualquer aprovação que se revele extemporânea e nefasta em termos de preservação do património ainda existente.

Recordamos que a história deste palácio, jardins e capela remonta ao Século XVIII e a D. Diogo de Mendonça Corte-Real, seu proprietário e Secretário de Estado de D. João V, e a Fortunato Lodi e a Carlos Mardel, seus autores, independentemente a quinta ter sido objecto de obras de remodelação na primeira metade do Século XX, por Vasco Regaleira e Jorge Segurado.

Independentemente do desinteresse que a Câmara Municipal de Lisboa tem manifestado ao longo do tempo para com o destino da Quinta das Águias, cremos a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) pode aproveitar também aqui a oportunidade de marcar a diferença e de agir, dando assim corpo às competências que a Lei lhe atribui:

«Assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do País, bem como desenvolver e executar …assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do inventário, classificação, estudo, conservação, restauro, protecção, valorização e divulgação do património cultural móvel e imóvel…»

Reafirmamos mais uma vez a nossa convicção, Senhora Directora-Geral, de que pelas boas-práticas, os cidadãos de Lisboa recuperarão a confiança e a estima por essa Instituição.

Com os melhores cumprimentos

Bernardo Ferreira de Carvalho, João Mineiro, Paulo Guilherme Figueiredo, Pedro Malheiros de Fonseca, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Branco Almeida, Luís Marques da Silva, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Fernando Jorge, Beatriz Empis, João Oliveira Leonardo, José Morais Arnaud, Fernando Jorge, Miguel Lopes, António Araújo e Carlos Matos

Duas excelentes reportagens no Lisboa SOS:

O Pátio D. Fradique
(Castelo/Menino de Deus)


A Quinta das Águias
(Rua da Junqueira)

Dois casos escandalosos de património ao abandono, descaradamente, por incúria da CML ao longo de sucessivos mandatos, no primeiro; e por especulação imobiliária e analfabrutismo declarado, no segundo. Dois casos de uma Lisboa deprimente a todos os níveis. Dois casos denunciados aqui há muito tempo.