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02/07/2015

Quinta das Águias (Junqueira), pedido de esclarecimentos à CML e DGPC


Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Doutor Nuno Vassallo e Silva


Considerando que existem cerca de 30 palácios e quintas de recreio em Lisboa que se encontram num estado de incúria e degradação incompatível com o seu grau de classificação e/ou importância histórica;

E que a Direcção-Geral do Património Cultural e a Câmara Municipal de Lisboa têm demonstrado muita dificuldade em mobilizar vontades, encontrar apoios, sensibilizar ou sancionar os proprietários, quando necessário, confessando-se a segunda impotente no que toca aos palácios de sua propriedade, eximindo-se até da imposição de cadernos de encargos claros quando procede a hastas públicas de modo a garantir-se que futuras alterações não sejam intrusivas em termos do património em presença;

Considerando que o Palácio da Quinta das Águias, à Junqueira, é o espelho do que acima se refere, i.e., uma notável quinta de recreio setecentista, ex-residência de patriarcas de Lisboa, com projecto atribuído a Lodi e a Carlos Mardel, Imóvel de Interesse Público (https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/1996/03/056B00/04480457.pdf) desde 1996 e abrangido por nada menos do que seis Zonas Especiais de Protecção (!), e que se encontra em estado de pré-ruína galopante, fruto do abandono a que foi votado desde que entrou em processo de especulação imobiliária;

E no seguimento do que apelámos à então Directora-Geral (http://cidadanialx.blogspot.pt/2013/10/apelamos-dgpc-para-agir-sobre-quinta.html) , em 2013, de que nunca obtivemos qualquer resposta, solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam sobre:

1) Qual é o ponto da situação em relação ao projecto que pretendia transformar este palácio histórico num hotel?
2) Em caso de afastamento do promotor por razões de falência e/ou desinteresse, o que pensam a DGPC e a CML fazer para pôr cobro à situação de pré-ruína a que está votada esta singularíssima casa de Lisboa?
3) Podem a DGPC e a CML dizer o que foi feito dos painéis de azulejos setecentistas do jardim, da entrada, da varanda que têm sido roubados ao longo destes longos anos de conivência no abandono?
4) Por que razão nem a DGPC nem a CML parecem não tomar medidas de facto para se evitar um incêndio de consequências previsivelmente desastrosas? A permanência de inúmeros vãos abertos, apesar dos nossos alertas, ano após ano, convida ao vandalismo e ao roubo do que ainda resta.
5) Como medidas se propõem tomar a DGPC e a CML para impedir doravante a intrusão no palácio?
6) Como justificam a DGPC e a CML (via Unidade Territorial de Lisboa Ocidental) ainda não terem que os proprietários procedam ao entaipamento dos vãos, única forma de impedir que o mesmo seja vítima de vandalismo e furto constantes?
7) Em relação ao jardim, pode a DGPC dizer qual o plano que certamente terá elaborado para a sua renaturalização? Convém relembrar que se trata de um dos poucos exemplos de jardins setecentistas de carácter privado existentes em Lisboa.

O Fórum Cidadania Lx, consciente do valor patrimonial deste palácio único de Lisboa, não pode deixar de manifestar indignação por verificar a incapacidade de quem de direito em salvaguardar os bens culturais classificados de interesse Nacional, Público e Municipal.

Com os melhores cumprimentos,


Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, João Oliveira Leonardo, Cristiana Rodrigues, Ricardo Mendes Ferreira, Ana Celeste Glória, António Araújo, Pedro Henrique Aparício, Inês Beleza Barreiros, Gonçalo Cornélio da Silva, António Branco Almeida, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, João Pinto Soares, Jorge Pinto e Beatriz Empis


Fotos (2015)

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