Directora-Geral do Património Cultural,
Dra. Isabel Cordeiro
C.C. SEC, PCML, AML, Media
No seguimento de várias outras mensagens do mesmo teor, sobre situações similares, recentemente enviadas por nós a essa Direcção-Geral, somos a solicitar a intervenção dos serviços que V. Exa. dirige no sentido de instarem o proprietário da Quinta das Águias, sita na Rua da Junqueira, n.º 138 / Calçada da Boa Hora, n.º 3 - 5 e 29, em Lisboa, classificada como Imóvel de Interesse Público desde 1996 (Decreto n.º 2/96, DR, I Série-B, n.º 56, de 6-03-1996), a, com base no disposto no Artigo 21º, ponto 2, alínea b) da Lei nº 107/2001, a:
1. Executar as medidas de protecção e salvaguarda necessárias a que este histórico e ainda valioso edifício, apesar do abandono declarado a que foi votado na última década e meia e de todas as mal-feitorias que lhe permitiram e de que foi alvo (de que damos conta nas imagens em anexo, em fotos do blog S.O.S. Lisboa, de 2008), possa resistir às intempéries e a eventuais novos roubos e/ou actos de vandalismo; abrangendo, portanto, as necessárias obras de conservação e recuperação que um imóvel desta importância exige e é suposto os seus proprietários observarem por via da Lei em vigor, e;
2. Indicar ao proprietário (com conhecimento à CML), o ‘caderno de encargos’ que estabeleça os elementos arquitectónicos e decorativos a preservar (os mármores e os estuques, as pinturas, os ferros forjados e os azulejos setecentistas e oitocentistas, as madeiras, a clarabóia e o lanternim, as árvores de maior porte do jardim e que merecem, inclusive, classificação pela Autoridade Florestal Nacional (mas que foram impedidos de o fazer pelo proprietário), prévia e obrigatoriamente, em sede de projecto de alterações/ ampliação/demolição/construção nova a submeter à CML, antes de qualquer aprovação que se revele extemporânea e nefasta em termos de preservação do património ainda existente.
Recordamos que a história deste palácio, jardins e capela remonta ao Século XVIII e a D. Diogo de Mendonça Corte-Real, seu proprietário e Secretário de Estado de D. João V, e a Fortunato Lodi e a Carlos Mardel, seus autores, independentemente a quinta ter sido objecto de obras de remodelação na primeira metade do Século XX, por Vasco Regaleira e Jorge Segurado.
Independentemente do desinteresse que a Câmara Municipal de Lisboa tem manifestado ao longo do tempo para com o destino da Quinta das Águias, cremos a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) pode aproveitar também aqui a oportunidade de marcar a diferença e de agir, dando assim corpo às competências que a Lei lhe atribui:
«Assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do País, bem como desenvolver e executar …assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do inventário, classificação, estudo, conservação, restauro, protecção, valorização e divulgação do património cultural móvel e imóvel…»
Reafirmamos mais uma vez a nossa convicção, Senhora Directora-Geral, de que pelas boas-práticas, os cidadãos de Lisboa recuperarão a confiança e a estima por essa Instituição.
Com os melhores cumprimentos
Bernardo Ferreira de Carvalho, João Mineiro, Paulo Guilherme Figueiredo, Pedro Malheiros de Fonseca, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Branco Almeida, Luís Marques da Silva, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Fernando Jorge, Beatriz Empis, João Oliveira Leonardo, José Morais Arnaud, Fernando Jorge, Miguel Lopes, António Araújo e Carlos Matos
1 comentário:
Excelente blog. Muitos parabéns.
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