Recordar é viver

Alguém ainda se lembra da moradia da Rua de Alcolena, 28 (http://www.academia.edu/257101/O_N._28_da_Rua_de_Alcolena), e das promessas e aldrabices respectivas? Pois hoje a casa não só foi ampliada por construção de 'irmã' imediatamente ao lado, como a própria moradia feita por António Varela e Almada Negreiros, foi liminarmente demolida por dentro. Foi revendida, claro, e já está habitada. Uma imensa mancha na gestão de António Costa, por sinal, mas como ele próprio disse que não percebia os protestos perante casa tão feia, pintada de preto por dentro, assunto encerrado.

Texto editado

Casas "Museu": Londres versus Lisboa

Nesta matéria de respeito, apreciação e conservação de moradas de personalidades importantes para a cultura de uma nação, Lisboa não poderia ser mais diferente de Londres. Enquanto nós sistematicamente, cronicamente, patologicamente até, desprezamos as "casas memória", Londres tem quase um fetish por elas. A propósito das dezenas de casas de poetas, escritores, olisipógrafos, músicos, intelectuais, etc. já destruídas - e de outras tantas abandonadas, em ruínas e em vias de desaparecer - lembramos algumas das mais famosas "Casas Museu" de Londres. A Casa que foi a última morada de Almeida Garrett em Lisboa foi demolida em Janeiro de 2006...

DENNIS SEVERS HOUSE

18 Folgate Street

http://www.dennissevershouse.co.uk/

ELTHAM PALACE

Court Yard, Eltham

http://www.eltham-palace.org.uk/

LEIGHTON HOUSE MUSEUM

12 Holland Park road

www.rbkc.gov.uk/subsites/museums

APSLEY HOUSE - WELLINGTON MUSEUM

149 Piccadilly

JOHN SOANE'S MUSEUM

13 Lincoln's Inn Fields

http://www.soane.org/

Fotos: Nem só as casas extraordinárias, ou de heróis, são acarinhadas e protegidas em Londres. Casa onde viveu Frank Bridge em Kensinghton, Londres. Apesar de se tratar de um simples e vulgar imóvel vitoriano, o facto de ter sido morada de um músico importante está devidamente assinalado com uma placa (colocada pelo organismo do Estado equivalente ao nosso IGESPAR). Por toda a cidade de Londres vemos centenas de edifícios com estas carismáticas placas redondas azuis que celebram o facto de ali, no passado, ter vivido alguém a quem devemos muito. Porque é que o nosso IGESPAR não inicia um simples projecto destes? É mais fácil lavar as mãos como Pilatos e continuar a empurrar a responsabilidade da salvaguarda do património cultural para as autarquias com a desculpa de que isto e aquilo «não apresenta valor nacional»?

Processo de Moradia da Rua de Alcolena, 28 (Restelo)/pedido de averiguações

Exmo. Sr. Procurador Geral da República
Doutor Fernando Pinto Monteiro,
Exmo. Sr. Provedor de Justiça
Doutor Alfredo José de Sousa


Vimos pelo presente solicitar os melhores ofícios dessas Instituições, na pessoa de Vossas Excelências, no sentido de averiguarem os procedimentos relativos à moradia sita na Rua de Alcolena, Nº 28, no Restelo, ocorridos desde Dezembro de 2008, que acabaram por conduzir, há poucos dias, ao início das obras de construção de novo edifício no jardim daquele lote.

Trata-se de um processo que nos levanta as maiores dúvidas desde o seu início, i.e., desde a venda da moradia à aprovação do projecto de ampliação agora iniciado, passando por pareceres que não foram acatados e outros que deviam ter sido formulados e não o foram, etc., etc. (resenha em anexo).

Convém referir que o imóvel se encontra abrangido pela Zona Especial de Protecção Conjunta do IGESPAR, por força da presença da Capela de São Jerónimo (MN) e integra o Inventário Municipal do Património do PDML (IMP 40.10) desde 1992, o que por si só inviabilizaria qualquer intervenção de vulto, como seja a sua demolição, ainda que parcial, ou a alteração formal e decorativa das fachadas.

Ora, a geminação do novo edifício ao antigo implicará a alteração da fachada direita deste, através do seu rasgamento e da sua ocultação, o que constitui uma alteração a nosso ver ilegal.

Colocamo-nos à inteira disposição de Vossas Excelências para o esclarecimento de toda e qualquer dúvida relativamente a este processo e ao nosso interesse sobre esta matéria, solicitando apenas que, por força da Páscoa, eventuais contactos sejam estabelecidos a partir de dia 10 de Abril.


Na expectativa subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos



Pelo Fórum Cidadania Lx

Paulo Ferrero, Cátia Mourão e Júlio Amorim

Criado site sobre o nº 28 da Rua de Alcolena:

http://alcolena28.weblog.com.pt

Parabéns, Cátia Mourão. E FORÇA!

Casa da Rua de Alcolena / É preciso não desmobilizar (1)

Moradia com azulejos de Almada assaltada há dias

In Público (16/7/2009)

«A moradia da Rua de Alcolena, em Lisboa, que contém nas suas paredes um grande número de painéis de azulejos de Almada Negreiros, foi assaltada e danificada nos últimos dias. A informação foi divulgada anteontem por Rita Almada, uma arquitecta descendente do artista, que comunicou a ocorrência à Câmara de Lisboa e à Polícia Municipal.
De acordo com a mesma fonte, a porta terá sido arrombada e terão sido partidos alguns vidros, ignorando-se se houve danos nos azulejos. A Polícia Municipal tinha ficado responsável pela segurança do imóvel em Fevereiro passado, depois de a Câmara ter embargado a demolição que fora iniciada de forma ilegal, mas ultimamente o edifício tinha voltado ao seu anterior estado de abandono.
Ontem mesmo, na sequência da denúncia do assalto, a Polícia Municipal voltou a colocar um agente em permanência no local. O PÚBLICO tentou saber junto do gabinete do vereador Manuel Salgado se os azulejos foram vandalizados, mas não obteve qualquer resposta. J.A.C.»

Assaltada a casa da Rua de Alcolena:

Chegado por e-mail:

«A moradia n.º 28 da Rua de Alcolena, com painéis de azulejos de Almada Negreiros e esculturas de Amaral Paiva, está em processo de classificação patrimonial como imóvel de interesse municipal.

Não obstante, foi arrombada e encontra-se em risco de vandalismo.

Seguem algumas fotografias tiradas a partir do exterior pela Arq. Rita Almada Negreiros, que mostram portas abertas e vidros partidos na zona da marquise (rés-do-chão, à direita).

Apela-se a todos que procurem saber informações junto da Brigada de Obras de Arte da Polícia Judiciária, pelos telefones do piquete 213535380 ou 21 3574566 ou pelo endereço de email do Museu de PJ (Projecto SOS Azulejo): museu.pj@pj.pt

É urgente garantir um policiamento eficiente no local!

Quantos mais formos a pressionar, maior efeito conseguiremos! »

Donos da casa com painéis de Almada aceitam preservação se os deixarem construir anexo

In Público (30/4/2009)
Ana Henriques

«Caso nova construção não seja autorizada, os proprietários da moradia do Restelo querem que câmara a adquira por mais de dois milhões de euros


Os proprietários da moradia do Restelo onde existem vários painéis de Almada Negreiros admitem desistir da sua demolição e reabilitar o imóvel se, em contrapartida, forem autorizados a construir mais um edifício no terreno onde se situa a casa, na Rua de Alcolena. Caso a Câmara de Lisboa não o permita, propõem à autarquia que lhes adquira a moradia por valor superior a dois milhões de euros.

O assunto será em breve discutido pelos vereadores. Seja como for, o município recusa-se a autorizar a demolição, por entender que o edifício, da autoria do arquitecto António Varela, tem "um excepcional interesse no contexto da arquitectura moderna portuguesa".
É do gabinete do arquitecto Vasco Massapina o projecto que prevê a destruição da moradia dos anos 50 e a sua substituição por uma nova vivenda. Quem assina o trabalho é o seu filho, João Massapina.
Técnicas perplexas
As técnicas camarárias que analisaram o processo estranham que a memória descritiva entregue por este atelier nos serviços camarários para levar por diante a demolição escamoteie o seu valor enquanto peça artística e arquitectónica: "Foi com enorme perplexidade que constatámos que o arquitecto desvaloriza em absoluto a moradia. Ignora-a como se de uma obra menor se tratasse e desconhece que ela integra o inventário municipal do património", escrevem num parecer.
Com efeito, não há no projecto de Massapina qualquer referência a Almada Negreiros ou a António Varela. As técnicas desmentem ainda o estado de "pré-ruína" da casa invocado pelo mesmo arquitecto: "Encontra-se em razoável estado de conservação. Os sinais de degradação que apresenta devem-se essencialmente ao abandono e à falta de obras de conservação periódicas".
Ainda de acordo com o mesmo parecer, o jardim que rodeia o imóvel, no qual os proprietários querem agora construir um anexo, "deve continuar a ser uma área permeável verde, com manutenção das árvores de médio e grande porte, e de todos os elementos de carácter simbólico dispersos pelo mesmo".
A reunião de ontem da câmara foi marcada por uma inusitada discussão entre os vereadores Sá Fernandes e o social-democrata Fernando Negrão sobre a sinalética da cidade. No calor da discussão Sá Fernandes não mediu as palavras. "Agradecia que não me atirasse perdigotos", disse a Negrão. »

Pessoalmente, acho este caso escandaloso. Quem tem que impor condições é a CML, é o IGESPAR, não é o proprietário. Como é do conhecimento público o IGESPAR pode invocar a ilegalidade do processo. Como é sabido, a casa encontra-se na zona de protecção da Capela de São Jerónimo, MN. Quais anexos, quais carapuças ... caso contrário, tenho que acreditar no que já me disseram: é tudo um teatro, pois o promotor está entendido com a CML e o novo arquitecto tem muito mais pêso na CML do que, imagine-se, o legado de António Varela e Almada Negreiros. Estou curioso com a posição de 'força' da O.A. Mas uma coisa é certa, este caso, do que resultar dele se inferirá de valer, ou não valer, a pena em defender seja o que for de património em Lisboa. Cadê o MC?

Operação de salvamento na linha de partida

O primeiro passo para o salvamento da magnífica casa de António Varela e Almada Negreiros foi dado ontem com a aprovação da proposta CPL para se dar início ao processo da sua classificação. Mas isso não basta e há que combater, JÁ, argumentos tais como:

- O que fazer com a casa?
- Não pode haver mudança de uso (ninguém se importa que a Boa Hora de tribunal vire hotel, pois não? Além do mais, na Rua de Alcolena há várias moradias que não para habitação...);
- Nunca viveria ali porque a casa é preta e tem azulejos esotéricos (lembro que a mesma CML, no mandato anterior, esteve para dar [ainda estará?) de mão beijada a uma loja maçónica um seu palacete no Príncipe Real ... é caso para dizer que nada melhor que esta casa... mesmo que para outra loja];
- Não há dinheiro para manter ali a polícia quanto mais a casa;
Etc.

É estranha a postura da CML. Foi preciso arrancar-se a ferros uma decisão que devia ter partido dela, logo à nascença optando por exercer o direito de preferência. Mas não, andavam todos distraídos. E a passar a bola ao vizinho do lado.

E agora?

O IGESPAR pode, já, inviabilizar a venda da casa e fazer voltar tudo à estaca zero. A lei não foi cumprida e portanto há que a fazer respeitar. Se não o fizer, é por pura cobardia.

A CML, por seu lado, tem que contactar o MC para que ambos comecem, já, a fazer aquilo que se espera de ambos: encontrarem forma de adquirir a casa (com os azulejos, note-se bem!), e desenvolverem um projecto de exploração e viabilização para a casa. Envolvendo parceiros privados e instituições, a começar por mecenas e pela Ordem dos Arquitectos, historiadores de arte, herdeiros do primeiro proprietário, do arquitecto projectista e do artista plástico; bem como, porque não, a Maçonaria (uma vez que o que era secreto deixou do ser há já alguns anos).

Façam qualquer coisa. Mexam-se!

Mais um atentado ao património arquitectónico e artístico do século XX

In Público (22/3/2009)
Michel Toussaint


«1. Recentemente foi denunciado o início da demolição clandestina de uma moradia na Rua Alcolena no Restelo, bairro planeado por volta de 1940 por Faria da Costa, arquitecto urbanista por Paris, e que foi sobretudo ocupado, ao longo das décadas seguintes, por habitações unifamiliares de grandes dimensões, com um núcleo de habitações económicas e um notável conjunto habitacional/comercial projectado por Raul Chorão Ramalho.
O bairro espraiou-se pela cerca do convento dos Jerónimos da qual restaram duas capelas, uma delas envolvida por um jardim projectado por Ribeiro Telles. Nesta vasta área, sobretudo habitacional, está o resultado do labor de muitos eminentes arquitectos que trabalharam, em meados do século XX, nomeadamente nessas grandes moradias encomendadas por gente com generosa capacidade financeira, que fizeram do Restelo um local privilegiado para morar em Lisboa, produzindo um conjunto de excelentes exemplos da arquitectura portuguesa moderna.
No entanto, ameaças pairam sobre eles. Por exemplo, ainda há muito poucos anos uma moradia na Avenida das Descobertas, projectada por Francisco Conceição Silva, esteve na iminência de ser destruída, tendo-se logo desfeito o mural pintado por Júlio Pomar, bem visível da rua, que desapareceu para sempre. A casa acabou por ter uma intervenção mais qualificada, se bem que perdendo os acabamentos e cores originais.
Agora outro caso semelhante acontece. A moradia, projectada em 1951 por António Varela - arquitecto importante da geração modernista, mas já reconhecendo o Movimento Moderno, tal como o seu colega Jorge Segurado com quem trabalhou -, começou a ser destruída e logo pela retirada dos painéis em azulejo criados pelo muito conhecido artista Almada Negreiros, autor de vários revestimentos deste tipo, sendo assim um dos responsáveis pelo renascimento de azulejo na obra arquitectónica em meados do século XX com o apoio dos arquitectos, com quem trabalhou em relação coordenada.
Nesta casa, como em outros exemplos, os painéis foram concebidos para locais precisos e em íntima integração com a concepção arquitectónica. Para além disso a sua abundância, extensão e significado tornam este exemplo excepcional na obra do artista.
A sua retirada é assim um atentado ao todo original e uma perda de testemunho desse reavivar do azulejo, então considerado elemento proeminente da tradição do país, mas também material arquitectónico capaz de ser moderno e útil para uma arquitectura renovada, depois da investida nacionalista do Estado Novo. Nesta casa existiam vários painéis em azulejo, alguns deles revestindo varandas inteiras, e bem visíveis da rua, um já desapareceu e outros dois foram danificados. Mas a casa merece a atenção culta para além dos azulejos e outros elementos artísticos/decorativos.
Foi concebida para a encosta onde está implantada e para o sítio que ocupa. Da rua sobe-se por duas escadas exteriores que enquadram a garagem e um curioso tratamento do talude em xadrez com placas em pedra, já significativo dos valores iniciáticos que os azulejos bem representam, bem como as peças cerâmicas, de outro artista, que envolvem a porta da entrada principal, ou a escolha e disposição das cores e desenhos dos acabamentos no interior. E é uma grande moradia com o seu rés-do-chão ocupado pelo salão e zona de serviço, e duas zonas íntimas no primeiro andar, originalmente uma para a dona da casa e outra para o seu filho. Aqui a afirmação iniciática está outra vez presente. Mas uma das mais interessantes características da casa é o facto de ser coroada por um vasto terraço coberto por vasta laje, em parte aberta por pérgulas, com amplas vistas sobre o estuário do Tejo.
O arquitecto respondeu a um programa de moradia isolada no seu lote, mais complexo e exigente que o habitual, estando atento aos particulares interesses de quem iria lá morar, e projectando, até aos mais cuidados pormenores, numa encosta no bairro do Restelo. O terreno envolvente foi moldado de modo a acolher a casa e sujeito a projecto específico de jardim que incluiu também algumas intervenções artísticas. Gravada num revestimento em pedra está uma citação do poeta Paul Éluard e sob ela a assinatura do arquitecto datada de 10 de Fevereiro de 1954, data de aniversário do filho e ano de inauguração da casa. Assim foi sublinhada a conclusão de uma obra em que os donos da casa, o arquitecto (e sua equipa) e os artistas convergiram para criar uma casa excepcional.
Tudo isto e muito mais que os estudos, que estão a decorrer sobre a casa, irão revelar levam a reclamar a sua classificação como bem cultural colectivo e respectiva preservação. A cidade de Lisboa não se pode dar ao dúbio luxo de desperdiçar um tal exemplo de qualidade arquitectónica e artística e de um importante testemunho do renascimento do uso do azulejo num tempo de afirmação moderna, que, em Portugal, significou o fim das veleidades culturais do Estado Novo. Arquitecto »

Projecto que implica abate de moradia com painéis de Almada é do atelier Massapina

In Público (6/3/2009)
Ana Henriques

«Vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, diz que Câmara Municipal de Lisboa
não autorizará demolição integral do edifício pretendida pelo seu proprietário


Foi o atelier do conceituado arquitecto Vasco Massapina que fez o projecto que implica a demolição da moradia do Restelo de onde foram arrancados painéis de Almada Negreiros há cerca de duas semanas.
O seu filho João Massapina, de 34 anos, é quem assina o projecto de substituição da vivenda dos anos 50 - que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) entende ser de preservar, devido à sua qualidade arquitectónica e às obras de arte que integra - por uma nova moradia.
Na memória descritiva que entregou na Câmara de Lisboa no final de Janeiro o arquitecto não faz qualquer alusão ao valor do imóvel, nem aos trabalhos de Almada Negreiros que ele incorpora. Nas escassas linhas que dedica à casa, explica que "o estado geral da construção é pré-ruína" e que se verificam "episódios de fendilhação grave ao nível estrutural que indiciam assentamentos de fundações". A esta situação acrescem ainda "problemas de infiltrações provenientes da cobertura e situações de podre nas paredes do piso zero".
Ainda de acordo com a memória descritiva, a nova moradia terá "uma volumetria idêntica à existente". Mas não é isso que refere uma ficha para efeitos estatísticos preenchida na câmara também por Vasco Massapina, onde fica claro que os 900 metros cúbicos da casa dos anos 50, desenhada por António Varela, passam para 2254 no seu projecto. A autarquia ainda não se pronunciou sobre o projecto, estando à espera que o Igespar lhe remeta o parecer que lhe pediu sobre a matéria.
Quem já se pronunciou foi a Ordem dos Arquitectos, que lançou ontem uma petição on-line (www.PetitionOnline.com/Alcolena/petition.html) para salvar a casa daquilo que considera ser "um atentado à memória, património e arquitectura portuguesas".
"É uma obra maior da arquitectura do movimento moderno", diz a petição. "Tem sido listada, inventariada e estudada em diversas investigações de carácter nacional e internacional". Por isso, a Ordem pediu à vereadora da Cultura da Câmara de Lisboa, Rosalia Vargas, que inicie o seu processo de classificação como bem cultural de interesse municipal. É igualmente essa, de resto, a opinião do Igespar, que sugeriu exactamente o mesmo à autarquia.
Apesar do seu arranque parcial, os painéis de Almada Negreiros são indissociáveis da casa onde se encontram, concordam a Direcção Regional de Cultura e a Ordem. A petição explica que neste trabalho António Varela "desenvolve com assumido radicalismo um volume puro, cúbico, afirmativamente colocado no alto do terreno, desmaterializado através do jogo de vazios, de avanços e recuos dos planos de fachada, com rigorosa geometria plasticamente trabalhada". É precisamente na fachada que estão os painéis de Almada Negreiros, "coerentes testemunhos das pesquisas sobre o número e os traçados geométricos que o genial pintor vinha investigando". Encabeçam o abaixo--assinado dois nomes de peso: João Rodeia, ex-presidente do Instituto do Património Arquitectónico, e Ana Tostões, uma das grandes especialistas na arquitectura portuguesa deste período.
Azulejos sem mazelas
Mas a Câmara de Lisboa ainda não tomou uma decisão sobre o assunto, que está a analisar desde o arranque dos azulejos. Uma vistoria ao local efectuada anteontem por técnicos camarários encontrou os azulejos arrancados da fachada e depositados no interior, aparentemente sem grandes mazelas. O município propôs ao proprietário dos painéis que ficassem à guarda do Museu da Cidade, para avaliação do estado de conservação e garantia de segurança.
"Pedimos ao departamento jurídico para se pronunciar sobre a eficácia de uma classificação a posteriori", diz o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. O autarca adianta que a demolição integral do edifício pedida pelo seu novo dono, a sociedade imobiliária Soindol, não será autorizada pela autarquia, até porque a moradia foi incluída há vários anos no inventário municipal do património. O mesmo departamento jurídico irá ainda pronunciar-se sobre outra questão: as implicações de a Soindol ter comprado a vivenda sem os painéis da fachada. É pelo menos isso que consta do contrato-promessa de compra e venda, embora a escritura não mencione esse facto. "O comprador não está interessado nos azulejos. O vendedor [a imobiliária Principado do Restelo] quer retirá-los para os colocar noutra casa sua", descreve o vereador.
Foi para a Soindol, que pertence a dois filhos de Vítor Santos, conhecido também por "Bibi" - construtor civil que tem dívidas ao fisco superiores a um milhão de euros e se destacou há alguns anos por ligações ao Benfica - que o Atelier Cidade Aberta - Massapina e Arquitectos Associados fez o novo projecto.
Vasco Massapina, de 62 anos, é membro do conselho consultivo do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar, antigo Ippar), É, com Cláudio Torres e Tomás Taveira, uma das individualidades escolhidas para este órgão pelo Ministério da Cultura pela sua competência na área da defesa do património. Foi conselheiro do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, presidente do conselho directivo do Sul da então Associação dos Arquitectos Portugueses e vice-
-presidente da Ordem.
Do seu currículo faz ainda parte a direcção da Federação Internacional de Urbanismo e Ordenamento do Território e a participação, como perito, no comité consultivo para a formação no domínio da arquitectura na UE. Massapina foi uma das figuras que fizeram parte da comissão de honra da candidatura de António Costa à Câmara de Lisboa.
O seu Atelier Cidade Aberta, onde desde 2000 trabalha também o seu filho João Massapina, existe há três décadas, e tem sido responsável por projectos em Lisboa, Oeiras, Seixal, a reabilitação de Cacilhas, Vilamoura e Viana do Alentejo. O PÚBLICO tentou obter junto de Vasco Massapina explicações sobre o seu projecto no Restelo, mas este recusou--se a dá-las: "O assunto está na praça pública e não vou falar sobre ele". Certo é que o projecto passa por substituir a antiga moradia, aumentando o estacionamento de dois para dez e criando uma área de ginásio subterrânea. Se vier a ser aprovado pela autarquia e pelo Igespar - o que é pouco provável (ver texto principal) - o novo edifício terá a mesma altura que o existente, nove metros, mas um volume maior. O que tem consequências na ocupação do jardim que rodeia a casa: a superfície permeável do terreno desce de 1078 para 847m2. »

São de facto boas notícias. Ai, mas é preciso os cidadãos barafustarem. Este trabalho de casa devia ser feito por quem de direito. Uma pergunta: que anda a fazer o sr.MC?

Igespar pode anular venda da moradia com painéis de Almada

In Público (5/3/2009)
Ana Henriques

«Informação falsa na escritura fez com que Instituto do Património não tenha sido chamado a pronunciar-se

O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) tem um ano para pedir ao Ministério Público a anulação da venda da moradia do Restelo de cuja fachada foram removidos há duas semanas azulejos de Almada Negreiros.
Acontece que da escritura de compra e venda consta uma informação falsa, a de que a Rua da Alcolena, onde se situa o imóvel, "não se encontra em área abrangida por servidão administrativa do património cultural". Ora, segundo o Igespar, embora a casa não esteja, efectivamente, classificada, está abrangida pela zona especial de protecção de quatro outros edifícios, entre os quais as capelas de S. Jerónimo e de Santo Cristo. Segundo a Lei do Património Cultural, "as zonas de protecção são servidões administrativas nas quais não podem ser concedidas pelo município, nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem (...) o revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da administração do património cultural competente".
Em causa podem estar não uma mas duas ilegalidades: por um lado, a retirada dos azulejos, que só podia ter sido feita com autorização escrita do Igespar; por outro, este organismo tem direito de preferência na compra de imóveis situados em zonas protegidas, pelo que devia ter sido informado pelo seu vendedor, a empresa Principado do Restelo, da venda e respectivas condições.
Ontem ficou a saber-se que o contrato-promessa de compra e venda da moradia mantém na posse da Principado do Restelo os azulejos da fachada - apesar de a escritura através da qual foi concretizado o negócio, no dia 5 de Janeiro, não fazer qualquer alusão a esta reserva. "Os painéis de azulejos são excluídos do prédio objecto do presente contrato-promessa, ficando a promitente vendedora [a Principado do Restelo] obrigada a retirá-los no prazo de 90 dias, sob pena de se considerarem incluídos no prédio prometido vender", refere o documento, de 19 de Dezembro.
Perante esta nova informação, e todo o imbróglio jurídico que adivinham avizinhar-se, os vereadores da Câmara de Lisboa adiaram ontem uma vez mais a votação de uma proposta destinada a classificar a moradia com os respectivos azulejos como imóvel de valor concelhio. Apenas o vereador dos Espaços Verdes Sá Fernandes se adiantou solicitando ao Igespar a classificação apenas dos painéis. O autarca considera que mais importante do que classificar o edifício é salvar a obra de Almada Negreiros.
Painéis indissociáveis
Só que outros vereadores, como o arquitecto Manuel Salgado, do Urbanismo, entendem que não é possível dissociar os azulejos da moradia. Esse é, também, o entendimento do Igespar. "O imóvel no seu todo - incluindo os painéis - é representativo da produção arquitectónica moderna portuguesa dos anos 50 na cidade de Lisboa, que interessa salvaguardar", refere um parecer do instituto. Estes especialistas falam do "elevado valor patrimonial/cultural dos painéis", que fazem parte "de um projecto global de integração de várias artes num mesmo projecto, convocando uma relação estreita entre as artes decorativas (os azulejos e alguns baixos relevos em barro) e a arquitectura". E sugerem que a Câmara classifique tudo como imóvel de interesse municipal. Almada Negreiros era amigo do proprietário inicial da casa. O seu trabalho foi por isso feito especialmente para aquela moradia. E não foram apenas estes painéis. Segundo ontem contou a vereadora Helena Roseta, dos Cidadãos por Lisboa, havia ainda um vitral, que foi há anos a leilão por 12.500 euros, tendo sido arrematado pela Assembleia da República.
Quanto aos azulejos, os responsáveis da Principado do Restelo disseram à câmara que não os destruíram, apenas tendo removido parte deles. "Acho extraordinário que as pessoas tenham uma jóia e precisem de a partir aos bocadinhos para a vender", argumentou Roseta. Os novos donos da moradia são filhos do construtor civil Vítor Santos e pediram à autarquia para demolir a casa. »

A CML a fazer-de-conta-que-faz?

A CML não tem que promover encontros entre partes nem inventariar o que está inventariado no Inventário Municipal (estamos tontos ou quê?). Nem fazer deste caso um caso de azulejos (como a CML de Carmona fez da casa de Almeida Garrett um 'caso de placa'). Nem ter que ter em conta que o arquitecto do promotor é fulano ou beltrano, ou o se o promotor é sicrano.

O que a CML tem que fazer é zelar pela arquitectuta, pelo património e pela imagem da cidade. Esta casa é um todo. Esta casa é um exemplo belíssimo do pouco modernismo que Lisboa ainda tem. Ainda por cima tem um historial digno de nota.

O que a CML tem que fazer é:

1. Exercer o direito de preferência em caso de venda.
2. Chumbar liminarmente, sem apêlo nem agravo, nem cunha nem mais nada, qualquer projecto de alterações, ampliação ou demolição que lhe seja apresentado.
3. Intimar o proprietário actual a fazer obras de reabilitação.
4. Tomar posse administrativa da casa, fazer obras coercivas e apresentar a factura ao proprietário.

Ponto final. Tudo o mais é fazer-de-conta-que-faz, é política do 'enrolanço'.

Moradia com azulejos de Almada foi comprada por filhos do empresário "Bibi"

In Público (28/2/2009)
Ana Henriques e José António Cerejo

«A moradia do Restelo onde a Câmara de Lisboa embargou, na semana passada, a remoção de vários painéis de azulejos de Almada Negreiros foi adquirida em Janeiro por uma empresa de que são donos os filhos de Vítor Santos - um construtor civil conhecido também por "Bibi", que tem dívidas ao fisco superiores a um milhão de euros e se destacou há alguns anos pelas ligações ao Benfica.
Nos termos da escritura da transacção, a compra foi feita por 1,75 milhões de euros, mas, ao contrário do que foi noticiado, não consagra quaisquer direitos dos antigos proprietários (a empresa Principado do Restelo) em relação aos azulejos de Almada Negreiros. A ideia de que foram os vendedores que ordenaram a retirada dos painéis começou a circular no próprio dia do embargo, desconhecendo-se qual a sua origem, muito embora ela beneficiasse apenas os novos proprietários.
O PÚBLICO tentou várias vezes contactar Artur Jorge Santos e José Domingos dos Santos, os filhos de "Bibi" em nome dos quais o empresário pôs parte das suas empresas quando começou a ter problemas com as Finanças, mas nunca foi possível chegar à fala com eles. A sociedade que adquiriu a moradia e de que eles são os únicos sócios é a Soindol, que tem sede no mesmo edifício em que estão instaladas várias empresas da família, entre as quais a Euroalfragide. Esta última esteve em Novembro passado no centro de uma polémica relativa à instalação do Tribunal da Amadora num prédio de que é proprietária. As condições leoninas do negócio, a falta de condições do edifício (que seria arrendado ao Estado) e a relação da empresa com Vítor Santos foram noticiadas pela revista Visão, tendo depois o ministro da Justiça decidido cancelar a operação.
A escritura do imóvel da Rua de Alcolena, que a Soindol pretende demolir para construir uma nova moradia, refere que os intervenientes exibiram uma "listagem do Igespar" que, alegadamente, confirma o facto de a rua em causa não estar situada em "área abrangida por servidão administrativa do património cultural" - o que não é verdade, dado estar inserida na zona de protecção de vários imóveis classificados, incluindo um monumento nacional. O director do Igespar confirmou isso mesmo na semana passada e disse que o instituto nunca foi contactado pelos proprietários.
Vereador Salgado diz que a venda dos painéis em conjunto com a casa facilita a protecção dos azulejos »

Ah, grande CML, já escudada na 'protecção dos azulejos', como se fosse isso que estivesse em causa. Clareza nas tomadas de posição, defesa da cidade, governança de excelência. Isso é o que se espera da CML. Aguardemos.

Mais pérolas a porcos?

Eis algumas das fotos da construção da mais fabulosa das vivendas do Restelo, na Rua da Alcolena, nº 28 (mesmo por baixo da divina Capela de São Jerónimo), da autoria do Arq. Varela e de Almada Negreiros. Acaba de entrar um pedido de construção nova para ali (125/EDI/2009, de uma tal Soindol-Sociedade de Investimentos Dominais, Lda).

Eu pergunto: estes ministros todos da cultura e das educações, respectivos secretários e secretárias, adjuntos e demais prole, mais os escribas do regime, será que de entre todos esses iluminados não há ninguém que evite que se dê mais este atentado ao património de Lisboa e do país?

Uma casa modernista destas, em qualquer cidade que se preze pela sua memória e pela riqueza (pouca) do seu património, já devia estar restaurada, ter sido divulgada e utilizada como casa-atelier de arquitectos e artistas plásticos. Já o ministério e o município teriam elaborado um roteiro de qualquer um dos seus autores. Mas aqui é esta triste sina, usando-se os poucos dinheiros públicos (mais os que caem do céu, aliás, do casino) para coisa idiotas. Até quando?

Fotos: Arquivo Municipal