A CML não tem que promover encontros entre partes nem inventariar o que está inventariado no Inventário Municipal (estamos tontos ou quê?). Nem fazer deste caso um caso de azulejos (como a CML de Carmona fez da casa de Almeida Garrett um 'caso de placa'). Nem ter que ter em conta que o arquitecto do promotor é fulano ou beltrano, ou o se o promotor é sicrano.
O que a CML tem que fazer é zelar pela arquitectuta, pelo património e pela imagem da cidade. Esta casa é um todo. Esta casa é um exemplo belíssimo do pouco modernismo que Lisboa ainda tem. Ainda por cima tem um historial digno de nota.
O que a CML tem que fazer é:
1. Exercer o direito de preferência em caso de venda.
2. Chumbar liminarmente, sem apêlo nem agravo, nem cunha nem mais nada, qualquer projecto de alterações, ampliação ou demolição que lhe seja apresentado.
3. Intimar o proprietário actual a fazer obras de reabilitação.
4. Tomar posse administrativa da casa, fazer obras coercivas e apresentar a factura ao proprietário.
Ponto final. Tudo o mais é fazer-de-conta-que-faz, é política do 'enrolanço'.
6 comentários:
É isso mesmo! O tempo das pantufinhas e fumo sem lume, só tem servido os interesses de quem quer destruir Lisboa. Menos conversa....e botinhas cardadas!
O que me choca é o sentimento geral (tanto em termos de opinião, como em termos de legislação) de que o proprietário tem direitos absolutos que não devem ser postos em causa. Quantas posses administrativas terão ocorrido desde que há poder local?...
Na Mouraria hove várias posses administrativas desde que se criou o gabinete de reconversão do Bairro.
muito bem. mas e depois?... fica a casa abandonada? parar no ponto 4 e' insuficiente. junta um ponto 5 com ideias sobre o que fazer com a casa. o proprietario certamente que nao as tem. ja' agora, a casa ja' sofreu alteracoes. compara as fotos de agora com as antigas. alteracoes para voltar ao que era seriam benvindas...
Seria mto. bem-vindo, caro anónimo, que tivesse mencionado o ponto 5, que está obviamente implícito: P096.09/CPL. Aliás, exemplos não faltam: Neue Galerie. Mas isso, claro, é para gente civilizada. Falo de proprietários, mas falo também de quem de direito, no caso: CML e MC.
A CML é uma das maiores responsáveis por este crime contra o património.
Acredito que a intenção da Sra. Vereadora Helena Roseta é a melhor, mas tem gente "grande demais" infiltrada no meio desta trapalhada toda, esta casa já é objecto de Penhoras e Arrestos desde 2006, pergunto eu de novo, como é que esta propriedade ainda não estava na posse do ESTADO????
E não venham agora dizer que não sabiam de nada porque já em finais de 2007 esta moradia foi bem noticiada várias vezes em jornais e TV.
O Património Histórico poderia estar a salvo desde há muito, a moradia estava à venda desde 2006, estamos em 2009....
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