22/06/2006

A CML tem até final de Julho para avisar que denuncia o contrato com o Clube de Tiro

No seguimento do post anterior:



PF

2 comentários:

Anónimo disse...

Clube de Tiro de Chumbo em Monsanto

1. O PCP acaba de propor exactamente que cesse este contrato de concessão, o que foi divulgado ontem mesmo. Ver em
http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/06/vrias-aces-polticas-do-pcp-em-lisboa-e.html

2. Mas quando é que a CML deve notificar?
a) Até ao fim de Julho, como defende a Plataforma Por Monsanto?
http://cidadanialx.blogspot.com/2006/06/cml-tem-at-final-de-julho-para-avisar.html
b) Ou até 13 de Agosto, como se deduz da análise de toda a documentação?

3. Recordo que a proposta do PCP refere: «Notificar o “Clube Português de Tiro a Chumbo” desta decisão até à data de 13/08/2006».
Mas também se refere: «Após a última renovação, o término deste prazo de 10 anos ocorrerá em 13/02/2007, estando o Município de Lisboa, no caso de entender cessar o contrato de concessão, obrigado à comunicação com 6 meses de aviso prévio».

4. Mais: a Plataforma Por Monsanto surge agora com este Memorando:
http://cidadanialx.blogspot.com/2006/06/memorando-da-plataforma-por-monsanto_22.html

5. Interessante.

Anónimo disse...

Sim, sim, é formalmente até Agosto, mas convinha que até finais de Julho fosse lançada uma petição, ou algo parecido. É só essa a razão do título.