<H4><a href="http://www.sosinfantesanto.com/">Obra na Infante Santo</a> há um mês sem decisão</H4>

In Público (20/6/2006)

"Vereadora espera por informação sobre licenciamento pedida em Maio

Um pedido de informação feito há mais de um mês pela vereadora Gabriela Seara aos serviços do seu colega e vice-presidente da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho ainda ontem não tinha obtido resposta. Na terceira semana de Maio passado, a vereadora do Urbanismo pediu ao vice-presidente dados referentes ao licenciamento da construção do condomínio que hoje se ergue no local dos antigos gasómetros da Avenida Infante Santo.

O pedido resultou da suspeita de a obra não estar devidamente licenciada. A dúvida nasceu de uma inspecção ao local feita, dias antes, por responsáveis da Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Lisboa e representantes da provedoria de Justiça e do Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar), durante a qual o promotor não apresentou os originais das licenças necessárias à obra, "alegando que toda a documentação tinha sido apreendida pela Polícia Judiciária [PJ]". No âmbito de uma investigação por alegado favorecimento, a PJ confiscou em 2005 diversa documentação sobre a obra à Câmara de Lisboa, ao promotor imobiliário e ao Ippar. Também moradores de um prédio ao lado do empreendimento iniciaram, em Abril, uma acção popular contestando a legalidade do empreendimento erguido ao lado de um troço do Aqueduto das Águas Livres, um monumento nacional.

Há cerca de 15 dias, Fontão de Carvalho disse ao PÚBLICO que a obra merecera a respectiva licença camarária e que os seus serviços - Fontão é responsável pelos pelouros das Finanças e Património - estavam a recolher elementos para enviar à sua colega de vereação. Uma questão que Gabriela Seara quererá ver esclarecida é em que termos foi passada a licença de obra, nomeadamente se ela foi paga ao ser levantada ou se foi passada mediante caução por garantia bancária, expediente que levanta algumas dúvidas se poderia ter sido aceite pelo município. A vereadora do Urbanismo pretende, concretamente, conhecer os termos da homologação do pedido de informação prévia e da aprovação do projecto de arquitectura pela antiga vereadora Margarida Magalhães, bem como o deferimento do pedido de licenciamento, dado pela ex-vereadora Eduarda Napoleão. Até ao fecho da edição, o PÚBLICO não conseguiu uma explicação para a demora por parte do vice-presidente da Câmara de Lisboa. F.N."

Este é um daqueles processos que fazem pensar no que andamos todos a fazer aqui, já que tudo foi desrespeitado e, no entanto, a obra está praticamente concluída e, qualquer dia, habitada. Se os tribunais derem razão a quem protesta, haverá coragem e força suficientes para se demolir a obra e condenar os responsáveis, incluindo quem autorizou?

PF