In DN por Valentina Marcelino (29-10-2010)
"Pintura de murais políticos é livre em locais públicos? Tribunais dizem que sim.
A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) mandou instaurar um inquérito à actuação da PSP, no caso da detenção dos cinco militantes da Juventude Comunista Portuguesa (JCP) quando estavam a pintar um mural de cariz político, nas Olaias, Lisboa. Os jovens acusaram os agentes de os terem insultado na esquadra e de terem obrigado duas das jovens a despirem-se totalmente, para serem revistadas, facto admitido pela polícia e justificado como procedimento normal em relação a qualquer detido.
Segundo fonte oficial do gabinete do juiz-desembargador Mário Varges Gomes, o inspector-geral, a IGAI entendeu que deveria ser "instaurado procedimento administrativo tendente ao apuramento dos factos noticiados pela imprensa" sobre o caso.
Este episódio, ocorrido no passado dia 13 de Outubro, desencadeou um vigoroso protesto por parte dos comunistas, cujo grupo parlamentar exigiu ontem explicações ao ministro da Administração Interna, através de um requerimento ao Governo.
Em causa está não apenas o caso das Olaias mas também o que a direcção da JCP considera ser uma perseguição aos seus militantes por parte das autoridades, que os impedem de pintar murais ou colar cartazes em locais que entendem ser permitidos pela lei. Segundo a JCP, nos últimos anos houve "mais de cem casos de detenções desta natureza em todo o País".
O problema de fundo reside numa legislação pouco clara. Enquanto a lei que regula a afixação e inscrição de propaganda a limita aos lugares disponibilizados pelas câmaras, um parecer do Tribunal Constitucional diz que a propaganda política é livre de ser colocada em qualquer local, salvaguardadas as excepções definidas na lei (monumentos, igrejas, etc.).
Nos casos dos seus militantes detidos, que foram para tribunal, a JCP perdeu em primeira instância, mas venceu nos tribunais superiores, como foram as sentenças da Relação de Coimbra e do Porto, a que o DN teve acesso.
Também um parecer da Comissão Nacional de Eleições sobre a mesma controvérsia jurídica diz que a "afixação de propaganda é livre a todo o tempo", no sentido de "não depender de autorização camarária".
A PSP, por seu lado, executa a lei, identificando e apreendendo o material a quem esteja a pintar ou a colar cartazes foram dos locais destinados pelos municípios. Sejam privados ou públicos. No entanto, como reconheceu fonte policial ao DN, "era importante ver esta questão esclarecida. Se assim não for, arriscamo-nos (mais) a ter as cidades todas pintadas, grafitadas, e todas sob o mesmo mote da mensagem política". "
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As cidades não são tela de pintura e o 25 de Abril já foi há uns anitos....
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4 comentários:
Ponto prévio: conheço uma das pessoas envolvidas e injustificadamente humilhadas. 2º ponto prévio:Não pertenço a esta ou a qualquer organização partidária.3º ponto prévio:Não sou, absolutamente, a favor da pintura de murais ou rabiscos nas paredes.
Mas as questões de fundo não são essas.
1º não vejo o grafitti ser perseguido da mesma maneira. Salvo rarissimas excepções o grafitti é feio, destrói e sobretudo dá um ar degradado aos locais. O que eu não vejo é serem protegidos com o mesmo zelo os monumentos nacionais ou os bairros históricos constantemente grafítados e não me lembro que alguém tenha sido detido ao faze-lo nem que lhes tenha sido aplicada uma pena eficiente e dissuasora, que obviamente não passa pela humilhação dentro de uma esquadra.O que eu vejo é uma câmara que promove ela própria o grafitti a pretexto de ser arte( não percebo como é que se permitiu a pintura de um edifício de tijolo em Stª Apolónia, ou há bem pouco tempo a grafitagem do chão da rua do Carmo e do chão junto ao padrão dos descobrimentos com publicidade a uma marca de cervejas, só para dar alguns exemplos).O que eu vejo é quase sempre publicidade nesses grafittis permitidos mais ou menos encapotada.Já para não falar da avalanche de publicidade que todos os dias invade as nossas ruas e que aqui tem sido regularmente denunciada.Se as autoridades não dão exemplo, porque é que estes jovens não o podem fazer?(obviamente este argumento não justifica nada mas não podemos andar constantemente com a história do "faz o que eu digo, não o que eu faço")
2ºO que eu não vejo é o mesmo zelo com ladrões , traficantes de droga, que todos vêm , todos os dias no mesmo local, seja junto as escolas , seja no nosso bairro . A esses ninguém os manda despir , ninguém humilha , ninguém incomoda.
3º. a pintura de murais é legal no nosso País e nada justifica a actuação da policia , da maneira que o fez.Poderia e deveria ter agido de outra maneira.Porque é que uma pessoa que pinta um mural é tratada cpior que um consumidor ou traficante de droga?
A cidade não é uma tela de pintura,diz com razão Julio Amorim, mas não deve sê-lo para todos e não apenas para alguns.
Tem toda a razão...a incoerência é generalizada: Se não são rabiscos, são carros multados em parqueamento legal, mas não a 10 metros em cima dos passeios.
Esse é um dos maiores regabofes da propaganda eleitoral!
Em média uma vez por ano lá ficam as nossas cidades cheias de outdoors, de cartazes colados, forradas a dropmail e flyers e "decoradas" pelo ocasional mural! Não será possível exercer a liberdade de expressão sem vandalizar cidades inteiras?
Nesta brincadeira gastam-se milhões vindos direitinhos do bolso do contribuinte através das subvenções mas também da limpeza, reposição de relva e canteiros, reconstrução de calçadas e afins!
Ainda há polícia de segurança Pública em Lisboa? Não estão todos a fazer "gratificado" nos supermercados, embaixadas, joalherias e etc ???
É que na zona onde moro, há graffitis, assaltos, agressões, droga e jogo na rua, e nunca vi nenhum desses senhores de uniforme.
Ele há com cada uma ....
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