Alterações ao projecto do Largo do Rato não calam as críticas

In Público (18/12/2010)
Por Inês Boaventura

«Se a proposta for aprovada, o promotor imobiliário compromete-se a desistir da acção judicial que interpôs contra alguns vereadores

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O imóvel projectado por Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina para o Largo do Rato vai voltar a ser discutido pela Câmara de Lisboa na quarta-feira. A proposta em votação contempla algumas alterações em relação à original - como um novo desenho das fachadas que abandona a "imagem monolítica" - mas continua a merecer a discordância do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva (NREC) do Plano Director Municipal e da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.

Segundo a proposta assinada pelo vereador Manuel Salgado, e que visa a aprovação do aditamento ao projecto que foi aprovado em 2005, propõe-se agora as seguintes modificações, entre outras: a redução do número de caves de cinco para três; um novo desenho das fachadas abandonando a "imagem monolítica" e propondo "uma marcação de lajes e vãos menos abstracta", com manutenção dos materiais de acabamento (lioz e vidro); a redução da cércea em 50 centímetros; novas soluções relativas à promoção da acessibilidade e ainda outras de carácter funcional, relacionadas com as alterações das tipologias e o número de fogos.

Mas estas novidades não convenceram o NREC, que diz que apesar de a imagem exterior do edifício ser agora "mais aberta e verticalizada" se mantêm as objecções antes colocadas. "A morfologia do edifício proposto não encontra articulação com o tecido envolvente", afirmam os técnicos deste núcleo, criticando a "escala monolítica e excessiva do objecto". Num parecer datado de Agosto de 2010, acrescentam que o imóvel é "particularmente impositiva no equilíbrio do largo e dos edifícios que o sedimentam".

Já o presidente do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, Gonçalo Couceiro, deu parecer favorável por considerar que "a especificidade arquitectónica da zona não é significativamente alterada" e também por se tratar de "uma in- tervenção arquitectónica de qualidade". Opinião diferente tiveram antes dele o director da Direcção Regional de Cultura, João Soalheiro, e a responsável pela Direcção de Serviços dos Bens Culturais. Maria Antónia Amaral pronunciou-se pela não aprovação do projecto porque "contraria de forma incontornável a Lei de Bases do Património (...), alterando irremediavelmente o contexto de um núcleo significativo de bens culturais classificados com valor nacional".

Na proposta que vai ser votada diz-se que "caso o aditamento [ao projecto aprovado em 2005] seja aprovado e o correspondente processo de licenciamento venha a ser objecto de decisão favorável, o requerente [a Aldiniz] desistirá da acção judicial" que interpôs em 2009 e na qual pedia uma indemnização de cerca de 18 milhões de euros aos vereadores que votaram contra o deferimento da licença que permitiria avançar com a construção do prédio. Isso mesmo consta de um "compromisso" assinado em Agosto de 2010 pelo vereador Manuel Salgado e por representantes da sociedade imobiliária. A acção judicial está neste momento suspensa.»

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Um mono é sempre um mono, seja remaquilhado ou não. Obviamente que continua a ser uma aberração e uma pedra no sapato da CML, que não o quer mas tem que querer, mais a mais com a acção judicial (de parola chantagem) interposta individualmente a cada um dos vereadores que votaram contra na última fase do projecto, e que não arriscarão ir a tribunal, e que estão no seu pleno direito de não ir, claro.

Obviamente que o mono ainda que sujeito a lifting continua a quebrar o equilíbrio urbanístico do Largo do Rato, mas o objectivo é mesmo esse, para que depois se arrase com a imagem saloia do largo, que o sempre foi. Seguir-se-á a frente do lado da Papelaria Fernandes, que será na altura própria adocidada pelo rebuçado do "re-arranjo" do espaço público do largo.

O IGESPAR foi obrigado a mudar de opinião, como é óbvio. Ao NREC, infelizmente, ninguém liga quando os projectos são de "autor" e de "promotor engalanado". Mas ainda menos ligarão com o novo PDM tal qual ele está, essa é que é essa.

Como co-autor da petição que foi levada à AR com mais de 4.000 assinaturas, na esperança de que a vergonha conseguisse sobrepor-se ao descaramento, é com profundo nojo que ouço falar do regresso de semelhante aberração.

Perante a inexistência de pareceres jurídicos pro bono que musculem acções populares e/ou providências cautelares ganhadoras; que solução?