António Costa: veto de Cavaco vai permitir 'corrigir um erro'.

António Costa: veto de Cavaco vai permitir 'corrigir um erro'
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou hoje que o veto do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à reforma administrativa da cidade vai permitir «corrigir um erro».
«O veto do Presidente da República permitirá à Assembleia da República, tão rapidamente quanto possível, corrigir um erro e concluir o processo. Mas o que era decisivo, que era a discussão [da reforma administrativa] na cidade e na assembleia municipal, esse passo está cumprido e deve-nos honrar», disse o autarca.

António Costa falava na última reunião da assembleia municipal antes das férias dos deputados municipais.
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Na assembleia municipal, António Costa disse que esta «não é uma reforma de fronteiras» - pelo contrário, «traduz um esforço extraordinário das competências das freguesias de Lisboa. São as que mais competências próprias vão ter».

«Cria um novo modelo de governo na cidade que alterará significativamente aquilo que tem sido a gestão da cidade de Lisboa até agora. Nunca foi feito tanto para reforçar as freguesias. É o maior programa de descentralização que acontece em Portugal desde 1976», frisou.

O Presidente da República vetou hoje o diploma que aprovou a reforma administrativa de Lisboa e advertiu, na mensagem enviada ao Parlamento, para a necessidade de qualidade e rigor na produção das leis.

O diploma, que reduziu de 53 para 24 o número de freguesias da capital e criou a freguesia do Parque das Nações em Lisboa mas também com território até à altura pertencente ao município de Loures, foi aprovado com um insólito erro no mapa.

Além da parte do território de Loures que a nova freguesia do Parque das Nações transfere para Lisboa, o mapa aprovado também acaba por erradamente transferir uma parte de território actualmente pertencente a Lisboa para o concelho de Loures.

Na mensagem que acompanhou a devolução do diploma à Assembleia da República, Cavaco Silva constatou que os grupos parlamentares «não chegaram a um consenso quanto à forma de corrigir este erro, designadamente em sede de redacção final do diploma», e disse que a «existência de erro foi também transmitida ao Presidente da República pelos presidentes das câmaras municipais de Lisboa e de Loures».

A passagem da parte do Parque das Nações pertencente ao concelho de Loures para Lisboa tem sido fortemente contestada pelos órgãos municipais de Loures.

Lusa/SOL