Desde 2009 houve 39 queixas. Elevado número de queixas leva Provedor de Justiça a inspeccionar Emel

In Público Online (12/7/2011)
Por Inês Boaventura

«O Provedor de Justiça recebeu, desde 2009, 39 queixas contra a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa. Quase tantas como as que deram entrada nos seis anos anteriores.


Avarias nos parcómetros são um dos motivos de queixa (Alexandre Afonso)

Dada a “recorrência das queixas”, Alfredo José de Sousa determinou a realização de “uma averiguação relativamente à actuação da Emel”, durante este ano. Um procedimento justificado também, como se lê no Relatório anual do Provedor de Justiça de 2010, com o facto de esta ser uma questão que “grande repercussão tem na vida quotidiana de largas centenas de milhar de cidadãos e na vida da maior cidade de Portugal”.

Segundo números avançados ao PÚBLICO, entre 2003 e 2008 deram entrada na provedoria 38 queixas contra esta empresa municipal de Lisboa. No período subsequente as reclamações dos cidadãos aumentaram substancialmente: desde 2009 até hoje já foram 39. E a assessora de imprensa da provedoria alerta que pode haver mais queixas que abranjam também a Emel, entre aquelas feitas contra a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Segundo o Provedor de Justiça, a averiguação a realizar em 2011 vai visar algumas questões concretas, como “as avarias nos parcómetros e meios ao alcance dos utentes para participar as mesmas e o reembolso de quantias inseridas no parcómetro sem que tenha sido emitido o respectivo título”. Em análise estará também “o problema do levantamento de autos nas situações em que o estacionamento foi pago mas que o respectivo título foi incorrectamente colocado na viatura ou não ficou visível”.

Esta última questão já foi aliás alvo de uma recomendação dirigida à Emel, na qual Alfredo José de Sousa defende que “não deve ser levantado auto de contra-ordenação por falta de liquidação de taxa de estacionamento, se entretanto for comprovado o pagamento”. O Provedor de Justiça lamenta que não seja esta a prática da empresa e sublinha que nestes casos “a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária acaba por determinar, sempre, o arquivamento dos processos de contra-ordenação”.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos da Emel sobre estas matérias.»