Por uma estratégia municipal de redução das temperaturas urbanas

Ex.mo Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina,
Ex.ma Senhora Presidente
Arq. Helena Roseta

Cc. Gab. VMS e VJSF e Media

Tendo em conta as alterações climáticas por que o planeta tem passado nas últimas décadas, e a previsão de que tal se agravará nos próximos anos, partilharão V. Exas. das preocupações da generalidade dos lisboetas face a alguns dos dados mais sintomáticos quanto ao futuro que nos espera, de que se destacam:

· Em 2003 houve mais de 35 mil mortos em toda a Europa em consequência de uma "Onda de Calor".
· Todos os anos, fora destas "ondas de calor", morrem mais pessoas de excesso de temperatura do que durante estas ondas.
· As alterações climáticas vão fazer aumentar, ainda mais, a quantidade e duração destes picos.
· Em 2040, estima-se que em toda a Europa, as mortes por "golpes de calor" sejam o dobro do valor anual actual.
· As principais vítimas desta situação são os muito jovens, os mais velhos e os pacientes de doenças cárdio-vasculares.
· As temperaturas altas vão ser o "novo normal".
· As temperaturas nas zonas urbanas são, geralmente, mais altas que as das zonas rurais sendo este um fenómeno nocturno, devido às diferenças de materiais e à morfologia dos centros das cidades que absorvem mais calor durante o dia e libertam-no mais devagar de noite.

É por isso cada vez maior o número de especialistas a defenderem que para se controlar este calor a nível urbano há que o fazer em duas vertentes em simultâneo: é preciso agir a nível do interior dos edifícios, mas também no seu exterior.

Daí a forma como desenhamos os nossos espaços abertos, desde as estradas aos parques e às rotundas, ter impacto nas temperaturas urbanas, e o modo como construímos os nossos edifícios de habitação e de escritório poder contribuir para a redução das temperaturas na cidade.

Serve o presente para propormos a V. Exas. e à Câmara Municipal de Lisboa, que durante o presente mandato de Vereação, se produza um debate sério e profundo sobre estes aspectos por forma a que a cidade de Lisboa constitua um caso de sucesso no que toca ao atenuar das consequências dessas alterações climáticas no dia a dia da cidade, mas também contribuindo para uma correcção dessas alterações.

Assim, e na medida das nossas possibilidades, apresentamos um conjunto de propostas à CML:

1. Que a CML transforme um número significativo de rotundas e de cruzamentos, onde existam separadores ("ilhas"), em espaços verdes ou com jogos de água por forma a fazer descer a temperatura ambiente.
2. Que promova, em colaboração com a EPAL e as Juntas de Freguesia, uma efectiva operação de reparação das fontes, chafarizes e bicas que, por toda a cidade, estão inactivas há muitos anos.
3. Que nos passeios mais largos da cidade, sobretudo nos bairros residenciais, instale efectivas zonas de vegetação por regra e não por excepção à regra geral dos quiosques com esplanada.
4. Que, decorrente do ponto 3., em todas as iniciativas do "Uma Praça em Cada Bairro" sejam incorporadas zonas de vegetação extensas e de baixa manutenção (ver p.ex. o que não foi feito a este respeito no Largo do Casal Vistoso).
5. Que sejam colocadas fontes nos jardins públicos que não as possuam (p.ex. jardim Fernando Pessa), reduzindo assim a temperatura ambiente por evaporação.
6. Que a CML, nos projectos urbanísticos que licencia, mormente em projectos de construções novas, e uma vez que a partir de 2020 todos os novos edifícios terão de ser NZEB de acordo com a legislação nacional e comunitária, aplique a regulamentação incentivando a componente de arrefecimento dos edifícios com novas tecnologias através da redução de taxas municipais (IMI e outras) favorecendo, por exemplo, o reforço de "telhados verdes" *, com ou sem tanques de acumulação de águas pluviais, tanques de acumulação de água nestes telhados verdes para arrefecer o telhado e o edifício com válvulas que libertam excessos ou podem alimentar o sistema de água dos edifícios ("telhados azuis"*);
7. E promova não só a construção de cisternas nos logradouros dos edifícios novos (ou a reabilitar), por forma a armazenar-se água para fins que não precisem de água potável (rega de espaços verdes, sanitários, etc.), mas que faça também um levantamento das cisternas antigas ainda existentes na cidade histórica e que se estude a sua reabilitação para armazenamento de águas pluviais e com isso promover-se a utilização de águas pluviais em actividades como a rega de espaços verdes e lavagens.
8. E que nos licenciamentos sobre projectos de alterações e ampliações em logradouro, a CML promova não só a necessária alteração ao Plano Director Municipal (no conceito e fórmula relativos à ocupação dos logradouros vs. "superfície vegetal ponderada") no sentido de garantir uma maior permeabilidade dos solos, e mesmo de proibir claramente construções novas em construções pré-existentes de génese ilegal.

E que, mais uma vez reforçamos, a CML promova efectivamente não só a boa manutenção das árvores da cidade de Lisboa, das árvores frondosas, de médio e grande porte, das árvores em espaço público, nos parques à sua guarda, nos arruamentos e nos passeios, em detrimento das crónicas más práticas a nível de podas, rega, etc., que fazem com que Lisboa seja um mau exemplo no que toca à gestão do arvoredo, como ao plantio de verdadeiras manchas verdes, com as espécies mais adequadas de modo a contribuir para uma gestão mais natural das temperaturas.

Sem árvores tudo quanto acima propomos não fará sentido, e, pior, não terá o efeito pretendido.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Rui Martins, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Mariana Carvalho, Margarida Pardal, António Araújo, Jorge Pinto, Júlio Amorim, Pedro de Sousa, Helena Espvall, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Silva Grade, Maria Ramalho, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Luís Rêgo, Filipe Teixeira, Maria do Rosário Reiche, Inês Beleza Barreiros

* Sobre "telhados verdes":
http://www.epa.gov/heatisland/strategies/greenroofs.html
https://sftool.gov/explore/green-building/section/76/green-roof/system-overview#green-roof/extensive-green-roofs
http://news.nationalgeographic.com/news/2002/11/1115_021115_GreenRoofs_2.html

*Sobre "telhados azuis":
http://www.nyc.gov/html/dep/html/stormwater/green_pilot_project_ps118.shtml
http://www.experientialdesignlab.com/projects/auxiliary-projects/blue-roof
https://www.cnv.org/city-services/water-sewer-and-drainage/drainage/stormwater-management-for-single-family-and-duplex-developments/roof-based-detention

Foto de telhados verdes em Denver

Voltou o crédito, volta a construção civil...

Falsa reabilitação em Lisboa: Travessa de Santa Quiteria

Nada mais que uma banal construção nova, mal escondida por uma fachada antiga.

Parque urbano e 160 habitações projectados para terreno expectante em Carnide

In Público (21.1.2015)
Por Inês Boaventura

«Está em discussão pública um projecto de loteamento apresentado pela Estamo à Câmara de Lisboa. [...]».

Documentação disponível AQUI.

Requalificação do Restelo perto de receber luz verde

In A Bola Online (8/4/2013)
Por Filipa Reis

«O presidente do Belenenses, António Soares, acompanhado pelos vices Luís Bettencourt e Nuno Costa, estiveram ao final da manhã na sede da Câmara Municipal de Lisboa reunidos com o arquiteto Jorge Catarino, responsável pelo Planeamento Urbanístico, Flávio Lopes e Teresa Gamboa, da Direção Geral Património Cultural, para falarem sobre o processo de requalificação do Restelo.

À saída da reunião, o dirigente do Belenenses mostrou-se satisfeito com o desfecho do encontro, destacando que o plano apresentado está cada vez mais próximo de ser aprovado.

— Foi uma reunião bastante produtiva, onde tentámos defender os interesses do Belenenses e também preservar uma zona da cidade de Lisboa que é zona complicada, pois existe uma série de edifícios classificados. A Direção do Património Cultural quer garantir que toda a zona dos Jerónimos sejam preservadas e, neste momento, há pequenos pormenores a acertar, como por exemplo, a câmara pede-nos um estudo sobre o impacto no tráfego perante os nossos projetos de construção e julgo que vamos conseguir chegar rapidamente a um entendimento.

Questionado sobre qual será o primeiro passo a concretizar do plano de requalificação, António Soares respondeu prontamente:

«Vamos avançar com um supermercado, que ficará localizado no topo sul, abaixo do maracanãzinho, perto da escadaria principal. Está previsto também um sintético e uma zona comercial onde haverá a possibilidade de construção de um cinema, que naquela zona de Lisboa não existe nenhum (que ficaria debaixo da bancada sul onde é atualmente o parque de estacionamento interno da Direção do Belenenses), uma residência assistida, um colégio, um polo universitário (para aproveitar a parceria que já temos com a Lusófona) e uma clínica virada para a recuperação desportiva que pode ter outras valências (estes dois últimos a construir na zona do atual pavilhão).»

As infraestruturas desportivas que estão projetadas serão localizadas no topo norte do estádio: «Será aí construído um novo pavilhão. Os campos números 2 e 3 rodarão e passarão a ter a mesma orientação do estádio.» [...]

— Tem havido grande abertura e aproveito para agradecer à Câmara Municipal de Lisboa e à Direção do Património Cultural por entenderem que o Belenenses tem interesse em requalificar toda aquela zona e rentabilizar os espaços para, no futuro, o clube possa ter uma vida financeira mais desafogada. É um plano que está perto de ser aprovado, acredito nisso.

No que diz respeito ao «dossier» das Salésia, e embora não tenha estado na lista de assuntos debatidos nesta reunião, António Soares diz que é uma matéria que não quer deixar cair.

— Não foi falado hoje, mas é um «dossier» que estamos interessados em reabrir. É vontade construir lá o nosso Centro de Estágio, estamos em grande expansão no que à formação e ao râguebi diz respeito e precisamos de espaço. Além de que é um espaço com significado histórico para o clube e dava-nos muita alegria requalificar aquele espaço que, de momento, está completamente degradado. É um processo mais moroso, até porque, de momento, não são terrenos da câmara de Lisboa, mas sim de uma entidade que gere o património do Estado...»

Os erros do passado e os problemas do presente

In Público (21/3/2013)
Por Vítor Cóias

«No “Compromisso” recentemente assinado entre a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e os dois ministérios com a tutela da construção e do ordenamento do território, os atuais problemas do setor da construção e do imobiliário são atribuídos, erradamente, a uma “recessão profunda e prolongada” iniciada em 2001. Na realidade, a queda acentuada do PIB nacional só se iniciou em 2008 e só a partir daí o país se pode considerar em recessão. O que aconteceu no setor da construção e do imobiliário a partir de 2001 foi o rápido esvaziamento duma bolha alimentada pela ganância de demasiados empreiteiros e promotores. Entre 1991 e 2011, foram construídos mais de 80.000 alojamentos por ano, o que corresponde a construir uma cidade maior do que Coimbra, todos os anos, durante 20 anos. Segundo os Censos 2011, o crescimento dos alojamentos relativamente aos Censos 2001 foi de 16,3%, enquanto o número de famílias aumentou de 11,6% e a população de apenas 1,9%. Portugal tem, hoje, perto de 1.800.000 alojamentos sem ocupação permanente, que consumiram cerca de 200 mil milhões de euros.

No que concerne as infraestruturas, houve, também grandes exageros. Por exemplo, em autoestradas, Portugal está hoje bem acima da média da União Europeia, quer em km por milhar de habitantes (17 contra 13), quer em km por milhar de km2 de superfície (20 contra 17). Nove das vinte e cinco autoestradas do país, no valor de 2,1 mil milhões de euros, são excedentárias, não se justificando face ao tráfego que as utiliza.

Assistiu-se, ao mesmo tempo, a uma proliferação de resorts turísticos. A oferta estimada destes empreendimentos em Portugal é da ordem dos 500 km2, o que equivale a cerca de seis vezes a área do concelho de Lisboa. Entre 1990 e 2000, Portugal registou o desenvolvimento mais rápido do “muro mediterrânico” (o domínio da orla costeira da Europa, pelo cimento e pelo betão). Com um aumento de 34% em dez anos, Portugal colocou-se, neste domínio, à frente da Irlanda e da Espanha. Os volumes de negócio a que a construção e o imobiliário se habituaram eram totalmente insustentáveis. Esta é que é a verdadeira causa da atual crise do setor.

No “Compromisso” afirma-se, também, que a crise iniciada em 2001 foi agravada pela “redução do investimento” e pela “dificuldade de acesso ao crédito”. Nova confusão entre causa e efeito. O que realmente aconteceu, em resultado de estímulos errados das administrações local, regional e central e do oportunismo de muitos dos agentes do sistema fi nanceiro, foi a apropriação, pela construção e o imobiliário, de um volume exagerado de investimento. Um dirigente associativo do setor gabava-se, já em 2009, de que, do total dos empréstimos concedidos pelo setor bancário em 2008, 78% tinham sido direcionados para o cluster da construção. A construção e a urbanização em excesso ajudaram a “secar” os recursos financeiros da economia e a capacidade de endividamento do Estado, das empresas e das famílias.

Os grandes ajustamentos entretanto verificados eram previsíveis — e, até, desejáveis — face aos excessos da urbanização e da construção em Portugal nas duas últimas décadas. O que se está a verificar agora é o resultado desses excessos e da sua correção tardia, que obrigaram a uma “aterragem dura”, envolvendo cortes orçamentais profundos e muito penosos para o setor da construção e para a generalidade da economia.
Presidente do GECoRPA, Grémio do Património (www.gecorpa.pt)»

Câmara viabiliza centro de artes da Fundação EDP

In Público (21/2/2013)
Por Inês Boaventura

«Debate público sobre o projecto e a votação na Assembleia Municipal são os passos que se seguem

A Câmara de Lisboa decidiu ontem que o projecto do centro de artes da Fundação EDP para a zona de Belém se reveste de excepcional importância para a cidade e determinou a realização de um debate público sobre a obra.

Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores da maioria e do PCP e com a abstenção do PSD e do CDS. Igual votação teve uma outra proposta, que prevê que a autarquia adquira à Fundação EDP duas parcelas de terreno para depois as concessionar à mesma entidade, juntamente com uma terceira parcela que em 2009 foi transferida do domínio público geral do Estado para o domínio público municipal.

Na semana passada o PCP tinha ameaçado votar contra essa concessão porque no contrato apresentado aos vereadores se dizia que a câmara se comprometia a vender à Fundação EDP o terreno concessionado se fosse alterada a legislação em vigor, que estabelece que caso o município aliene alguma das áreas da frente ribeirinha recebidas em 2009 esta reverte imediatamente para o Estado. O PC acabou por votar ao lado da maioria depois de esse compromisso ter sido eliminado.

Pelo PSD, João Navega justifica a abstenção dizendo que as “dúvidas de natureza formal, jurídica” que o partido tem quanto aos termos da concessão “não podem levar a que haja um voto contra”. “Estamos a dar a margem necessária para que a maioria leve o projecto para a frente”, diz o vereador, admitindo ainda assim que até por “questões prudenciais” gostaria que tivesse sido formalizada a posição do Governo quanto à hipótese de ser concessionado um terreno por si transferido para a câmara. Já o vereador do CDS sublinha que a Fundação EDP só poderá, dada a sua natureza jurídica, alienar terrenos seus à câmara com a prévia autorização da administração central. Assim sendo, diz António Carlos Monteiro, o entendimento do Governo quanto à concessão será clarificado no momento em que este for chamado a pronunciar-se sobre a venda de património daquela entidade. Também Carlos Moura, do PCP, sublinha que há ainda um longo caminho a percorrer até à aprovação do projecto de arquitectura. Quanto ao incumprimento do PDM, que a atribuição de um interesse excepcional ao projecto permite contornar, o vereador lembra que “já havia uma existência no local e não era propriamente muito qualificada”. Além disso, diz, os terrenos destinados ao centro de artes “são solos de aterro, não eram margem natural, já houve uma alteração muito grande”. Moura destaca ainda uma mais-valia do projecto: o facto de contemplar a construção de uma ponte pedonal e ciclável a unir o centro de artes ao Largo Marquês de Angeja, do outro lado da linha férrea. O projecto inclui vários espaços para exposições e eventos, um centro educativo, uma cafetaria, uma zona administrativa e serviços.»

Queixa à Provedoria Justiça s/aprovação pela CML de proj. EDP junto à Central Tejo (Belém)

PROJECTO CANCELADO

Resposta do Senhor Provedor de Justiça:

...

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Juiz-Conselheiro Dr. Alfredo José de Sousa


No seguimento da aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa, no dia 8 de Fevereiro de 2012, de um Pedido de Informação Prévia da EDP com vista à construção de um "centro cultural" daquela empresa junto ao Museu da Electricidade, em Belém; e face às notícias então vindas a público (http://www.publico.pt/Local/camara-de-lisboa-deixa-seguir-projecto-da-edp-que-viola-plano-director--1532856) dando conta da eventual violação que aquele PIP fará do disposto no Plano Director Municipal em vigor para Lisboa acerca da preservação do sistema de vistas e da restrição à construção massiva à beira-rio, somos a apresentar queixa junto de Vossa Excelência.

O PIP, de que juntamos algumas fotos recolhidas no "site" da arquitecta responsável pelo projecto (http://www.amandalevetearchitects.com/portfolio/edp-cultural-centre), compreenderá a construção de um edifício de cerca de 4.000 m2, com 14 m de altura e 150 m de frente.

De referir que a construção deste "centro cultural" implicará ainda a demolição de 5 edifícios contíguos ao edifício do Museu da Electricidade, que não só estão incluídos na Zona Especial de Protecção do próprio Museu (ver mapa em anexo), classificado que está como Imóvel de Interesse Público (http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/patrimonioimovel/detail/73123), como são Valor Indivísivel com o edifício do Museu, isto na perspectiva actual do que se entende sobre Património Industrial.

Pelo exposto, e independentemente da valia arquitectónica do projecto em causa, solicitamos a Vossa Excelência, Senhor Provedor, que diligencie no sentido de apurar se de facto há violação do PDM (art. 18º e art. 53º do PDM/Proposta de Revisão... bem como do art. 23º do PDM em vigor) e da ZEP do Museu da Electricidade, e, caso as mesmas se verifiquem, aja em conformidade junto de quem de direito.


Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Luís Marques da Silva, Nuno Caiado, António Sérgio Rosa de Carvalho, José Soares, Júlio Amorim e Gonçalo Maggessi

Reabilitaç​ão Urbana pela Misericórd​ia de Lx/Apelo ao Provedor/A​v. Casal Ribeiro

Exmo. Senhor Provedor
Dr. Pedro Santana Lopes


No seguimento de várias notícias vindas a público dando conta das intenções da Misericórdia de Lisboa em levar por diante um investimento significativo em prol da reabilitação urbana na cidade de Lisboa, mais concretamente em 15 prédios que são sua propriedade (ex. http://idealista.pt/news/arquivo/2012/06/12/08731-santa-casa-da-misericordia-de-lisboa-investe-6-8-milhoes-para-recuperar-15-predios), serve o presente para nos congratularmos com esse desiderato e fazer votos, na pessoa do seu Provedor, para que muitos mais edifícios sejam motivo de intervenção, uma vez que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, juntamente com a Câmara Municipal de Lisboa, é, sem dúvida, um dos principais responsáveis pelo mau estado de conservação de muitos dos prédios de Lisboa, na sua maioria devolutos.

Aproveitamos o ensejo para solicitar ainda o seguinte:

1. A experiência diz-nos que a actuação do fundo imobiliário da Misericórdia (Fundbox Sociedade Imobiliária) tem sido tudo menos transparente e eficaz, revelando-se, por sinal, uma espécie de "empresa municipal". Fazemos votos para que a nova direcção da Misericórdia corrija esta situação, renegando semelhante modus operandi, que nos parece contra-natura face aos desígnios fundadores da instituição Misericórdia.

2. Igualmente, gostaríamos que V. Exa., Senhor Provedor, desse indicações para que aquele Fundo arquivasse de imediato o projecto de construção nova aprovado pela CML para 4 edifícios (propriedade da SCML) sitos na Av. Casal Ribeiro (nºs 37-55) e R. Actor Taborda (nº 2), correspondentes aos Proc. 2/URB/2007 (loteamento/emparcelamento) e Proc. 1334/EDI/2009.

Trata-se, como poderá V. Exa. constatar pelas fotos em anexo, de prédios dignos, e em relativo bom estado de conservação, sendo que os da Av. Casal Ribeiro deviam estar no Inventário Municipal do Património mas não estão, por razões que a razão desconhece. Todos eles são prédios de habitação, que foram sendo abandonados pela Misericórdia ao ritmo a que os seus moradores foram desaparecendo, actuando essa Instituição como verdadeiro especulador imobiliário.

O arquivamento desse projecto seria, a nosso ver, uma clara manifestação por parte da SCML de inversão de sentido, rumo às boas práticas e aos valores que julgamos deverem servir de mote à actuação da Misericórdia, i.e.: a promoção da justiça social. Abster-se-ia, assim, das mais valias urbanísticas. É nossa forte convicção, portanto, que a cidade de Lisboa e os lisboetas de todas as classes sociais só terão a ganhar se a Misericórdia promover a reabilitação, tout court, daqueles edifícios, e o seu arrendamento logo que possível, abstendo-se de os demolir e construir mais aberrações urbanísticas, já de si abundantes em Lisboa, como aquela que o telão em anexo pré-figura e a CML parece pugnar. Assim, uma vez que a actuação cada vez mais corrente do actual Pelouro do Urbanismo da CML é a de desvalorizar a autêntica reabilitação do edificado incentivando ao invés a construção nova e o "fachadismo", pode a SCML fazer a diferença!

Na expectativa, e desejando os maiores sucessos a essa Instituição, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Nuno Caiado, Paulo Ferrero, Júlio Amorim, José Filipe Soares, Carlos Matos, António Sérgio Rosa de Carvalho, Jorge Pinto

C.c. PCML, AML, Media

POMBALINO DE BETÃO: Rua Ivens

Está quase pronto mais um "pombalino de betão" no CHIADO, na Rua Ivens 21-33, e desta vez é uma iniciativa to BES imobiliário. Apenas foi mantida a fachada principal (para manter as aparências...) na Rua Ivens - tudo o resto foi demolido, incluíndo a fachada de tardoz.
Se o Dr. Ricardo Espirito Santo estiver a ver o que o seu banco anda a fazer por esta Lisboa fora... das Avenidas Novas, passando pelo Princípe Real e no Bairro do Castelo, é só demolir e reconstruir novinho em betão, nada de restauro, nem sequer a mais elementar regra de recuperação/reabilitação é seguida, nenhum respeito pela autênticidade do património de Lisboa. «BES Reabilitação» dizem os cartazes! Que melhor exemplo de publicidade enganosa?

E vão 4 de uma assentada?

Entre a Rua Jau e a Rua João de Barros existem 4 belas moradias que são propriedade de determinado promotor que em tempos apresentou um projecto à CML de construção nova (Proc. 1677/EDI/2008), com destruição total daquelas e construção de bloco de 6+1 pisos. Aparentemente, iria chumbar por insignificâncias processuais (ex. RSB), e o promotor acabou por desistir. Até quando?.

«Reconversão Urbana» BES style

Largo do Príncipe Real 32

«Reconversão Urbana», BES style:

-demolição integral do interior para construção nova com 4 pisos e 4 caves de estacionamento (notar o igual número de pisos para pessoas e "carros", prova de um modelo de mobilidade ainda centrado no veículo de transporte individual).

Reabilitação?! Sustentabilidade? Construção nova! E mais viaturas particulares num bairro histórico! Isto é uma farsa. E este exemplo é apenas um entre muitos de iniciativa do BES.

O que vai restar de interiores originais na nossa capital dentro de 10 anos?

EPUL avança com obras para mais 318 habitações destinadas a jovens

In Diário de Notícias (7/1/2011)


«A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) lança este ano dois projectos para a construção de habitação destinada a jovens, dos 18 aos 35 anos, cujas obras deverão ficar concluídas em 2012, revelou Fernando Santo, vogal da administração da empresa. O mesmo responsável adiantou ao DN que estes projectos incluem 138 apartamentos no Paço do Lumiar e outros 32 no Alto da Faia.

No segundo trimestre deste ano devem ficar concluídos os planos de reabilitação de edifícios de habitação degradados na Rua de S. Bento e na Avenida D. Carlos I, totalizando 18 fracções. Fernando Santo recordou que estas obras estavam paradas desde 2008 e os trabalhos foram retomados em Março e Abril de 2010.

Outro empreendimento do programa EPUL Jovem que estava parado é o do Martim Moniz, com 130 fracções, cuja construção já deveria ter sido concluída em 2003, disse o mesmo responsável. "O ano passado lançámos concurso público para prosseguir com as obras, que foram retomadas em Novembro", lembrou, prevendo que os trabalhos fiquem concluídos no primeiro trimestre de 2012.

Ainda de acordo com Fernando Santo, "já há 48 contratos de promessa de compra e venda" relativos a fracções do empreendimento do Martim Moniz. Significa que há compradores à espera de casa já desde 2001, quando foi lançada a primeira comercialização.

Das 388 fracções dos empreendimentos concluídos em 2010 na Praça de Entrecampos e no Paço do Lumiar, a EPUL realizou 296 escrituras, num total de 46,7 milhões de euros, em Novembro e Dezembro. Um facto que Fernando Santo considera ser "um recorde no mercado imobiliário português, face às restrições de crédito e à crise que se vive no sector".

Na sua opinião, "ninguém conseguiu fazer tantas escrituras em tão curto espaço de tempo. Isto ultrapassou todas as expectativas. Até porque o último trimestre de 2010 começou muito negro e temia-se que o aumento dos spreads dos bancos tivesse efeitos negativos na aprovação dos empréstimos para habitação".

"Em Outubro de 2010 obtivemos as licenças de habitação e há pessoas que já lá estão a morar desde que fizeram as escrituras, em Novembro e Dezembro", revelou Fernando Santo.

O mesmo responsável prevê que no primeiro trimestre do corrente ano se concluam as outras 92 escrituras relativas aos restantes apartamentos dos dois empreendimentos. Frisou que "todos os dias têm sido feitas escrituras".

No complexo de Entrecampos, um apartamento T2 com estacionamento e arrecadação custou 209 mil euros. O preço de um T2 no Paço do Lumiar é 150 mil euros.»

...

Espero que os novos empreendimentos não sejam mais do mesmo: filas de blocos, com espaços relvados entre eles e estacionamento subterrâneo. Mudem de paradigma, por favor!

EM DEFESA DE UM MONUMENTO NACIONAL

A petição lançada pela Plataforma em Defesa do Jardim Botânico já ultrapassou as 2000 assinaturas. O Plano de Pormenor para o Parque Mayer e Jardim Botânico propõe inaceitáveis alterações ao PDM (tanto na sua versão presente como na futura).

Entre outras coisas, é proposta a impermeabilização em mais de 60% da zona de protecção do Jardim Botânico, o que corresponderá a mais de 20.000m2 de nova área construída.

Este tipo de pressão sobre o Jardim Botânico, classificado Monumento Nacional, é inaceitável.

Assine e ajude na divulgação da petição:

http://www.gopetition.com/petition/39771/signatures.html

A PLATAFORMA EM DEFESA DO JARDIM BOTÂNICO:

Associação Árvores de Portugal, APAP - Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, Associação Lisboa Verde, Cidadãos pelo Capitólio, Fórum Cidadania Lx, Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades, LAJB - Liga dos Amigos do Jardim Botânico, LPN - Liga para a Protecção da Natureza, OPRURB - Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana, QUERCUS - Núcleo de Lisboa

Acabadinho de entrar

Rua de João de Deus, 3

Projecto de demolição e construção nova, Proc.1088/EDI/2010 , promovido pela Orey, Reabilitação Urbana - Fundo de Investimento Imobiliário Fechado

Câmara aprovou condomínio contra pareceres dos seus técnicos

In Público (2/9/2010)
Por José António Cerejo


«Último espaço livre na Av. Infante Santo, Lisboa, vai ser parcialmente ocupado com quatro blocos de cinco pisos, construídos na encosta

Um parque de estacionamento mal explicado
Salgado não responde

A Câmara de Lisboa autorizou, no fim de Julho, um loteamento que foi considerado inviável pela Estrutura Consultiva do Plano Director Municipal e que suscitou fortes reservas de outros serviços camarários. A proposta aprovada, subscrita por Manuel Salgado, vice-presidente e vereador do Urbanismo, omite o essencial das objecções levantadas e foi aprovada apenas com os votos da maioria.

Com um historial iniciado há uma dúzia de anos, o projecto envolve duas parcelas contíguas, num total de 4242 m2, que o grupo liderado pelo empresário João Pereira Coutinho possui entre a Av. Infante Santo e a Calçada das Necessidades. Juntamente com uma faixa de quase 100 metros de comprimento e uma área de 1134 m2, de propriedade municipal, que lhe é contígua e deita para a Infante Santo, as parcelas da imobiliária SGC correspondem ao único espaço ainda não-urbanizado daquela avenida.

Na década passada houve três propostas para o local, a última das quais foi indeferida por Manuel Salgado no fim de 2008. Tal como os anteriores, o projecto contava com a promessa de "cedência" da parcela camarária confinante para "complemento de lote". As conclusões da sindicância de 2007, que apontavam para a ilegalidade da generalidade deste tipo de "cedências" - e desta em concreto -, contribuíram, porém, para que Salgado indeferisse a pretensão.

O loteamento agora aprovado contempla a transformação de um edifício fronteiro ao muro da Tapada das Necessidades, a demolição de um outro e a construção, no logradouro, de quatro blocos de apartamentos com cinco pisos, recuados em relação à Calçada das Necessidades, mas sobrelevados em relação à Infante Santo. A intervenção abrange apenas as duas parcelas do promotor, mantendo os dois lotes actuais, e dará origem a 29 apartamentos, com 75 lugares de estacionamento privativo no subsolo. A área total a construir será de 6938 m2, dos quais 670 serão para comércio e o restante para habitação.

O Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM - serviço composto por técnicos municipais - entende, porém, que a intervenção não deveria ter sido sujeita às regras dos loteamentos, devendo, pelo contrário, obedecer às normas para construção avulsa.


Proposta "inviável"

No parecer emitido, aquele serviço salienta que o recurso à figura do loteamento "não tem sentido" porque não são criados mais lotes, novos arruamentos, ou infra-estruturas. Porém, enfatiza, a utilização dessa figura "potencia a edificabilidade para além do permitido pela aplicação das normas gerais para construção em Área Histórica Habitacional". Ou seja, permite aumentar a área de construção.

Além disso, o parecer defende que o projecto da SGC "não respeita" o artigo do PDM que ali interdita a construção nos logradouros. "As questões atrás colocadas apontam para a inviabilidade da presente proposta", conclui. O incumprimento do PDM em matéria de estacionamento e áreas comerciais mínimas nos loteamentos é igualmente uma das raras conclusões a que chega o Departamento de Projectos Estratégicos (DPE), responsável pela informação em que se baseou Manuel Salgado. No estacionamento, manda o plano que o projecto contemple 69 lugares e ele não prevê um único. Quanto às áreas comerciais, faltam 23 m2 para o cumprir.

Apontados estes dois aspectos, a informação resume os pareceres emitidos, sem nada propor, deixando tudo "à consideração superior". Salientado no texto, bem como nos despachos da hierarquia do DPE, é o facto de a informação responder a um despacho de Manuel Salgado que ordenou a sua elaboração por forma a instruir "uma proposta de deliberação".

O despacho de Salgado

Nesse despacho, de Janeiro deste ano, Salgado diz que o processo "tem sido acompanhado" no seu gabinete, estando a ser desenvolvida, "em articulação com o promotor", uma proposta "diametralmente oposta à que vem sendo usual nesta zona da cidade". Por isso, acrescenta, "neste momento é necessário serem tomadas opções político-urbanísticas", determinando a feitura da informação do DPE e de uma outra do Departamento do Património Imobiliário (DPI). A propósito desta, tece uma crítica severa ao DPI, dizendo que o seu trabalho se deve "circunscrever ao que lhe é pedido, não emitindo juízos de valor sobre áreas que são da competência" de outros serviços. O remoque dirigia-se a uma anterior informação do DPI em que se emitiam sérias reservas sobre o projecto e se concluía que ele desvalorizaria a parcela municipal contígua.

Na proposta que fez aprovar, Salgado omite parte das objecções dos serviços, nomeadamente as da Estutura Consultiva do PDM. Quanto às outras, justifica-as sobretudo com a cedência, pelo promotor, de 1572 m2 que, juntamente com os 1134 da parcela municipal [o que, somado, dá 2706 m2], permitirão "constituir um único espaço verde de utilização pública com a área total de cerca de 2900 m2".

Quanto à falta dos 69 lugares de estacionamento público, o autarca diz que ela é compensada em dinheiro. Aplicando as fórmulas em vigor, o DPI apurou 137.548 euros a pagar como compensação (1993 euros por cada lugar em falta). Adicionalmente, Salgado diz que "a operação viabilizará a construção de um parque público para 200 lugares, parcialmente em terreno" da SGC (ver caixa).»

Flecte, flecte, insiste, insiste?

Rua de Santa Marta, Nº 31-33
Tv. Enviado de Inglaterra 2-4

Para este gaveto da Rua de Santa Marta, paredes meias com a Alexandre Herculano, a empresa Bilzé-Propriedade e Imóveis, Lda., apresentou em tempos uma Informação Prévia para projecto de demolição e construção nova, Proc. 705/EDI/2009, que foi liminarmente chumbada. Surpreendentemente, nem um ano volvido, eis que o mesmo promotor apresenta nova informação prévia, refª 884/EDI/2010, para o mesmo local. Será que reformulou o projecto de modo a que seja apenas recuperação do imóvel? Será que é masoquista? Ou será que por via de uma pequena alteração cirúrgica no articulado do pedido, sabe que assim passa?

Mais"reabilitação", acabadinha de entrar na CML (2)

E como não podia deixar de ser, mais outro pedido de construção nova acabadinho de entrar, desta vez para a martirizada Rua Camilo Castelo Branco: Proc. 858/EDI/2010, entrado a 16-08-2010, "promotor": Sociedade de Construções Rodrigues e Almeida, Lda. Muito sinceramente, ainda acham que há alguma coisa a fazer?

Mais"reabilitação", acabadinha de entrar na CML:

Pergunto-me como é possível terem entrado no dia 9 de Agosto na CML, processos de construção para estes 2 edifícios, i.e., Proc. 839/EDI/2010 e Proc. 838/EDI/2010, referentes aos nºs 16 e 18-22 da Rua Andrade Corvo, dois prédios em boas condições e dignos, no que resta das chamadas Avenidas Novas. Continuo sem entender estes ditos "promotores". Espero que a CML os chumbe violentamente!

90% das casas novas não passam no diagnóstico técnico e de qualidade

In Público, 20-10-2008

Números são resultado das vistorias de imóveis levadas a cabo pela empresa Checkhouse

Os números de um estudo feito pela Checkhouse são preocupantes e dão conta de que apenas 10% das casas portuguesas, vistoriadas por aquela empresa, cumprem todos os requisitos de qualidade, ao nível das infra-estruturas e instalações visíveis e invisíveis. Os acabamentos, isolamentos térmicos e humidade, assim como as deficiências nas instalações eléctricas e gás estão entre as principais falhas identificadas pela Checkhouse, uma empresa certificada nos serviços de diagnóstico técnico à qualidade dos imóveis.

O relatório Técnico e de Qualidade Checkhouse revela que «a qualidade das casas portuguesas não corresponde, na grande maioria, às expectativas dos proprietários, com 90% a registar problemas nas instalações eléctricas, 80% a apresentar falhas nos acabamentos e 76% problemas de humidade», conclui aquele documento.

Os resultados agora apresentados e que são consequência de 850 vistorias realizadas pela Checkhouse, na sua maioria a pedido de proprietários de casas novas, indicam também que as deficiências nos isolamentos térmicos afectam 73% das habitações, sendo que a sua origem está ligada à «existência de pontes térmicas, ou seja, de zonas em que a estrutura não está isolada, deixando passar o frio e o calor».

Os problemas de humidade e as deficiências nos isolamentos térmicos são «duas das questões que mais preocupa os portugueses que querem comprar uma casa, porque implicam obras por vezes complexas e, em especial, porque o frio e a humidade estão relacionados, quer com a saúde e conforto quer com um dispêndio extra de energia», nota Carlos Oliveira, director-geral da Checkhouse.

FOTO: Será que estes miseráveis blocos para realojamento erguidos pela CML no Parque Florestal de Monsanto (e em zona de protecção do Aqueduto das Águas Livres) passam no diagnóstico? Num diagnóstico de qualidade estética e de integração na paisagem não passam.