EMEL cobra dísticos para residentes

In Público (6/2/2007)

«Já sabem das novas regras do estacionamento de residentes da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL)? Não? Então tomem nota: então não é que agora o estacionamento dos residentes nas zonas da EMEL passou a ser pago, com uma renda anual de, no mínimo, cinco euros? Sim, anual! É que agora o dístico só tem validade de um ano! (acham que cinco euros é pouco? Pode ser que para o ano já sejam dez, ou 50, ou o que "eles" quiserem...).
Preparem-se, portanto, para todos os anos passarem a ter de ir à EMEL pagar a "quotazinha" e levar mais cinco ou seis documentos (sei lá, perdi a conta...) diferentes!
E sabem por que o estacionamento passou a ser pago? Não? Eu também não sabia e, por isso, perguntei. Resposta da EMEL: "Porque são as regras do novo Regulamento!" (Não podiam ser mais elucidativos e esclarecedores!) Aaaahh! E eu a pensar que era porque o serviço prestado pela EMEL ia melhorar...
E agora esta: se tiverem mais do que um carro na vossa casa, o pagamento é sempre a somar: grátis para o primeiro, 25 euros para o segundo... e 150 para o quarto carro! (por ano!) E tem mais! É que o primeiro dos carros a ter de renovar o dístico é o que vai pagar o máximo! Isto é: se tiverem quatro carros, o primeiro que tiver de renovar o dístico vai pagar os 150 euros, e só o último é que não paga nada! Genial, não é?! Vocês seriam capazes de ter semelhante ideia? (Deixem-me adivinhar a vossa resposta: sim, se estivessem armados em "vigaristas" e imbuídos de um verdadeiro espírito de má fé...)
Eu, que tenho dois carros (fascista!) e fui renovar o dístico para o primeiro carro, tive de pagar os cinco euros da renovação mais 25 euros por ter dois carros. Quando vier renovar o segundo carro, já "só" pago os cinco euros. Perguntei ao funcionário: e se amanhã vender o segundo carro, passando a ter apenas um carro nesta morada, posso cá vir buscar os 25 euros? (Deixo-vos a adivinhar a resposta. ... Que difícil!)
Mas deixem lá, pois pode ser que o vosso dístico seja válido até 2009 (ou até ainda mais tarde) e nesse caso só têm de começar a pagar a partir dessa data. Quer dizer: eu tive um azar dos diabos, porque o meu dístico terminava o prazo agora... Então, isto de pagar ou não pagar é uma questão de sorte?!
Mais outra: um dos documentos que é preciso apresentar para renovar o dístico é o dístico antigo. E entretanto onde é que fica o carro? Na rua? Sem dístico? E se for multado? Conselho que a EMEL me deu quando lhes coloquei esta questão: "O melhor é tirar um ticket no parquímetro, durante esse período"! Excelente resposta! Não há dúvida de que pensaram em tudo! E sempre com o objectivo de prestar um bom serviço aos munícipes! (Já agora: e que serviço é esse?)
E agora um conselho meu: quando forem renovar, vão mesmo no último dia do prazo, porque, se forem uns dias antes perdem esses dias, pois a data de início de validade do novo dístico é a do dia em que lá forem, e não um ano após a data de caducidade do dístico anterior! (Também é uma excelente ideia... mais um ponto para a EMEL).
Mas será possível que seja tudo efectivamente legal?
Pela minha parte, ao ser confrontado com tudo isto, que remédio tive eu senão pagar!... Mas fica aqui declarado que paguei sob protesto! Ou seja, o facto de ter pago não significa que concordei com as condições que a EMEL, unilateralmente e de forma que considero configurar uma situação de claro "abuso de posição dominante", me impôs, sem qualquer pré-aviso e sem me deixar alternativas.
E não, não parti a loiça toda (como provavelmente deveria ter feito), alegando o "direito à indignação", como nos ensinaram os nossos políticos. Em vez disso, limitei-me a pedir o livro de reclamações e a protestar por essa via... (Ai!... Malditos "brandos costumes"...!)
Paulo Ribeiro
Lisboa»