Urbanismo com «regras claras», defendem o professor universitário Saldanha Sanches e o ex-vice presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais

In Portugal Diário (19/6/2007)

«O professor universitário Saldanha Sanches e o ex-vice presidente da Câmara do Porto Paulo Morais concordaram esta segunda-feira que o urbanismo precisa de «poucas regras, mas de regras claras», para combater os fenómenos de corrupção no poder local, escreve a Lusa.

O fiscalista Saldanha Sanches e o ex-vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto falavam durante um debate na FNAC, em Lisboa, moderado por Antonieta Lopes da Costa, da Rádio Europa Lisboa, e que teve como pano de fundo o livro «Mudar o Poder Local», de Paulo Morais.

Paulo Morais enfatizou que «quase todos os problemas» e «trapalhadas» do poder local «têm a ver com o urbanismo», lembrando, a título de exemplo, o caso Bragaparques versus Câmara Municipal de Lisboa, que levou às eleições intercalares na autarquia da capital.

«O urbanismo quase parece uma secção judicial dentro das Câmaras Municipais», ironizou Paulo Morais, que, durante o debate, repetiu uma ideia já expressa em entrevista ao Jornal de Notícias, de que o negócio do urbanismo dá mais dinheiro do que a droga.

Paulo Morais criticou duramente o sistema de planeamento (PDM) e licenciamento e classificou a fiscalização de «fraude», alegando que também «não há fiscalização à fiscalização», pois a Inspecção-Geral da Administração do Terrirório (IGAT) «é inoperante e não serve para nada».

«Só um negócio é comparável ao do urbanismo: a droga», disse o ex-vereador, aludindo a «valorizações escandalosas» através das revisões do PDM (Plano Director Municipal), que permite a transferência de terrenos agrícolas para terrenos urbanizáveis.

Paulo Morais abordou ainda a questão do financiamento da vida partidária através dos negócios do urbanismo e dos «intermediários que estão na própria administração» local.

Saldanha Sanches elogiou a «frontalidade» e a «coragem» de Paulo Morais, partilhou de várias ideias expressas pelo autor do livro, mas disse discordar da comparação entre urbanismo e droga, um vício que não é humanamente possível erradicar, muito menos com políticas proibicionistas. (...)»