Tribunal concilia EPUL e clientes do Martim Moniz

In Jornal de Notícias (10/10/2009)
Telma Roque


«Conclusão do empreendimento destinado a habitação jovem regista um atraso de seis anos


Será o tribunal a definir os valores que a EPUL vai pagar aos clientes que sinalizaram casa no empreendimento do Martim Moniz, em Lisboa, e que querem agora o dinheiro de volta. É uma acção sem recurso e "amigável".

A decisão tomada pelos clientes e pela EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) surge após um encontro entre as partes e prende-se com a falta de consenso relacionada com os valores a atribuir a quem quer desistir de uma habitação num empreendimento que parece estar "amaldiçoado". Deveria estar concluído em 2003, mas o processo arrastou-se de tal forma que só em 2011 estará pronto.

Segundo Ângela Cunha, uma das clientes lesada, a EPUL está disposta a devolver o sinal, acrescido de mais 50% desse valor, deduzindo já os encargos suportados pela empresa. Os clientes entendem que têm direito ao sinal em dobro, tal como está expresso na lei sobre os contratos de promessa de compra e venda. Perante a falta de acordo, ambas as partes decidiram pedir um parecer judicial sobre a questão, com um compromisso de respeito pela decisão que vier a ser tomada.

O empreendimento "Residências do Martim Moniz", destinado a habitação jovem, começou a ser construído ainda no mandato de João Soares, mas já passou por mais três presidentes. Inicialmente, a construção foi "travada" por pesquisas arqueológicas, depois, já na presidência de Santana Lopes optou-se por reformular o projecto, e, com António Costa, a obra mudou de empreiteiro.

Ângela Cunha faz parte dos 86 jovens que sinalizaram casas no empreendimento do Martim Moniz. Alguns já desistiram, outros continuam à espera da habitação e outros há, como é o caso de Ângela, estão a pagar dois empréstimos ao banco.

A EPUL garante que tem mostrado abertura para resolver o impasse, sublinhando que a nova administração, empossada em Janeiro, já fez mais reuniões nos últimos meses do que nos anos anteriores. A EPUL afirma que as consequências de todo este atraso podem gerar um prejuízo de 7,4 milhões de euros, no final da obra.

"Pela primeira vez em sete anos todos os promitentes-compradores receberam uma resposta positiva da EPUL e uma prestação de contas feita pela própria administração da empresa, quanto aos motivos dos atrasos, quanto à situação actual e quanto às perspectivas de resolução que a EPUL entendia serem realistas e exequíveis", afirma em comunicado.

"Durante este ano, a EPUL já realizou mais reuniões, já enviou mais correspondência e já efectuou mais contactos com os seus clientes, do que no somatório do conjunto de todos os sete anos anteriores", conclui a empresa.»

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Este caso da EPUL do Martim Moniz é um caso gravíssimo. E não fora os jovens terem feito este comunicado e este assunto teria passado incólume durante a campanha. É assim mesmo!!