Parque das Nações

Unificar o parque não é consensual


A criação da freguesia do Parque das Nações, integrada no concelho de Lisboa, é hoje discutida no Parlamento. A população vê vantagens na unificação de um território actualmente dividido por três freguesias de Lisboa e Loures, mas os autarcas opõem-se.

José Leão (PS), presidente da Junta de Freguesia de Sacavém, Loures, garante que nenhum autarca quer "perder o seu território" e invoca a ligação histórica da cidade ao Tejo para dizer que "o desmembramento de parte substancial do concelho de Loures e a sua integração em Lisboa não faz qualquer sentido". "Queremos a nossa freguesia com os limites que tem", advoga. O seu homólogo de Moscavide, em Loures, Daniel Lima (PS), também se opõe à integração total do Parque das Nações em Lisboa. Admite, no entanto, a criação de uma freguesia que abarque o território pertencente a Moscavide e Sacavém e seja incorporada no concelho de Loures.

Já no concelho de Lisboa, José Rosa do Egipto (PS), presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, também discorda da criação de uma freguesia que englobe todo o território da antiga Expo, como reivindica a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações (AMCPN). Mas admite a autonomização da parcela que pertence aos Olivais e a sua integração no concelho de Lisboa. Com uma condição: de que a alteração seja feita num quadro de reorganização administrativa do município.

Esta mesma exigência deverá fazer o PS quer na Câmara de Lisboa quer na Assembleia da República (AR), podendo comprometer, a curto prazo, as aspirações dos subscritores da petição, uma vez que os planos para a reforma do mapa de freguesias do município se arrastam há décadas.

Loures diz que é injusto
Na Câmara de Loures, o presidente Carlos Teixeira também já manifestou a sua oposição à criação da freguesia do Parque das Nações, considerando injusto que, quando um território de outro município é requalificado, como sucedeu na zona da Expo' 98, passe a integrar o concelho de Lisboa.

Ainda assim, José Moreno, presidente da AMCPN, acredita que, desta vez - a associação já promoveu duas petições no passado -, há condições para que a proposta avance. Segundo afirma, todos os partidos com assento na AR já se manifestaram a favor da causa. Os mais de 5000 subscritores da petição defendem que a criação de uma freguesia única adequaria a divisão autárquica à realidade, dada a existência de várias infra-estruturas comuns e de uma identidade de bairro. Já a integração da autarquia no concelho de Lisboa dever-se-ia a uma "ligação natural" à cidade, à qual cerca de dois terços do território da antiga Expo já pertencem.

Vasco Alves, residente no Parque das Nações e subscritor da petição, considera que seria muito mais fácil fazer exigências se o território fosse gerido pelo poder autárquico e não uma sociedade comercial, a Parque Expo, como acontece agora. "Não votamos em quem manda no nosso espaço e não temos forma de reclamar, por exemplo, o centro de saúde, a escola, a segurança e os transportes que tanta falta nos fazem", sustenta.

in JN

Parque das Nações quer ser a 54.ª freguesia de Lisboa

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Quanto a Lisboa, António Costa não se pronunciou publicamente sobre o assunto nem tão-pouco o levou à discussão da câmara ou da assembleia. Numa resposta a um pedido de informação da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, à qual a petição baixou antes de ser levada a reunião plenária, o presidente da autarquia fez saber que se opõe à iniciativa dos moradores e comerciantes do Parque das Nações.

António Costa admite que "as estruturas de governo autárquico de Lisboa e de organização da câmara revelam estar desadequadas à realidade actual" e acrescenta que hoje a cidade tem 53 freguesias "com territórios e estruturas sociais fortemente desiguais". Para o autarca, a solução é avançar com "uma reforma integrada do modelo de governação da cidade", pelo que, em seu entender, "não é oportuna a discussão em torno da criação de uma freguesia de forma isolada e desenquadrada de uma discussão ampla e abrangente". No passado, tanto Carmona Rodrigues como Santana Lopes, ambos do PSD, defenderam que o Parque das Nações fosse integrado numa única freguesia.

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Foi em 1959 que Lisboa passou a ter as 53 freguesias em que ainda hoje está dividida. Alto do Pina, Alvalade, Campolide, Marvila, Nossa Senhora de Fátima, Prazeres, Santo Condestável, São Domingos de Benfica, São Francisco Xavier, São João, São João de Brito e São João de Deus são as 12 freguesias que no ano passado assinalaram meio século de existência. O deputado municipal António Prôa, que estudou esta matéria, lembra que em Fevereiro de 1959 foram também extintas duas das 43 freguesias existentes na data e alterados os limites geográficos das restantes. I.B.

In Público

A meu ver a freguesia, tal como diz António Costa, não deve ser criada isoladamente. No entanto é essencial avançar uma data, e uma data próxima e fiável, para a conclusão do processo de revisão da divisão administrativa da cidade. Não faz sentido nenhum existirem freguesias do tamanho de Sta. Maria dos Olivais e do tamanho da Madalena. Não faz o mínimo sentido, numa cidade como Lisboa, que seja possível ganhar freguesias com 35 votos! É premente a necessidade de criar freguesias que não dividam bairros, que mantenham algum equilíbrio em termos de densidade populacional e que tenham uma área minimamente aceitável. Até lá vamos continuar a ter juntas que servem para pouco mais que uns tachos.