PSD aprova orçamento... com condições

In Jornal de Notícias (13/4/2010)


«O grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa defende que, "caso o Executivo pretenda ainda ter um orçamento" para 2010, terá de incutir "transparência" à alienação de património municipal e conter a despesa corrente, entre outras medidas.

Num comunicado divulgado ontem, a direcção da bancada social-democrata - que tem maioria naquele órgão municipal e chumbou o orçamento apresentado pelo presidente da Autarquia, António Costa (PS) - exige também que o Executivo reavalie o plano plurianual de equilíbrio financeiro da Câmara (devido a algumas situações de "derrapagem de objectivos propostos"), reestruture os serviços e desenvolva o processo de descentralização para as freguesias.

"O PSD está disponível para viabilizar um orçamento que respeite os princípios da credibilidade, da eficiência administrativa e do reforço de descentralização. Neste partido, apresenta cinco condições que determinam a nossa posição perante uma nova proposta orçamental, caso o Executivo pretenda ainda ter um orçamento aprovado para 2010", diz o grupo.

Os deputados laranja consideram que, depois de se ter conseguido "baixar os rácios das despesas correntes por habitante" em 2006, o orçamento apresentado por António Costa "apresenta um aumento significativo destes rácios".

Sobre o património municipal, o PSD diz não ser contra e admite que a alienação possa ser uma estratégia de reequilíbrio das contas, mas recusa o seu "desbaratar como recurso de 'emergência orçamental'". Por isso, quer que o Executivo indique em que fase se encontra cada um dos processos de alienação.

Além disso, o partido aponta a necessidade de reestruturação dos serviços e do funcionamento da Câmara até 31 de Dezembro no âmbito de uma "obrigatoriedade legal": "Existindo um grupo de trabalho já em funções há largos meses, deve o Executivo apresentar a proposta resultante deste estudo". »