In Público (2/10/2010)
Por José António Cerejo
«Presidente da câmara chama "parasitas" a senhorios de hotel da Baixa que recebem 611 euros por mês pela renda de quatro pisos e 1260 m2. Associação de Proprietários está indignada
CML é "cúmplice" de violação da legalidade
O presidente e o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa revogaram em Janeiro dois despachos que tinham ordenado o fecho do Hotel Internacional, junto ao Rossio, e rejeitado o pedido de legalização das obras feitas sem licença municipal e sem autorização dos donos do prédio. Dias depois, António Costa assinou um despacho que suporta aquela decisão e que contraria tudo o que foi até aí o entendimento da câmara e dos seus juristas em relação à legitimidade dos inquilinos para fazer obras sem autorização dos senhorios.
Com o objectivo de renovar as instalações e obter a reclassificação, de duas para quatro estrelas, do hotel que ali exploram em dois prédios arrendados há quase um século, os actuais proprietários da Sociedade Lusitana de Hotéis iniciaram um vasto programa de obras em 2005. Os trabalhos foram realizados ao longo de cinco anos sem licença municipal e sem que os donos de um dos prédios os tivessem autorizado.
Em Janeiro de 2007, uma informação camarária lembra que já foram apresentadas quatro propostas de embargo que não foram concretizadas, "por razões que se desconhecem", e descreve a intervenção em curso. Não se trata de meras obras de conservação, mas de uma operação que inclui, entre outras, a demolição da recepção, a retirada de um elevador, a ocupação do saguão, a "remodelação integral de todas as divisões", a alteração de compartimentos "com alvenarias de tijolo e cimento". Tudo isto, diz o documento, em desrespeito das características pombalinas dos imóveis (os dois prédios, de donos diferentes, estão há muito ligados entre si). E tudo isto feito com "metodologia e perícia de forma a conseguirem ludibriar as autoridades fiscalizadoras" e "fugir ao pagamento das licenças".
Desobediência continuada
Ainda em Janeiro de 2007 foi determinado o embargo e no mês seguinte foi ordenado por Carmona Rodrigues o fecho do hotel. Nos dois anos seguintes prosseguiram as obras ilegais, sucederam-se os embargos, processos de contra-ordenação e autos de notícia por desobediência. Em 2007, a empresa gestora do hotel apresentou à câmara um projecto para legalizar as obras feitas e licenciar as que faltavam, sem, no entanto, provar que tinha autorização de um dos senhorios. Já em Março de 2009, informou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, de que ia reabrir o estabelecimento, porque este estava encerrado há "mais de dois anos" e sempre suportara "pontualmente" as obrigações com os mais de 30 empregados. Logo após a reabertura foi mais uma vez ordenado o fecho, mas a unidade voltou a abrir sem que a câmara se opusesse.
Em Agosto de 2009, com base num parecer de 20 páginas do departamento jurídico do município, Manuel Salgado rejeitou liminarmente a legalização das obras, por não ter sido entregue a necessária autorização de um dos senhorios, que aliás já tinha feito saber à câmara que não as autorizava. No dia 21 de Janeiro passado, por proposta do director municipal de Gestão Urbanística - que nesse mesmo dia sustentou em duas páginas sem qualquer fundamentação jurídica a desnecessidade da autorização dos donos -, António Costa revogou o despacho de Carmona que mandara fechar o hotel. E, no dia seguinte, Salgado revogou, por sua vez, a decisão com que rejeitara a legalização.
Quatro dias depois António Costa assinou um despacho onde determina que não cabe aos serviços verificar se os donos autorizam ou não as obras requeridas pelos inquilinos. Em resposta ao PÚBLICO sobre a mudança de posição do município respondeu por escrito: "Deixou de ser política da Câmara de Lisboa proteger senhorios parasitas que querem impedir os inquilinos de fazer a reabilitação que é essencial para a cidade, em particular, em zonas tão nobres como o Rossio." Os senhorios que contestam a posição da câmara e já a impugnaram judicialmente recebem uma renda mensal de 611 euros pelos quatro pisos, com um total de 1260 m2, que têm arrendados ao hotel.»
3 comentários:
já chega de parasitismo. não fazem nem deixam fazer
e perguntem la ao sr costa se ele tb acha correcto que se paguem 600 euros de renda por 1260 m2 na zona nobre da cidade!
Caros anónimos hospedeiros,
Percebe-se porque há uns tempos saiu uma estatística que dava conta de que 90% da população entre os 15 e os 60 anos tinha níveis baixos de literacia. O estudo revelou existir uma relação directa entre literacia e economia – quanto mais baixo é o nível de literacia maiores são as dificuldades económicas do país.
"Temos um problema de falta de competitividade da nossa economia" e o aumento da competitividade também passa pela literacia, mas esta é só uma das condições, que passam "por uma legislação que protege o passado e não o futuro a nível laboral, por uma fiscalidade pesada de mais, por um sistema de justiça demorada", defendeu João Salgueiro.
Eu acrescentaria, por poderes que protegem os inquilinos.
Para Maria Manuel Carvalhais “A todos, directa ou indirectamente, cabe um papel na formação de bons leitores – em sentido amplo – ao longo da vida: leitores de informação, leitores de legislação, leitores digitais, leitores de televisão, gente capaz de avaliar situações, de aproveitar oportunidades, de criar riqueza, de tomar em mãos o próprio destino, porque vai aprendendo a fazê-lo sem nunca estagnar.”
Estou certa de que não se referia à perpetuação de sistemas que favorecem os patos-bravos e os compadrios.
No uso do meu dever cívico e responsabilidade social na contribuição para o crescimento da economia por via do aumento da qualidade da literacia, aconselho a leitura de qualquer dicionário escolar de Português. Um qualquer utilizado no ensino básico será suficiente.
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