Câmara ignora embargo às obras de ampliação do ISLA.

Como Sempre : "Os gabinetes de comunicação da autarquia e do vereador Manuel Salgado não responderam aos contactos do PÚBLICO."

Câmara ignora embargo às obras de ampliação do ISLA
Por Carlos Cipriano in Público
 Colocação de contentores para salas de aulas e construção de vedação em espaço público avança há cinco semanas sem alvará
No gabinete do vereador Manuel Salgado repousa desde há três semanas uma proposta de embargo das obras de ampliação do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) nas imediações da sua sede. O estaleiro, que segundo um despacho da Câmara de Lisboa, de 2003, ocupa uma "área verde de uso público", está vedado, com vigilância, mas não possui alvará nem autorização de construção. A Polícia Municipal enviou o auto para a autarquia.
A questão foi abordada na Assembleia Municipal de Lisboa da passada terça-feira, que aprovou uma moção do PCP, na qual se exige à câmara que "apure responsabilidades sobre todo o processo" e que "a referida obra seja fiscalizada e embargada com a maior brevidade". Apenas o PS votou contra, tendo em conta as explicações do vereador Manuel Salgado, que voltou a falar na importância de Lisboa ser uma cidade Erasmus, justificando assim as facilidades concedidas ao ISLA.
O vereador disse que era falsa a planta apresentada pela Junta de Freguesia de Carnide na qual consta que a área agora ocupada se destina à construção de um parque subterrâneo que "não apresente qualquer vedação à superfície e o espaço sobre a cobertura seja tratado como área verde de uso público". E contrapôs uma outra planta que, no entanto, não difere da primeira a não ser na numeração dos lotes, mantendo-se as mesmas premissas para o espaço agora ocupado pelo ISLA.
Paulo Quaresma, presidente da Junta de Carnide, acusou Manuel Salgado de ter feito uma "manobra de diversão" e lamentou que o autarca não tenha explicado por que não mandou ainda embargar uma obra sem alvará. Ainda assim, o episódio de a planta da câmara na posse da junta de freguesia ser diferente da apresentada pelo vereador levou a que a presidente da assembleia municipal, Simoneta Afonso, solicitasse a abertura de um processo de averiguações.
O presidente da Junta de Carnide lamenta que Manuel Salgado se tenha referido às obras de ampliação como a colocação de "simples contentores", tida como "possível e razoável", quando, na verdade, se trata de um estaleiro no qual se ergueram estruturas modulares destinadas a salas de aula com uma vedação à volta. E dá nota da crescente indignação dos moradores, que se sentem impotentes para travar uma construção ilegal.
Em comunicado enviado à Lusa, o gabinete do vereador Manuel Salgado (que nunca respondeu ao PÚBLICO) esclarecia que o projecto do ISLA já tinha sido aprovado em 31 de Agosto e que faltava apreciar os projectos de especialidades para se emitir o alvará de construção. O que deveria ocorrer na semana seguinte, mas não chegou a acontecer.
Paulo Quaresma diz que alguns elementos da comissão de moradores se sentiram ameaçados pelo ISLA por os seus responsáveis terem dado a entender que estão seguros do que estão a fazer, responsabilizando os residentes pelos danos que possam causar na imagem da instituição.
Os moradores afixaram na urbanização um cartaz de grandes proporções no qual se lê: "Será isto uma obra legal? Onde estão os espaços verdes públicos e a nossa privacidade?" Os contentores estão tão próximos das residências que alguns moradores dizem que poderão assistir às aulas do ISLA, queixando-se, no entanto, da falta de intimidade nas suas casas e de perderem um espaço de lazer que deveria ser para usufruto de todos.
Os gabinetes de comunicação da autarquia e do vereador Manuel Salgado não responderam aos contactos do PÚBLICO.