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01/07/2015

Câmara de Lisboa demarca-se de fecho de loja com 99 anos no Chiado


In Público Online (30.6.2015)
Por Inês Boaventua

«Município diz que "não tem nem é suposto que tenha" conhecimento de que o proprietário do espaço vai despejar o estabelecimento. Câmara de Lisboa sublinha não ter "quaisquer competências na regulação dos arrendamentos comerciais entre particulares"

A Câmara de Lisboa diz que “não tem, nem é suposto que tenha” conhecimento de que o proprietário do prédio na Rua do Alecrim em cujo rés-do-chão funciona a loja da Fábrica de Sant’Anna tenha dado ordem de despejo à empresa, instalada no local há 99 anos, acrescentando que não tem competências nesta matéria.

A notícia do despejo, marcado para Outubro e motivado pela transformação do prédio num hotel, gerou uma onde de indignação e de solidariedade para com aquela que se apresenta como a “última grande fábrica de azulejos e faianças artesanais da Europa”. Além dos muitos privados que fizeram chegar à Fábrica de Sant’Anna mensagens de apoio, saíram em defesa desta causa o Fórum Cidadania Lisboa e a União de Associações do Comércio e Serviços.

Também a Junta de Freguesia da Misericórdia, presidida pelo PS, se pronunciou contra o fecho anunciado da loja, apelando ao promotor, o Grupo Visabeira, para que a integrasse no seu “projecto de requalificação do edificado”. Já a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação do MPT, na qual se pede à câmara que “acompanhe o processo entre o proprietário do imóvel e os proprietários da Fábrica de Sant’Anna, de forma a possibilitar a permanência desta montra de azulejaria portuguesa no seu actual local”.

Nessa recomendação, que foi apresentada a 16 de Junho, sugeria-se ainda ao município que “considere a loja da Fábrica de Sant’Anna como um estabelecimento a preservar no âmbito do programa Lojas com Histórias”, um programa camarário que foi criado no início deste ano com o objectivo de promover o comércio tradicional da capital. Em nome do PS, o deputado Pedro Delgado Alves considerou que está em causa “património relevante, que urge preservar e manter naquele local”.»

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A CML pode demarcar-se do despejo, claro que sim, mas não do facto de ter aprovado em reunião de CML, sem saber, imagino, um projecto de alterações que implicava o despejo de uma loja centenária que ao mesmo tempo quer proteger recentemente por via de um programa válido chamado "lojas com história". Ou seja, deve fazer tudo quanto estiver ao seu alcance para convencer o promotor (Visabeira/Atlantis/Vista Alegre) a encontrar o bom senso que parece não ter, e manter a loja da Sant'Anna no seu futuro hotel. Todos têm/temos a ganhar com isso :-)

2 comentários:

Anónimo disse...

Pois claro, a câmara de Lisboa nem tem nada que saber que o prédio é para transformar num hotel.

A câmara de Lisboa está lá para ver passar os tuk-tuks e isso já dá muito trabalhinho.

Paulo Ferrero disse...

Equívoco: o prédio está todo, inteirinho, no Inventário Municipal do Património.
Omissão: o prédio consta do Conjunto de Interesse Público da Baixa Pombalina (https://dre.pt/.../pdf2sdip/2012/12/248000001/0008600087.pdf) pelo que não se percebe como é que a comissão permanente inter-CML/DGPC aprova sem pestanejar o projecto em si, mas isso é outra conversa, aliás, recorrente em todos os projectos aprovados por essa estrutura.