Espírito Santo aposta na reconversão urbana

In I Online (19.12.2011)
Por Solange Sousa Mendes


«Para os arquitectos responsáveis pela recuperação do edifício da Rosa Araújo, nº 49, Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, a reabilitação urbana é essencial para se manter a memória de uma cidade e tornar possível que a sua história seja vivida. "O que a impede de avançar são motivos políticos, sociólógicos e económicos. É muito mais dispendioso reabilitar do que fazer de novo", afirmaram. O administrador da ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento S.A, José Manuel Salgado, não poderia estar mais de acordo. "A reabilitação urbana é essencial para manter o traço da História, mas tem de se adequar às necessidades actuais. O problema é que é mais cara e mais trabalhosa, em termos de arquitectura. É muito complicado encaixar prédios formatados ao nível do século XIX ou inícios do século XX, que correspondem a cerca de 90% do parque habitacional, numa arquitectura, num espaço e num ambiente de acordo com o século XXI", esclareceu.

A reabilitação urbana foi o tema de conversa entre o i, os arquitectos referidos e José Manuel Salgado, durante a inauguração do andar modelo do edifício, em processo de recuperação, da Rosa Araújo, 49, em Lisboa, na quinta-feira. Este é o mais recente projecto de reconversão urbana levado a cabo pela Espírito Santo Activos Financeiros, mais precisamente pelo fundo Espírito Santo Reconversão Urbana II, e que deverá estar finalizado em Fevereiro.

O projecto do edifício da Rosa Araújo começou o seu processo de licenciamento em Abril de 2007, mas só foi concluído em Janeiro de 2010. Esta foi uma das dificuldades apontadas pelo administrador da ESAF na execução do projecto. "Tivemos enormes dificuldades no início mas sentimos que, de há dois anos para cá, a Câmara percebeu que a reabilitação é fundamental e só a partir daí é que o projecto conseguiu ir para a frente. Os processos hoje em dia são rápidos, os interlocutores funcionam, há comunicação, fluidez e objectividade na análise dos processos".

Apesar de só um T4 estar preparado para ser apresentado, o i constatou o estado de evolução das restantes fracções. Ao todo são nove apartamentos, destinados ao mercado residencial, distribuídos por cinco pisos, com tipologias T3, T4 e T5, com áreas que variam entre os 200 e os 390m2. No primeiro piso estão duplexes que, apesar de ganharem precisamente por esta característica, não vencem pela luminosidade anímica que entra pelos andares superiores. Os preços vão dos 960 mil euros aos 2.120 milhões. Ainda é cedo para dizer se as vendas serão um sucesso, mas José Manuel Salgado está optimista, porque num projecto na Duque de Loulé, também a cargo da ESAF, lançado há um ano, já foram vendidos cerca de 60% dos fogos. Na apresentação, estavam já alguns possíveis interessados. "Penso que no contexto actual vende-se tudo o que é de boa qualidade, desde que seja adequado à procura, seja um T0 ou um T5. A única diferença é que já não se comercializa em fase de projecto. As pessoas querem ver o produto acabado primeiro", concluiu.

Para além do edifício da Rosa Araújo, entre outros projectos, a ESAF tem a seu cargo a reabilitação do palácio do Contador-Mor, no Castelo de São Jorge, onde viveu o último contador-mor do reino de D. José.»

Associação de Moradores das Avenidas Novas, na Revista do ACP de Outubro

In Revista ACP Outubro 2011

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O número de Outubro da Revista do ACP, contem na sua página 14, um artigo sobre as alterações de trânsito na Av. João Crisóstomo e R. Filipa de Vilhena, elaborado com base numa entrevista que concedi, em nome da Avenidas Novas -Associação de Moradores das Avenidas Novas e inserido num texto sobre a mobilidade em Lisboa.

"Depois de confrontada com os sucessivos erros e promessas não cumpridas, a Câmara de Lisboa desdobra-se quase diariamente em anúncios irrealistas e exóticas com o propósito de impor à força menos carros na cidade", sacrificando para isso aqueles que vivem e têm os seus estabelecimentos comerciais na cidade. Para estes últimos muitas destas alterações, podem ser a machadada final, nos seus já muitos difíceis negócios.

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Câmara recusa parar obras no Terreiro do Paço

In Diário de Notícias (18/6/2009)
por RUI PEDRO ANTUNES

«Tribunal aceitou providência cautelar do ACP que pedia suspensão de obras no Terreiro do Paço, mas indeferiu pedido de "decretamento provisório". Carlos Barbosa diz que autarquia tem de suspender as obras imediatamente, Costa rejeita.

O Automóvel Clube Portugal anunciou ontem que a sua providência cautelar foi aceite e que as obras no Terreiro do Paço pararam. A Câmara Municipal de Lisboa (CML), por sua vez, diz que os trabalhos continuam e que houve um indeferimento da providência cautelar.

Já a citação do tribunal, a que o DN teve acesso, comprova duas coisas: que a providência do ACP foi aceite e que o pedido de decretamento provisório foi "indeferido".

Perante o jargão jurídico do tribunal administrativo as duas entidades fizeram diferentes interpretações da lei.

O ACP alega que "é falso" o indeferimento da providência cautelar e que "por força da lei, esta citação só por si tem efeito suspensivo imediato." Ou seja, as obras teriam que ter sido suspensas ontem.

Ao DN o presidente do ACP, Carlos Barbosa, diz mesmo que "se a CML não parou as obras está a prevaricar a lei." António Costa ripostou dizendo que "não há nenhuma providência cautelar decretada. Não há nenhuma suspensão de obra". Além disso, o presidente da CML sublinha que "a obra que ainda está em curso é a de saneamento".

O autarca defende ainda que "o pedido de decretamento provisório foi expressamente recusado pelo Tribunal". E isso o documento confirma. A questão é que a citação do tribunal também dá dez dias à autarquia para esta apresentar recurso e obriga-a a nomear um advogado. Ou seja, notifica-a para se defender da providência cautelar, o que significa que esta foi aceite.

Por outro lado, a mesma citação do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa afirma que "não foram alegados factos que permitam concluir pela verificação de uma situação de risco de irreparabilidade absoluta da esfera jurídica dos requerentes".

E mais: "que não resulta do articulado apresentado que a concretização da abertura do trânsito da Avenida da Ribeira das Naus ou o novo Plano de Circulação possa causar uma lesão irreparável nos interesses defendidos pelos requerentes".

Isto, recorde-se, no mesmo documento que alega na sua primeira página que "presumem-se verdadeiros os factos invocados pelo requerente". Perante estes argumentos, a interpretação para quem não domina direito administrativo é, no mínimo, dúbia.

No entanto, tanto a ACP como a autarquia vêem clareza na citação. Carlos Barbosa disse ao DN que "lei há só uma. O António Costa faz a interpretação que lhe convém, o ACP a interpretação da lei." Também para Costa "o Tribunal é muito claro" , uma vez que recusa o "decretamento provisório".
Já o departamento jurídico do ACP garante que o decretamento provisório apenas "significa que a CML poderá, no prazo de cinco dias, fazer cessar o efeito suspensivo imediato se demonstrar que este viola o interesse público."

Há muito que ACP e CML estão envolvidos num braço de ferro. Carlos Barbosa já acusou António Costa de ser "mentiroso", ao que o autarca retribui dizendo que "o ACP não sabe do que fala". Ontem, Costa voltou a dizer que Barbosa é o presidente do "partido dos automóveis". Já o dirigente do ACP acusou o autarca, formado em Direito e ex-ministro da Justiça, de "não conhecer a lei". A disputa irá, como já prometeu o ACP, "às últimas consequências". Onde, aliás, já está: no tribunal.»

Presidente do ACP desvenda o seu sonho para a Av. Ribeira das Naus

O presidente do ACP, Carlos Barbosa, desvendou ontem o seu sonho para a Avenida da Ribeira das Naus, Avenida Vinte e Quatro de Julho e Avenida Infante D. Henrique (ver visualização em cima): um total de 20 faixas de rodagem, sobre um mega-estacionamento subterrâneo com capacidade para 55 mil lugares.

Tribunal pede explicações à câmara para tomar decisão

In Público (17/6/2009)
Inês Boaventura e Luís Filipe Sebastião

«Automóvel Clube de Portugal reclama paragem de obras, António Costa alega que trabalhos são de saneamento e alheios à autarquia

O projecto de remodelação do Terreiro do Paço e a alegada suspensão das obras na sequência da providência cautelar interposta pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP), que o presidente da Câmara de Lisboa se apressou a desmentir, dominaram a sessão de ontem da assembleia municipal. A Frente Tejo foi um dos principais alvos das críticas da oposição, mas António Costa fez questão de lembrar que a sociedade "resulta de uma iniciativa do anterior executivo municipal", presidido por Carmona Rodrigues.

A notícia da suposta paragem dos trabalhos em curso no Terreiro do Paço foi dada com indisfarçável satisfação pelo líder dos deputados do PSD, que considerou, referindo-se ao ACP, "lamentável que tenha sido uma entidade externa a defender os interesses de Lisboa". Saldanha Serra falou numa "avalancha de críticas, objecções e receios" em redor do projecto da praça e acusou Costa de ser "conivente com um atentado". "A cidade não lhe perdoará", avisou.
Apesar da polémica, nenhum outro partido se pronunciou sobre a decisão judicial, a propósito da qual António Costa deixou um conselho a Saldanha Serra: "Fale do que sabe e não do que gostaria de falar", disse, garantindo que não foi decretada a suspensão dos trabalhos. E frisou que estes são da responsabilidade da Simtejo e não do município, que já terminou a alteração rodoviária, depois de o modelo ter sido aprovado em reunião camarária.
O presidente do ACP, Carlos Barbosa, defendeu ontem que a admissão da providência cautelar no tribunal administrativo para a suspensão das obras "tem efeitos suspensivos". Em causa está o avanço do projecto de requalificação, do arquitecto Bruno Soares, sem que tenha sido licenciado pela autarquia e sem parecer favorável do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.
De acordo com o despacho do tribunal administrativo, o ACP requereu ainda o decretamento provisório das providências cautelares relativas, entre outras questões, à suspensão de eficácia do novo conceito de circulação, à intimação da sociedade Frente Tejo para se abster de actos de execução do projecto e para que a autarquia se abstenha de licenciamento ou trabalhos relacionados com o projecto.
O despacho conclui que não foram alegados factos que apontem "pela verificação de uma situação de risco de irreparabilidade absoluta da esfera jurídica dos requerentes ou dos interesses que estes pretendem defender na acção principal". A acção, explica Barbosa, visa impedir que, "com a desculpa de uma obra de um colector, se permita fazer uma alteração de toda a circulação na zona". Uma jurista do ACP, Gabriela Barreto, salientou que a câmara não pode alegar que apenas está a decorrer uma obra de saneamento, pois então "devia repor o pavimento como estava".
Costa afirmou que a providência vai ser julgada e que o tribunal, ao recusar o decretamento provisório, retira o efeito suspensivo da acção.
Carlos Barbosa
"Basta ir à Avenida Ribeira das Naus para ver que, com as alterações à circulação, aquela zona não tem escoamento", nota o presidente do ACP, que contesta a redução de cinco vias de rodagem para uma em cada sentido, sem alternativas para retirar o trânsito da frente ribeirinha.

António Costa
"O ACP passa o tempo a não saber do que fala", acusa o autarca, para quem Carlos Barbosa é o presidente do "partido dos automóveis". O autarca assume que o novo sistema de circulação "em funcionamento" dá privilégio ao espaço público.»

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