Tribunal pede explicações à câmara para tomar decisão

In Público (17/6/2009)
Inês Boaventura e Luís Filipe Sebastião

«Automóvel Clube de Portugal reclama paragem de obras, António Costa alega que trabalhos são de saneamento e alheios à autarquia

O projecto de remodelação do Terreiro do Paço e a alegada suspensão das obras na sequência da providência cautelar interposta pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP), que o presidente da Câmara de Lisboa se apressou a desmentir, dominaram a sessão de ontem da assembleia municipal. A Frente Tejo foi um dos principais alvos das críticas da oposição, mas António Costa fez questão de lembrar que a sociedade "resulta de uma iniciativa do anterior executivo municipal", presidido por Carmona Rodrigues.

A notícia da suposta paragem dos trabalhos em curso no Terreiro do Paço foi dada com indisfarçável satisfação pelo líder dos deputados do PSD, que considerou, referindo-se ao ACP, "lamentável que tenha sido uma entidade externa a defender os interesses de Lisboa". Saldanha Serra falou numa "avalancha de críticas, objecções e receios" em redor do projecto da praça e acusou Costa de ser "conivente com um atentado". "A cidade não lhe perdoará", avisou.
Apesar da polémica, nenhum outro partido se pronunciou sobre a decisão judicial, a propósito da qual António Costa deixou um conselho a Saldanha Serra: "Fale do que sabe e não do que gostaria de falar", disse, garantindo que não foi decretada a suspensão dos trabalhos. E frisou que estes são da responsabilidade da Simtejo e não do município, que já terminou a alteração rodoviária, depois de o modelo ter sido aprovado em reunião camarária.
O presidente do ACP, Carlos Barbosa, defendeu ontem que a admissão da providência cautelar no tribunal administrativo para a suspensão das obras "tem efeitos suspensivos". Em causa está o avanço do projecto de requalificação, do arquitecto Bruno Soares, sem que tenha sido licenciado pela autarquia e sem parecer favorável do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.
De acordo com o despacho do tribunal administrativo, o ACP requereu ainda o decretamento provisório das providências cautelares relativas, entre outras questões, à suspensão de eficácia do novo conceito de circulação, à intimação da sociedade Frente Tejo para se abster de actos de execução do projecto e para que a autarquia se abstenha de licenciamento ou trabalhos relacionados com o projecto.
O despacho conclui que não foram alegados factos que apontem "pela verificação de uma situação de risco de irreparabilidade absoluta da esfera jurídica dos requerentes ou dos interesses que estes pretendem defender na acção principal". A acção, explica Barbosa, visa impedir que, "com a desculpa de uma obra de um colector, se permita fazer uma alteração de toda a circulação na zona". Uma jurista do ACP, Gabriela Barreto, salientou que a câmara não pode alegar que apenas está a decorrer uma obra de saneamento, pois então "devia repor o pavimento como estava".
Costa afirmou que a providência vai ser julgada e que o tribunal, ao recusar o decretamento provisório, retira o efeito suspensivo da acção.
Carlos Barbosa
"Basta ir à Avenida Ribeira das Naus para ver que, com as alterações à circulação, aquela zona não tem escoamento", nota o presidente do ACP, que contesta a redução de cinco vias de rodagem para uma em cada sentido, sem alternativas para retirar o trânsito da frente ribeirinha.

António Costa
"O ACP passa o tempo a não saber do que fala", acusa o autarca, para quem Carlos Barbosa é o presidente do "partido dos automóveis". O autarca assume que o novo sistema de circulação "em funcionamento" dá privilégio ao espaço público.»

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