In Jornal de Notícias (12/1/2007)
"O presidente da Câmara de Lisboa acusou ontem o Governo de "quebrar uma promessa" ao diminuir em 3% as transferências do IRS para o município. Em declarações à Lusa, depois de um encontro com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, Carmona Rodrigues manifestou-se "decepcionado" e confirmou a diminuição das transferências de 57 para 22 milhões de euros.
"Há uma quebra da promessa do Governo de que 2007 seria um ano de transição, de adaptação à lei das Finanças Locais, em que não haveria diminuição das receitas", disse o autarca.
À Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local afirmou que a situação estava prevista. "Há um princípio de neutralidade global nas transferências, honrado no Orçamento de Estado, mas tal não inviabiliza a existência de critérios de coesão territorial", disse.
Segundo Eduardo Cabrita, globalmente, as transferências não diminuíram. "Em 88 municípios, com menor capacidade fiscal e em que se verificou crescimento da população, as transferências aumentaram. Na maioria dos municípios, as transferências são iguais e em 36, entre os quais Lisboa, com capacidade fiscal superior em 25% à média nacional há redução", explicou.
Eduardo Cabrita avançou que vai estudar uma proposta do presidente da Câmara de Lisboa no sentido de "dentro daquilo que é transferido, uma maior parte ser usada para despesas correntes".
PF
12/01/2007
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