Há um desconforto visível por todo o lado. O Governo troça da CML e da Cidade de Lisboa mas a câmara da capital não se impõe: mostra que tem um manifesto défice de autoridade. Não acontece uma suficiente afirmação política da Cidade – como era expectável que acontecesse com o poder autárquico e autonómico da cidade capital do País. O Governo, literalmente, borrifa-se para Lisboa e decide sobranceiro. A fricção é real frequente. Demasiado frequente.
Dou nove exemplos. Apenas nove.
1
As verbas do Orçamento do Estado
Somos apanhados de surpresa com esta coisa inédita: o Governo engana-se nas contas e quer transferir em 2007 menos quase 35 milhões de euros do que deve. Reconhece o erro. Diz que vai emendar. Mas, de facto, não emenda: mantém o erro. E só agora é que se dispõe a uma reunião para sanar o caso. E a CML quase calada. Sem barafustar.
2
As verbas do Casino Lisboa
É outro «caso». Ainda não veio um tostão para a Cidade, daqueles milhões todos que a lei assegura que virão. Há uma dívida crescente para com Lisboa. E quando se falou do assunto, o Governo respondeu apenas, sobranceiro: «Ah, pois, e tal: vocês não apresentaram projectos». E até hoje nada mais aconteceu, que se saiba.
3
O EPL
Lisboa quer o alto do Parque Eduardo VII como equipamento e não como condomínio fechado. Mas o Governo fez orelhas moucas e zás: o local já está vendido (pelo Governo ao Governo. Quer dizer: pelo Governo à Sagestamo, uma empresa da Parpública, com 100% de capital do Estado). E se calhar ainda vão pedir à CML que altere o Plano Director Municipal (PDM) para poderem fazer ali um condomínio e não a Cidade Judiciária condigna que a Cidade e a Justiça merecem.
4
O IPO
Mais um caso de manifesta fricção em que o Governo se marimba para a CML e desta vez também para a Assembleia Municipal. Ambos os órgãos de Poder Local se manifestaram contra a saída do IPO daquele local, Palhavã, que tem os melhores acessos de todo o País. Mas o Governo está-se nas tintas e não só vai vender como diz que o IPO vai para Loures ou para Oeiras. E ainda vai ter o descaramento de pedir à CML que altere o PDM para poder especular ali à vontade.
5
Marvila
Um dos maiores escândalos de sempre na CML. Um loteamento aprovado para o sítio onde há-de amarrar a ponte Chelas-Barreiro. Pensava-se que era um loteamento privado. Afinal é a Caixa Geral de Depósitos, através de um dos seus Fundos, que quer especular ali. Uma empresa a 100% do Estado. E o Estado a deixar a CML enterrar-se e a não decretar, como devia, medidas cautelares: a deixar primeiro a CML deliberar aquela fantasia – para ser brando nos termos.
6
Metro / Túnel do Marquês
Para que o aborto do Túnel ficasse como projectado era preciso que o Metro investisse. Mas não. O ministro das Obras Públicas disse logo que não haveria investimentos do Metro expressamente para dar saída ao Túnel que a CML tinha feito. E a CML caladinha.
7
Escola D. João de Castro
CML e AML aproaram que queriam esta escola a funcionar. O Governo esteve-se bem nas tintas para o que a CML decidiu encerrá-la. Será que também vai vender o local para algum condomínio? Será que também vai pedir à CML para alterar o PDM para rentabilizar o local? Será que a CML lhe vai querer fazer essa vontade?
8
Carris / Rede 7
Câmara e Assembleia, mais uma vez deliberaram rejeitar a Rede 7 da Carris por não dar respostas às necessidades de mobilidade das populações. O Governo mas uma vez fez ouvidos de mercador e deixou a Carris implementar a Rede 7. E a CML, mais uma vez, caladinha.
9
Baixa-Chiado / Zona Ribeirinha
Do Cais do Sodré até Santa Apolónia, e só no que à zona ribeirinha se refere, aí, sim, o Governo diz, pela boca de Nunes Correia, ministro do Ambiente, que vai investir. Ou seja: disse o óbvio. Disse que vai fazer a sua obrigação e nem mais um cêntimo… E a Câmara ainda elogia isto, ainda vem dizer pela boca de Carmona Rodrigues e de Maria José Nogueira Pinto (apesar d fim da coligação) que «obrigado, senhor Governo»- em sentido figurado, claro, mas foi isto, afinal.
Todos estes são pontos fracos para a CML. São fotografias em que a CML fica mal. Muito mal. Haverá de certeza outros e graves pontos de fricção. Mas não preciso de sacar de mais exemplos. O que fica escrito aí atrás é muito e é grave. O Governo está-se nas tintas para a CML e para a Cidade de Lisboa. E a CML não defende a Cidade convenientemente, não se afirma como órgão de Poder Local e não tem peso nem prestígio – nem faz nada para isso.
José Carlos Mendes
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