Tabaco proibido em bares, restaurantes e discotecas

In Diário de Notícias (2/3/2007)
Rute Araújo

«E à terceira foi de vez. O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a nova legislação sobre o tabaco. A terceira versão, que surge quase um ano depois da proposta de lei inicial, proíbe o fumo em restaurantes, bares e discotecas com menos de cem metros quadrados e dá a possibilidade aos estabelecimentos com uma área superior de criar salas de fumo, desde que não ultrapassem 30% do total.

O projecto será agora remetido à Assembleia da República. E, depois de aprovada a lei, haverá um período de um ano para os estabelecimentos se adaptarem. O Ministério da Saúde chegou a admitir que este tempo poderia ser de alguns anos, ou mesmo que seria dada a opção aos proprietários de escolherem se teriam fumadores ou não dentro das suas instalações. Mas acabou por decidir pela versão inicial, mais restritiva. Isto porque, de acordo com o ministro da Saúde Correia de Campos, não faria sentido apontar para a entrada em vigor da lei depois do fim da legislatura do Governo.(...)»

Esta é, defnitivamente, uma BOA notícia. Aleluia!